DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 290, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º e 10 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo
10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º
do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-
Processo nº 13031.458211/2025-89, resolve:
Dispensar a partir de 24 de outubro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01218039, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI/3, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05.
WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista
o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do e-Processo nº 13031.500241/2025-03, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SÉRGIO HENRIQUE
DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00066010, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 2 - ETI2, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG 3.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFMCR Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS (MG), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
que consta do e-Processo nº 13031.501395/2025-12, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, DARDIELLE LIMA
CÉSAR, matrícula SIAPECAD nº 01899555, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Montes Claros/MG, código FG 1.
FILIPE ARAÚJO FLORÊNCIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VCP DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.793948/2025-35, resolve:
Nº 108 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZÃO
VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05
Nº 109 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO DE AGUIAR
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01303635, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
Nº 110- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO DE AGUIAR
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01303635, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
Nº 111 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLAUBER ROBERTO DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 01951191, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
IGOR ALAN PEZZINI DE NADAI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SJC DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.806435/2025-00, resolve:
Nº 23 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERICA GONCALV ES
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 1294003, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE
1.05.
Nº 24 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO DE AZEVEDO
RIBEIRO DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 671832, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP,
Código FCE 1.05.
Nº 25 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO
DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 671832, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05.
ALEXIS ODASSI SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 297, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023,resolve:
DESIGNAR o servidor ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula
Siape nº 1547108, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação
de Arrecadação - COARR, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio -
CGFOP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 9.364, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 14021.068789/2025-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público Paulo Burnier da Silveira, matrícula SIAPE nº 1884024, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade de Brasília -
UnB, para exercer o cargo de Especialista Sênior de Concorrência (Senior Competition
Expert), na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em
Paris - França, por período indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 9.365, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do
Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto
na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no
Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no
Processo nº 0051172-15.2011.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº
00688.007068/2023-32, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Jorge Machado, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda - MF, sob
o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda - MF, notificar o empregado anistiado
para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Após o retorno do anistiado seu exercício será na Procuradoria-Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN4) da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional do
Ministério da Fazenda.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 9.366, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 18600.101366/2025-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor público Rodrigo Bomfim de Andrade, matrícula 8.707.042-1, ocupante do cargo de
Analista, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil para exercer o cargo de
Economista no Departamento de Comércio Global do Banco Mundial, em Washington D.C.,
nos Estados Unidos da América - EUA, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de
dezembro de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 9.478, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 14021.074334/2025-42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora pública Beatriz Cordeiro Jardim, matrícula SIAPE nº 1954254, ocupante do cargo
de Tecnologista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA, para exercer
o cargo de Cientista nível P2 Etapa 5, na Unidade de Detecção Precoce, Prevenção e
Infecções, na Agência Internacional para Pesquisa em Câncer, na Organização Mundial da
Saúde - OMS, em Lyon - França, até 30 de setembro de 2026, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 9.479, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INVOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo
I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto na Lei
nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto
nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº
19975.029710/2025-99, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Rosane Gomes Soares Queiroz, anistiada
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no
Ministério dos Transportes.
Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, a
empregada anistiada para se apresentar ao serviço.