DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.429, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 02001.022627/2025-01, resolve:
Art. 1° Conceder, em virtude do falecimento do servidor NELSON PEREIRA DE
MATOS, matrícula SIAPE nº 680***, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe "S", Padrão III, pensão à NEUSA DE SOUZA MATOS, filha inválida, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea b, e 219, § 1º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº
13.846, de 18 de junho de 2019, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 4.538 - Designar ERIKA BASTOS DE REZENDE, matrícula Siape nº 3360057, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do
Parque Nacional da Serra da Bodoquena, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 4.540 - Designar ERIKA BASTOS DE REZENDE, matrícula Siape nº 3360057, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Parque
Nacional da Serra da Bodoquena, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 4.544, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar MATHEUS DA SILVA PEIXOTO, matrícula Siape nº 3362500, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo
de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 4.633 - Designar FABIANO GUMIER COSTA, matrícula SIAPE nº 1366355, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Assessoramento GR2 - DAS - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 4.634 - Dispensar ELY ENEAS FLORENTINO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1365882, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Assessoramento GR2 - DAS - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar GLAUCO FERNANDO NUMATA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2040257,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar ANTONIO HENRIQUE GODOY RAMOS, matrícula SIAPE nº 4364613, do
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Renovabio e Políticas de
Descarbonização do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar BÁRBARA BRESSAN ROCHA, matrícula SIAPE nº 1501759, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral do RenovaBio e Políticas de
Descarbonização do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, matrícula SIAPE nº 1063151, para
exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
de Maria Ceicilene Aragão Martins.
CARGO/FUNÇÃO: Subsecretária de Sustentabilidade. ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍS DE
DESTINO: Quênia. FINALIDADE: Integrar a delegação brasileira, coordenada pelo Ministério
das Relações Exteriores, que participará da 7ª sessão da Assembleia das Nações Unidas
para
o
Meio
Ambiente
(UNEA-7). PERÍODO:
05/12/2025
a
14/12/2025.
TIPO
DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
de Alexandra Albuquerque Maciel.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Projetos de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Quênia. F I N A L I DA D E :
Participar da Trigésima Sétima Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. PERÍODO: 30/10/2025 a 09/11/2025. TIPO
DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV,
do Decreto nº 1.387, de 1995
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MME Nº 51, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo art. 5º, § 3º, da Portaria Normativa MME nº 109,
de 20 de maio de 2025, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, da Lei nº 10.847,
de 15 de março de 2004, no art. 37 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto
nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº
48340.005540/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam designados para integrarem o Comitê Técnico do Balanço
Energético Nacional - BEN, instituído pela Portaria Normativa MME nº 109, de 20 de maio
de 2025, os seguintes representantes:
I - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:
a) Rogério Antônio da Silva Matos, titular, que coordenará as atividades;
b) Bernardo Honigbaum, suplente;
II - Ministério de Minas e Energia;
a) Leonel Cerqueira Santos, titular; e
b) Ana Paula Prestes da Costa, suplente;
III - Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel:
a) Wellington de Lemos Santos, titular; e
b) Vânia Moises Tenorio Cavalcante, suplente;
IV - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
a) José Lopes de Souza, titular; e
b) André Suriane da Silva, suplente;
V - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras:
a) Rodrigo Chaves Cardoso de Oliveira, titular; e
b) Breno José Pimentel Lyro, suplente;
VI - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS:
a) Hévilo de Oliveira Gonçalves, titular; e
b) Bernard Fernandes Küsel, suplente;
VII - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE:
a) Caio Luiz Bocchini, titular; e
b) Edgar Fonseca Franco Júnior, suplente.
Parágrafo único. As atividades dos representantes das Instituições mencionadas não
serão remuneradas e seu exercício será considerado prestação de serviço público relevante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo
com deliberação
da
Diretoria
e com
o
que
consta no
Processo
nº
48500.032406/2025-11, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 4º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15.03.2024, seção 2, p. 50, v. 65, n. 52, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - Fernanda Pereira de Paula, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT
I, como Assessora-Chefe Adjunta de Gestão Estratégica, e substituta do respectivo titular
em caso de ausências ou afastamentos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 376, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em
acordo
com deliberação
da
Diretoria
e com
o
que
consta no
Processo
nº
48500.032542/2025-01, resolve:
Art. 1º Nomear Antonio Carlos de Faria de Paiva em Cargo Comissionado de
Assessoria CA I na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO