DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000059
59
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II,
a fim de participar da "XXVI Asamblea Ordinaria de la Comisión Latinoamericana de Aviación
Civil - CLAC" e da "International Civil Aviation Organization (ICAO) Air Services Negotiation
Event (ICAN 2025)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 7 a 13 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012129/2025-62.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do
"International Civil Aviation Organization (ICAO) Air Services Negotiation Event (ICAN
2025)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 8 a 16 de novembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012129/2025-62.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN,
matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, e MARCELO DE
SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado
código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, na condição de assessor do
Diretor-Presidente, a fim de participarem da "XXVI Asamblea Ordinaria de la Comisión
Latinoamericana de Aviación Civil - CLAC", em Punta Cana - República Dominicana, no
período de 7 a 12 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.012129/2025-62.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolv:
Autorizar o afastamento do país do servidor ROQUE FELIZARDO DA SILVA NETO,
matrícula SIAPE nº 1559225, ocupante de cargo comissionado código CGE III, a fim de
participar do "International Civil Aviation Organization (ICAO) Air Services Negotiation Event
(ICAN 2025)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 9 a 16 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012129/2025-62.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.086702/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2025, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão V, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora BARBARA DE ALENCAR DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.094684/2025-01, resolve:
DISPENSAR MARCIA RODRIGUES REGINATO, matrícula SIAPE nº 2346360, do
encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.094684/2025-01, resolve:
DESIGNAR FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, para
exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador 
de 
Assessoramento,
código 
CCT 
V, 
da
Superintendência 
de
Aeronavegabilidade 
desta 
Agência, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 630, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00058.091648/2025-88, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2025, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Administrativo, Classe C,
Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora BARBARA
SBRALETTA MARGADONNA, matrícula SIAPE nº 2396124.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43 -DG, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.306, de 22/12/2022, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 50300.024281/2025-
46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO HENRIQUE SOARES,
Matrícula SIAPE nº 2078320, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, para compor a Força-tarefa da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito da
Casa Civil, da Presidência da República, de 16 de outubro de 2025 até 21 de novembro de
2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 360, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003523/2025-41, resolve:
Art. 1° Nomear CAROLINE PRISCILA SOARES, matrícula Siape nº 1206001, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-
Geral do Gabinete, do Gabinete da Ministra, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº N° 1.077, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 1005648-
76.2019.4.01.3600, o Parecer Nº 0223/2025/CONSULTIVOFUNDIÁRIO/PFEFUNA I / P G F/ AG U
(SEI nº 9102128) e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação
de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53,
resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Rio Formoso, reivindicada por
indígenas pertencentes à etnia Paresí, localizada no Município de Tangará da Serra, no
Estado do Mato Grosso, com a seguinte composição:
I — João Dal Poz Neto, Doutor em Ciências Sociais; colaborador; como
Antropólogo-Coordenador.
II — Plácido Costa Júnior. Mestre em Ecologia e Conservação da Biodiversidade;
colaborador; como Profissional da Área Ambiental.
III — Cristian Felipe Rodrigues Pereira, Pós-graduado em Geomorfologia e
Pedologia; colaborador; como Profissional de Cartografia.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico.
Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão
custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.129, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de
16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, parágrafo único, da Lei nº
14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve:
Nomear DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 3487868, para exercer o
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Geral de Respostas a
Emergências e Desastres da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais dessa Fundação,
removendo-a, de ofício, no interesse da Administração para a unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.130 -Exonerar ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n° 2051511, do cargo de Chefe
da Unidade Técnica Local em Nobres-MT, código CCE 1.06, da Coordenação Regional de
Cuiabá-MT.
Nº 1.131-Nomear EDSON DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 593.xxx.xxx-53, para ocupar o cargo
de Chefe da Unidade Técnica Local em Nobres-MT, código CCE 1.06, da Coordenação
Regional de Cuiabá-MT.
Nº 1.132-Designar THIAGO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1816749, para exercer a função
de Chefe de Serviço de Gestão e Análise de Qualidade de Dados, código FCE 1.05, da
Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração e Gestão desta Fundação.