DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da
Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo nº 08674.001814/2025-15
Nº 1.623 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE n° 1072246, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08669.011978/2025-11
Nº 1.624 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER LUIZ SERPA DA MOTTA,
matrícula SIAPE n° 1461784, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08667.041311/2025-63
Nº 1.625 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIMÃO EDSON DA CUNHA ,
matrícula SIAPE n° 1069017, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.031890/2025-46
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.669, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08658.098613/2025-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2025, RICARDO DE CARVALHO
QUEIROZ, matrícula Siape nº 2150619, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em São José do Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08662.024138/2025-89, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA FRANCIS DE FREITAS RABELO, matrícula Siape nº
3039620, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.683, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08662.023822/2025-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DIEGO LIMA WILHELMS, matrícula Siape nº 3210948,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio
Verde/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Art. 2º Designar MURILO VILELA FREITAS MARTINS, matrícula Siape nº 3211782,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Rio Verde/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.685, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08668.007596/2025-01, resolve:
Art. 1º Dispensar GEORGE JOSÉ IZIDÓRIO AGOSTINHO, matrícula Siape nº 1877820,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 2º Designar JOSE CARLOS LEAL NETO, matrícula Siape nº 2069482, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.686, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08654.011817/2025-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDERSON MARTINS DE LACERDA, matrícula Siape nº
3158403, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Art. 2º Designar DIOGENS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR, matrícula Siape nº
3211481, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 28 de novembro de 2025, o cargo de
Policial Penal Federal, Classe 3, Padrão I, ocupado pelo servidor KEVEN TASSIMA BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 3440198, em virtude de desistência do Estágio Probatório, com vistas à
recondução ao cargo anteriormente ocupado.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 24, inciso I, alínea b, do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de
janeiro de 2023; o art. 6º, inciso II, da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de
2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º
08020.010099/2025-98, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal Senasp/MJSP nº 131, de 13 de outubro de 2025,
que designa os representantes para compor a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital
n.º 12/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
..............................
II - ..............................
a) Iara Buoro Sennes, titular;
......................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.415, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar PAULO RODRIGUES CONTENTE, matrícula SIAPE n. 105****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica
em Chapecó, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o que consta no
processo administrativo nº 02526.000048/2025-81, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor OTNIEL RESPLANDES CHAVES,
matrícula SIAPE nº 719***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão
V, a partir de 24 de setembro de 2025, data do óbito, pensão temporária à MARIA RITA
SERAFIM RESPLANDES, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18
de junho de 2019, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, pelo art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e
pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.428, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o que consta no
processo administrativo nº 02021.001476/2025-10, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor NEWTON DE SENA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 682***, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão
III, a partir de 05 de outubro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à JOANA MORAIS DA
SILVA, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, incisos VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de
18 de junho de 2019 e pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos dos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e pela Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE