DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 170, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir de 23/09/2025, data do óbito, à
senhora MARIA LUCIA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do Ex-servidor Luis Antonio
Costa dos Santos, ocupante de Cargo de Mecanico, Matrícula Siape nº 515519, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido em atividade em 23/09/2025, com
fundamento nos Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts.
215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, conforme consta do NUP:
25018.001786/2025-81.
Art. 2º - Os efeitos financeiro do Beneficio decorrente desta Portaria entram
em vigor na data do óbito do ex-servidor (23/09/2025).
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento de aposentadoria do servidor EDIMAR
GONSALVES CHAVES, detentor da Matr. SIAPE 566.586, ocupante do Cargo: Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NIVEL: NI CLASSE: S PADRAO: III, oriundo do quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), do fundamento no Artigo 20, §2º II
- PEDAGIO - MEDIA - Código 49034, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o
fundamento do art. 20, inciso I, da EC 2130/2019, tendo em vista o que consta no Acórdão
nº 4141/2025 - TCU - 1º Câmara.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil a MAIKO FRANCISCO MOTA NOGUEIRA, na
qualidade de filho inválido da servidora falecida MARIA SENHORA MOTA DE SOUZA ,
matricula SIAPE nº 0515314, Laboratorista, Classe "S", Padrão III, aposentada, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a contar de 22 de março de 2022, data do óbito,
nos termos do art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, conforme Ação Judicial nº 1013941-
84.2022.4.01.3000. (Processo n. º 25011.000147/2022-15).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025 e
tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.003013/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte à JOSUÉ GOMES DE CASTRO, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora JACINTA BONFIM BEZERRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 541362, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 30/05/2025, com fundamento no inciso
I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão temporária a EMANUEL MENDES EULÁLIO, portador do CPF
067.xxx.xxx-09, na qualidade de filho menor, com fundamento no art. 217, inciso IV,
alínea "a", da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com
a EC 103/2019, a partir de 21/09/2025, data do óbito servidor ativo FRANCISCO DAS
CHAGAS MENDES EULÁLIO, matrícula 0503375, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
V.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 87, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25410.016493/2025-65, resolve:
Designar ANA CLAUDIA GERALDINO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2689300,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Anestesiologia, FCE
1.02, código nº 24.0468, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade III, do
Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 88, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25410.016493/2025-65, resolve:
Designar NATHALIA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA KNOPP, matrícula SIAPE nº
2925264, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Anestesiologia, FCE 1.02, código nº 24.0468, da Divisão Médica, do
Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, ficando dispensado JOSE MANUEL COTA Y RAPOSEIRAS.
MOZART JULIO TABOSA SALES
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 169, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do
Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
de Pessoal SAES/MS nº 75, de 18/08/2025, DOU nº 158, Seção 02 de 21/08/2025,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 18/09/2025, o servidor ANDRE ASSIS DE
ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE 1972185, do CARGO : 650/001 - MEDICO, CLASSE : C,
PADRAO : II, CODIGO DA VAGA: 137437, do quadro de pessoal ativo deste Ministério.
(Processo SEI nº 33407.163256/2025-70)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 589, DE 24 DE SETEMBRO
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS AUGUSTO PEGADO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 6239201, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art.
40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC
103/2019 (Processo nº 25410.009522/2025-32).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T.
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
PORTARIA Nº 4 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Ramir Rachid Said, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.214, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2024.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, que tratam das sanções administrativas aplicáveis aos contratados e das
competências da Administração para sua aplicação;
CONSIDERANDO o art. 12, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,
a respeito do Princípio da segregação das funções;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade, uniformidade e
segurança jurídica aos procedimentos de aplicação de penalidades contratuais no
âmbito deste órgão;
CONSIDERANDO que a designação de servidores com competência específica
para análise e aplicação de penalidades contribui para a adequada fiscalização e
execução contratual, resolve:
Art. 1º Designar os (as) seguintes servidores (as) para, no âmbito de suas
atribuições, proceder à análise e aplicação das penalidades administrativas previstas
nos contratos e processos licitatórios firmados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena
- Médio Rio Purus, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla
defesa:
I - Pedro Ricardo da Costa, Agente de Saúde Pública, Matrícula SIAPE nº
514975;
II - Zenilton dos Santos Dias, Analista Técnico de Políticas Sociais, Matrícula
SIAPE nº 1999936;
III - Daniel Passos Soares, Agente de Saúde Pública, Matrícula SIAPE nº
0514646;
IV - João Batista Silva de Sá, Agente de Saúde Pública, Matrícula SIAPE nº
6518372.
Parágrafo Único: Os servidores somente atuaram em contratos, os quais não
são fiscais (titular/substituto), a fim de evitar atuação simultânea de modo a reduzir
a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação (Art.
12, do Decreto 11.246/2022).
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I - Analisar as ocorrências e relatórios encaminhados;
II - Propor e aplicar, de forma fundamentada, as penalidades cabíveis, nos
termos da Lei nº 14.133/2021 e do respectivo contrato e Editais;
III - Registrar e comunicar
às unidades competentes as penalidades
aplicadas, para fins de registro e acompanhamento.
Art. 3º As penalidades aplicáveis abrangem advertência, multa, impedimento
de licitar e contratar, conforme previsto na legislação vigente, respeitada a gradação
e proporcionalidade das sanções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAMIR RACHID SAID