DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da
Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 25 de setembro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2025, que nomeou MARCELO ALV ES
PEREIRA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que exonerou RERYEL LOPES DE LIMA, ponto n.º
124391, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Gabinete do
Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LÚCIO VINÍCIUS BALIZA BARROS, ponto n.º 123830, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCUS VINICIUS DE SOUSA VIEIRA, ponto n.º 125370, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Centro de Documentação e Informação, a
partir de 20 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THATILLA ALANA SANTOS COSTA, ponto n.º 125743, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WESLEY NERES DE ALMEIDA, ponto n.º 126045, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAYSE SILVEIRA RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO ALVES HOLANDA para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELA FAQUES SOARES MIRANDOLA para exercer, no Gabinete do
Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B,
CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO DE MOURA NUNES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA ISABEL DOS SANTOS ALVES para exercer, no Gabinete do
Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LUCIANA PEPE BARRADAS, ponto 6.129, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º,
inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUCIANA PEPE BARRADAS, ponto n. 6.129, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Diretor da Coordenação Médica, FC-3, do Departamento de
Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.674 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de outubro de 2025, JOANA DARC SOARES DA CRUZ, ponto n.º
274267, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS.
Nº 6.675 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de outubro de 2025, HILDA PATRÍCIA DUARTE, ponto n.º 279333, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO FLORES.
Nº 6.676 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de outubro de 2025, ANA CAROLINE SAMPAIO GOMES, ponto n.º
282477, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO
FARIA .
Nº 6.677 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de outubro de 2025, IURY DOUGLAS ALVIS SIQUEIRA, ponto n.º
282644, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES .
Nº 6.678 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de outubro de 2025, EDILENE MOREIRA DA SILVA, ponto n.º 282667,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES.
Nº 6.679 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BERNARDO MOREIRA AMADO BARROS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.680 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAIO NEVES TEIXEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 6.681 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CELSO GENEROSO PEREIRA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ FERNANDO FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.682 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DYONATHAN FERREIRA DA LUZ COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALIEL MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.683 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JERÔNIMO SANTOS LEITE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO
RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.684 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KÊNIA GONDIM BORGES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THI AG O
FLORES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.685 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LERY ANDERSON VILLANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO
MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.686 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA JOANA SILVA CABRAL BARCELLOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FLÁVIA MORAIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.687 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIANA ELISA MENDONÇA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL
AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.688 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERTO DONIZETE NOBRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO
CURY NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.689 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, URBANO VELLUDO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BA L E I A
ROSSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.690 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YANA NATHACHA DA SILVA LIMA EMILIANO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HELENA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1374315, resolve:
Nº 4.590 - exonerar ANA PATRÍCIA CHAVES LIMA BANDEIRA, matrícula no 432020, do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSABRITO -
Gabinete da Senadora Augusta Brito, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1374316, resolve:
Nº 4.591 - exonerar ERIK ARAÚJO DE MEDEIROS, matrícula no 432511, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSABRITO -
Gabinete da Senadora Augusta Brito, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AU X I L I A R
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.007653/2021-04, resolve:
Nº 4.577 - fundamentado no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e, considerando a
avaliação da Junta Médica do Senado Federal, modificar os termos da Portaria da Diretoria-
Geral nº 2.642/2021 para alterar a pensão concedida a EDELZUITE BARROS DA CRUZ, na
condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, para
a condição de ex-cônjuge inválido com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente e determinar o recálculo dos proventos em valor equivalente a 100% (cem por
cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado DOMINGOS DE SOUZA SANTOS,
mat. 39606, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite a partir de 1/10/2025,
data da constatação da invalidez pela Junta Médica do Senado Federal.