DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.257, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016631/2025-38, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
ao servidor FELIPE TEIXEIRA LOURENÇO, Arquivista, matrícula Siape nº 1357521, em
exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL Nº 9.539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão de Contratação de Credenciamento das instituição(ões) financeira(s) tipo I e
instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), a ser conduzido pela Central de
Compras da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, visando viabilizar a operação de crédito baseada em contrato
administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal
AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional,
conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024, Decreto nº
11.246/2022, Instrução Normativa SEGES/MGI nº 82/2025, Instrução Normativa SEGES/ME
nº 58/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e legislação correlata:
Titulares:
CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Daniel Nazareno Souza de
Oliveira, matrícula nº 2408967;
CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Abdias da Silva Oliveira,
matrícula nº 1101621;
CGGAC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Reinaldo dos Santos Melo,
matrícula nº 28786.
Suplentes:
CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI
(área administrativa):
Rute
Cléa Pereira
de
Noronha, matrícula nº 2668923.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.645, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.083295/2025-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Beatriz de Souza Peixoto da Silva, matrícula SIAPE nº
1533584, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do
Hospital Federal de Bonsucesso, do Ministério da Saúde - MS para composição da força de
trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.917, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.089656/2025-96, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Rafael Cunha e Silva, matrícula SIAPE nº 0054783,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação - MEC, para composição da força de trabalho da Universidade
Federal de Juiz de Fora - UFJF.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à UFJF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.858, DE 22 de outubro DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 2, pág.33, onde
se lê: "PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.085, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025", leia-se:
"Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.858, DE 22 de outubro DE 2024".
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª VARA FEDERAL - PE, nos autos
do Processo n° 0800795-55.2021.4.05.8311, considerando o disposto no Processo SEI nº
00748.000405/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor CICERO JOSE DA
SILVA, na condição de filho maior e inválido do ex - servidor JOSÉ AMARO DA SILVA -
Matrícula SIAPE nº 0808209, aposentado no cargo de AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025,
conforme 
o 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 1 3 9 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.906, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.059463/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ALTAIR VENÂNCIO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 2255816, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", oriundo do Extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.003, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1021451-15.2023.4.01.4100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.011602/2025-70, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA DA DORES
DIAS BARROS, na condição de companheira do ex - servidor CEZÁRIO DA CRUZ - Matrícula
SIAPE nº 0694638, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Governo do ex-
Território de Rondônia, com efeitos a partir de 14 de junho de 2022, conforme PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05926/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.050, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.012704/2024-11, resolve:
 Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a
servidora ARACY SOUSA LIMA JOHNSON,¿ matrícula SIAPE nº 3071699, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III,  oriunda
do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da
Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e
calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 07/08/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.132, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.030519/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA SILVA DE CARVALHO, na qualidade de
cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, do ex-servidor JOAO DA CRUZ DE ARAUJO COSTA, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***03**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.173, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.074778/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ROSARIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor EDUARDO DE MAGALHÃES VENOSA, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 06 de setembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

                            

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