DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 63 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 (alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024), resolve:
Art. 1°. Instituir o Comitê de Farmácia e Terapêutica Distrital no âmbito do
Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, nos termos dos Anexos desta Portaria
acostado ao Processo 25038.000221/2025-48.
Art. 2°. O Comitê de Farmácia e Terapêutica Distrital no âmbito do Distrito
Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, será composto pelos seguintes membros e
seus substitutos obedecendo o seguimento profissional da categoria:
I. 1 (um) farmacêutico da Central de Abastecimento Farmacêutico e 1 (um)
substituto;
II. 1 (um) farmacêutico de cada Casa de Apoio à Saúde Indígena 1 (um)
substituto;
III. 1 (um) farmacêutico que atue em Polo Base ou Unidade Básica de Saúde
Indígena 1 (um) substituto
IV. 1 (um) médico indicado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena 1 (um)
substituto;
V. 1 (um) enfermeiro indicado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena 1 (um)
substituto;
VI. 1 (um) cirurgião dentista indicado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena 1
(um) substituto;
VII. 1 (um) nutricionista indicado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena 1 (um)
substituto;
VIII. 1 (um) psicólogo indicado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena 1 (um)
substituto;
IX. 2 (dois) indígenas especialistas das medicinas indígenas, indicado pelo
Distrito Sanitário Especial Indígena e substitutos;
X. 1 (um) profissional de saúde atuante em qualquer um dos estabelecimentos
vinculados ao Distrito Sanitário Especial Indígena 1 (um) substituto.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAMIR RACHID SAID
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINA VEDANA PASQUETTI, matrícula SIAPE
nº 2110249, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Avaliação da Qualidade
de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 4.033 - Designar o servidor JAIR CORADO DA SILVA, para exercer a substituição da
função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Contabilidade (COCOT),
da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de
Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 500141, no período de
05.11.2025 a 11.11.2025, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de
titular. (NUP 25100.002897/2023-11).
Nº 4.034 - Designar a servidora IVETE DE SOUZA BUENO OSHIRO, para exercer no período
de 29.10 a 06.11.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente
Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, CCE 1.13, código 500567,
por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP
25185.000308/2025-21).
Nº 4.037 - Designar o servidor LEONARDO SELHORST, para exercer no período de 03 a
18.11.2025, a substituição da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Sistemas de Informação (COINF), da Coordenação-Geral de Modernização
e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional
de Saúde, FCE-1.10, código 500186, por motivo de gozo de férias da substituta e
inexistência de titular. (NUP 25100.004634/2025-09).
Nº 4.038 - Designar a servidora SANDRA REGINA ARAÚJO GOÉS DE OLIVEIRA, para exercer
no período de 03 a 07.11.2025, a substituição da função comissionada executiva de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira -
CGOFI, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13,
código 500141, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP
25100.000930/2024-41).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 4.039 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor JORGE PEREIRA DOS SANTOS, para exercer no período de
10 a 24.11.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira - (DIEOF), da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde na Bahia, FCE 1.07, código 500389, por motivo de gozo de férias da
titular. (NUP 25130.000551/2025-85).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 4.040, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, II e X, do Estatuto aprovado pelo o Decreto nº
11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de outubro
de 2022 e considerando o disposto nos art. 8º, 58 e 61 da Lei nº 13.019, de 14 de
dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados como Gestor titular e
Gestor Suplente do Termo de Fomento nº 973447/2024, celebrado com a Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, que ficarão responsáveis pela
gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização.
I - LUCIANA FERREIRA DA FONSECA - Assessora Técnica Especializada - Gestor
titular; e
II - ARTUR DE SOUZA MORET - Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em
Saneamento e Saúde Ambiental - CGSAM - Gestor suplente no caso da ausência ou
afastamentos da titular.
Art. 2º Compete ao gestor da parceria cumprir as obrigações previstas no art.
61, art. 62, parágrafo único, e art. 67, todos da Lei nº 13.019, de 2014; bem como as
dispostas no §1º do art. 29, §4º do art. 34, §§ 1º ao 10 do art. 51-A, §4º do art. 59,
parágrafo único do art. 63 e art. 64, todas do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como
aquelas previstas no instrumento da parceria, relacionadas à sua boa gestão, controle e
fiscalização.
Art. 3º A designação do gestor da parceria terá vigência a contar da publicação
da presente Portaria até a conclusão da decisão administrativa sobre a prestação de contas
final do termo de fomento, incluindo o exaurimento de eventual fase recursal e demais
providências contidas no art. 68 do Decreto nº 8.726, de 2016.
Art. 4º Os gestores ora designados poderão solicitar o apoio técnico de outros
servidores da área fim ou meio, na execução das atividades de acompanhamento da
execução física e financeira do Termo de Fomento, visando garantir a eficiência, eficácia e
efetividade do objeto pactuado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 4.020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000555/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Fernando José da Boa Morte, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora JANE MÁRCIA DA SILVA BOA MORTE, matrícula Siape nº
01100838, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em 04/10/2025, com fundamento no art.
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.287, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e considerando a Portaria GM/ME
N° 670, de 18 de dezembro de 2019 e suas alterações dadas pela Portaria SGD/MGI n.º
3385, de 16 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 20 de outubro de 2025, a Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP -
Privacidade e Segurança da Informação, de nível superior, à servidora Julia Marta de Pontes,
ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária, matrícula SIAPE n.º 1544514 na Coordenação-
Geral de Gestão de Tecnologia da Informação desta Fundação Oswaldo Cruz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 1.290 Dispensar, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MENDES GOMES, do encargo de
substituto eventual, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de
Genética Médica, código 45.0469, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA
MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo
Cruz.
N° 1.291 Designar, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MENDES GOMES, para a Função
Comissionada Executiva, código 45.0469, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Biologia
Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE
SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação
Oswaldo Cruz.
N° 1.292 Designar, ANDREA ARAUJO ZIN, para o encargo de substituto eventual, de chefe,
do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica,
código 45.0469, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 1.6, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº
1.1.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.296 - ALEX SANTOS PRÍNCIPE, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta
Fundação, SIAPE Nº 1.360235, com a finalidade de participar do Planejamento Estratégico
do Escritório Fiocruz - Apexbrasil, com atividades de planejamento, reuniões estratégicas e
articulação com parceiros institucionais e de estruturação do escritório Fiocruz-Apex, que é
fruto de termo de cessão de uso e de acordo de cooperação técnica. Em Lisboa, Portugal,
pelo período de 30/10/2025 a 22/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006921/2025-46).
Nº 1.297 - LORIS BAENA CUNHA NETO, Procurador Federal Chefe da Fundação Oswaldo
Cruz, SIAPE Nº 1.541302, com a finalidade de cumprir agenda de atividades no Escritório
da Fiocruz em Lisboa, com o objetivo primordial da missão é promover o controle prévio
de legalidade acerca das atividades inerentes aos instrumentos jurídicos supracitados:
Estruturação do escritório da Fiocruz em Lisboa.
Modelo de operação e governança.
Implementação do Centro de Inovação em Saúde Global Fiocruz-IBMP-NOVA.
Apoio nos termos do instrumento a ser celebrado entre a Fiocruz, European Longevity Hub,
NOVA University e ApexBrasil.
Em Lisboa, Portugal, pelo período de 30/10/2025 a 06/11/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006749/2025-21).
Nº 1.298 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de participar do Planejamento
Estratégico do Escritório Fiocruz - Apexbrasil, com atividades de planejamento, reuniões
estratégicas e articulação com parceiros institucionais e de estruturação do escritório
Fiocruz-Apex, que é fruto de termo de cessão de uso e de acordo de cooperação técnica.
Em Lisboa, Portugal, pelo período de 01/11/2025 a 15/11/2025', inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006921/2025-46).
Nº 1.299 - DIOGO RODRIGO DE MAGALHÃES MOREIRA, Pesquisador em Saúde Pública do
Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 2178247, com a finalidade de apresentar trabalho
(Seminário) na Escola de Medicina da Tongji University, em Xangai. Em Seguida, participará