DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.340, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001433/2024-55. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOAO BODNAR JUNIOR, CPF nº ***.918.059-
**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.341, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001459/2024-01. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ANDRÉ DE PAOLI, CPF nº ***.242.319-**,
por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.358, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001509/2024-42. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à FERNANDO DELA GIUSTINA, CPF nº
***.862.949-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.437, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001933/2024-97. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOAO FRANCISCO PRESDONIO, CPF nº
***.679.089-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.536, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001580/2024-25. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à EUVALDO TRENTINI, CPF nº ***.445.739-**,
por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.990, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001581/2024-70. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA, CPF nº
***.395.779-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.992, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001851/2024-42. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à BENTO GOMES, CPF nº ***.963.530-**, por
perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.999, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001865/2024-66. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES,
CPF nº ***.307.861-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.000, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001883/2024-48. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE
INTERESSE RESTRITO
outorgada à
DANTE LUIZ
FOGGIATTO, CPF
nº
***.629.009-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº53520.001886/2024-81. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALECIR JOSÉ FRONZA, CPF nº ***.701.199-
**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.004, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001893/2024-83. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXSANDRE JOSE CARLOS CARVALHO DA
SILVA, CPF nº ***.258.448-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001894/2024-28. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à CLAUDEMIR DA GAMA RODRIGUES, CPF nº
***.599.751-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001946/2024-66. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, CPF nº
***.334.009-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.301, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.003314/2024-37. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à SIMONE CRISTINA GUARDIA, CPF nº
***.442.008-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.196 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ELIANE GARCIA MAIA GONCALVES, inscrita no CPF nº***.777.496-**, e declarar
notificado o desinteresse pela exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso das radiofrequências associadas.
Nº 15.199 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ AUGUSTO WARGHA, inscrito no CPF nº ***.680.599-**, e declarar
notificado o desinteresse pela exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declarar extinta a autorização outorgada a MCOURA COMBUSTIVEIS DE
AVIACAO 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
03.763.808/0007-04, 
para 
explorar 
os 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, e declarar também notificado o desinteresse pela
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso das radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.789 Expedir autorização à AMEV IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
41.747.346/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.801 Extinguir a autorização outorgada a JUNO FADEL FRANÇA CAMPELO, CPF nº
***.270.626-**, para exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e
declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.859, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir
autorização a
MARCO
AURELIO
SOLDATELI BORGES,
CPF
nº
***.172.620-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.864, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO SAO JOSE DO
PARAISO, CNPJ nº 19.081.439/0001-14, visando à execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.899, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização à BLUE MOUNTAINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S
A, CNPJ nº 37.606.155/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.913 Expedir autorização à MIGUEL DRUMMOND PIRES, CPF nº ***.970.556-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.919 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0044-94, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
Nº 15.921 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RÁDIO E TELEVI S ÃO
BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 17.184.649/0001-02, associada à
autorização 
para
execução 
do
Serviço 
Limitado 
Privado,
sendo 
o
uso 
das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 15.923 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0217-47, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente