DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.609 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
NATHÁLIA RIBEIRO LEITE SILVA, Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas da
Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de
participar da ação de capacitação "Políticas internacionales de lucha contra el LA/FT.
Estrategias Económicas y Financieras para atacar los activos de los delincuentes con el fin
de reducir la delincuencia organizada", em Roma, Itália, no período de 1 a 16 de novembro
de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039005/2025-44).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.610 - Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
FABRÍCIO CHEDID PADILHA, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, com
o objetivo de participar do evento "III Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça
Trinacional Monte Caseros (Argentina) - Bella Unión (Uruguai) - Barra do Quaraí (Brasil)",
em Monte Caseros, Argentina, no dia 21 de outubro de 2025, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.039593/2025-16).
Nº 1.612 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.031292/2025-44, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.613, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUIZA PARANAGUÁ BEZERRA para exercer o cargo de Coordenador de
Proteção e Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.614, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JULIO CESAR BARRETO para exercer a função de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar JULIO CESAR BARRETO do encargo de substituto eventual da função
de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.616, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CUSTODIO NETO para
exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 662, de 17 de
abril de 2024, resolve:
Nº 1.617 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a
seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.M AC R O P R O C ES S O
. .Daniela Hartmann Monteiro
.2795056
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Superior
.Macroprocesso de Contabilidade
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 662, de 17 de
abril de 2024, resolve:
Nº 1.618 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a
seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.M AC R O P R O C ES S O
. .Victória Lívio Fernandes
.1475864
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Superior
.Macroprocesso de Contabilidade
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de
2006, que
instituiu a
Gratificação
Temporária das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de
2023, resolve:
Nº 1.619 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Daniela Hartmann Monteiro
.2795056
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Nível
Superior
.Sistema 
de 
Planejamento 
e 
de
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.620 - Exonerar, a pedido, ESTER LAYS MARTINS DA SILVA do cargo de Chefe da
Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da
Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da
Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE
1.07, a partir de 13 de outubro de 2025.
Nº 1.621 - Nomear MAURÍCIO ALVES BARBOSA para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação de
Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 772, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM EXERCÍCIO no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200,
de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo nº 15.168, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal IGOR DE SOUZA BARROS, matrícula PF
nº 19.810, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
ADEMIR DIAS CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DG/PF Nº 774, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM EXERCÍCIO no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200,
de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que
consta no processo nº 11.528; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA
JUNIOR, matrícula PF nº 22.147, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
ADEMIR DIAS CARDOSO JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 372 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.040506/2025-73,resolve:
Autorizar que se afaste do país o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL
NOBRE MAIA, com o objetivo de participar de reunião referente à operação "Operation
Nightshade Working Group", em Buenos Aires/Argentina, no período de 11 a 15 de
novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES