DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 852, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria MAPA nº 829, de 19 de agosto de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Comissão Interna do Plano de
Carreiras de Ciência e Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 16, § 2º, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e o constante dos autos do Processo nº 21000.050691/2025-29, resolve:
Art. 1º A Portaria MAPA nº 829, de 19 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ......................................................................................................
I - implantar o Plano de Carreiras da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia;
....................................................................................................................
III - desenvolver estudos e análises sobre os seguintes aspectos referentes às Carreiras de Ciência e Tecnologia:
a) o enquadramento dos servidores na carreira;
....................................................................................................................
IV - analisar e homologar o processo de progressão ou promoção funcional dos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, ocupantes das Carreiras de Ciência e Tecnologia;
....................................................................................................................
VII - levar ao conhecimento do CPC qualquer irregularidade verificada na aplicação da legislação sobre as Carreira de Ciência e Tecnologia." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, que estabelece as normas
de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima
temperado.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.070799/2024-57, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
§ 3º Os padrões definidos nos Anexos II, III e IV aplicar-se-ão à espécie Avena sativa L. - aveia branca - somente quando a cultivar produzida e comercializada estiver inscrita
no Registro Nacional de Cultivares com indicação da aptidão forrageira.
§ 4º Na produção e na comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao Registro Nacional de Cultivares, além de serem
observados os padrões definidos nos Anexos II, III e IV, deverá ser acrescida, na identificação das sementes, a expressão "CULTIVAR DE APTIDÃO FORRAGEIRA", em local próximo ao da
informação da denominação da cultivar.
§ 5º Os padrões definidos nos Anexos II, III e IV para a produção e a comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao
Registro Nacional de Cultivares aplicar-se-ão aos campos de produção instalados ou vedados a partir da safra 2025/2025 e para as sementes provenientes desses campos." (NR)
"Art. 3º ....................................................................
.................................................................................
§ 2º Os dados referentes a produção de campos inscritos na forma do § 1º deverão ser informados, por meio do mapa de produção e comercialização de sementes, na forma
e nos prazos previstos na Portaria MAPA nº 538, de 20 de dezembro de 2022.
................................................................................
§ 7º Para a reinscrição prevista no § 6º, a comprovação da origem do material de reprodução dar-se-á mediante a apresentação do comprovante da última inscrição do campo."
(NR)
"Art. 5º ....................................................................
I - o peso mínimo da amostra de trabalho que será utilizado nas determinações de pureza e de outras sementes por número deverá estar de acordo com o estabelecido nas
Regras para Análise de Sementes; e
................................................................................" (NR)
"Art. 6º As sementes de forrageiras da espécie Lolium multiflorum L. - azevém anual - poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do
Teste de Tetrazólio - TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
................................................................................" (NR)
Art. 2º A partir da safra 2025/2025, o Anexo III da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo I.
Art. 3º A partir da safra 2025/2025, o Anexo IV da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo II.
Art. 4º A partir da safra 2025/2025, o Anexo V da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo III.
Art. 5º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VI da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo IV.
Art. 6º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VII da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo V.
Art. 7º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VIII da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo VI.
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016:
I - o § 3º e o § 5º do art. 3º;
II - o art. 4º;
III - o art. 10; e
IV - o Anexo I.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
ANEXO I
(ANEXO III da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016)
PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO DA FAMÍLIA POACEAE
.
.Espécie
Peso máx.
do Lote
(kg)
Peso mín.
da Amostra
Média (g)
Amostra de
trabalho para
Análise de
Pureza (g)
.Sementes Puras
(% mínima)
.% Outras sementes
.Germinação
(% mínima)
.
.Nome Científico
.Nome Comum
.
.
.
.Básica
.C11
e
C22
.S13
.S24
.Básica
.C11
e
C22
.
S13
.S24
.Básica
.C11
e
C22
.
S13 e
S24
. .Arrhenatherum
elatius (L.) P. Beauv.
ex.
J. Presl
&
C.
Presl
.Aveia Perene
.10.000
.80
.8
.75,0
.75,0
.75,0
.70,0
.0,5
.1,0
.2,0
.3,0
.70
.80
.80
. .Avena brevis Roth
.Aveia Brevis
.30.000
.500
.50
.98,0
.98,0
.97,0
.96,0
.0,2
.0,5
.1,0
.1,5
.70
.80
.80
. .Avena sativa L.
.Aveia Branca
.30.000
.600
.60
.98,0
.98,0
.97,0
.96,0
.0,2
.0,5
.1,0
.1,5
.70
.80
.80
. .Avena 
strigosa
Schreb.
.Aveia Preta
.30.000
.500
.50
.98,0
.98,0
.97,0
.96,0
.0,2
.0,5
.1,0
.1,5
.70
.80
.80
. .Axonopus fissifolius
(Raddi) Kuhlm.
.Grama Jesuíta
.10.000
.10
.1
.95,0
.95,0
.90,0
.90,0
.0,1
.0,2
.0,3
.0,5
.55
.60
.60
. .Bromus 
catharticus
Vahl
.Cevadilha
.10.000
.200
.20
.95,0
.95,0
.95,0
.95,0
.0,5
.1,0
.2,0
.3,0
.60
.70
.70
. .Cynodon 
dactylon
(L.) Pers.
.Grama Bermuda
.10.000
.10
.1
.95,0
.95,0
.90,0
.90,0
.0,1
.0,2
.0,3
.0,5
.55
.60
.60
. .Dactylis 
glomerata
L.
.Dactilis
.10.000
.30
.3
.90,0
.90,0
.90,0
.90,0
.0,1
.0,2
.0,3
.0,5
.60
.70
.70
. .Digitaria 
eriantha
Steud.
.Digitária
.10.000
.12
.1,2
.70,0
.70,0
.70,0
.70,0
.0,5
.1,0
.1,0
.1,5
.60
.70
.70
. .Eragrostis 
curvula
(Schrad.) Nees
.Capim Chorão
.10.000
.10
.1
.97,0
.97,0
.97,0
.97,0
.0,5
.1,0
.2,0
.3,0
.70
.75
.75
. .Festuca arundinacea
Schreb.
.Fe s t u c a
.10.000
.50
.5
.95,0
.95,0
.95,0
.90,0
.0,5
.1,0
.2,0
.3,0
.65
.70
.70
. .Holcus lanatus L.
.Capim Lanudo
.10.000
.10
.1
.95,0
.95,0
.90,0
.90,0
.0,1
.0,2
.0,3
.0,5
.55
.60
.60
. .Lolium 
multiflorum
L.
.Azevém
.10.000
.60
.6
.97,0
.97,0
.97,0
.95,0
.0,4
.1,0
.2,5
.4,0
.60
.70
.70
. .Panicum 
maximum
Jacq. var. gatton e P.
maximum 
var.
trichoglume Robyns
.Gatton Panic e Green
Panic
.10.000
.80
.4
.50,0
.50,0
.50,0
.50,0
.0,5
.1,0
.2,0
.3,0
.50
.50
.50
. .Paspalum dilatatum
Poir.
.Dilatato
.10.000
.50
.5
.70,0
.75,0
.75,0
.75,0
.0,1
.0,5
.0,5
.0,8
.50
.50
.50