DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000011
11
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 15.543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador e para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
EDSON SANTOS DE ARAUJO, CPF nº ***.680.995-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 15.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização à RADIO ESTACAO FM LTDA, CNPJ nº 03.960.397/0001-51,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 15.852, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
FLAVIO ROGERIO FERREIRA, CPF nº ***.980.365-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.766, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002971/2025-90. Expede autorização a CB ADMINISTRAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 38.778.602/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.905. Processo nº 53542.003182/2025-76. Expede autorização a AGROPECUARIA
AGUA
AZUL
LTDA,
CNPJ
nº
78.196.649/0004-60,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.911. Processo nº 53542.002712/2025-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUIZ CARLOS DALLA LIBERA, CPF nº ***.135.149-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.981, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.000627/2025-66. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.357.999/0001-56, na localidade de
Itaporã/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº
16.003.
Processo:
53578.001629/2025-65.
BRA
PRODUCAO
E
ALUGUEL
DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.899.567/0001-56.
Nº
15.987. Processo:
53578.001621/2025-07. SORIANE
BARROSO
VEIGA, CPF
nº
***.044.532-**.
Nº 15.988. Processo: 53581.000201/2025-46. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a EVANDRO MARQUES DE SOUZA, CPF nº ***.723.499-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.818 Processo nº 53500.074618/2025-06.
Expede autorização à HORIZON
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
10.662.135/0001-76,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.819 Processo nº 53500.074326/2025-65. Expede autorização à NOXXI NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.102.922/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.820 Processo nº 53500.074099/2025-78. Expede autorização à J DA SILVA SOUZA
TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF nº
12.618.024/0001-98,
para
explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.821 Processo nº 53500.073675/2025-60. Expede autorização à ELISANGELA DE
MEDEIROS BRITO, CNPJ/MF nº 13.461.661/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.822 Processo nº 53500.074330/2025-23. Expede autorização à J V ALMEIDA
SOARES & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.300.296/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.824 Processo nº 53500.072333/2025-22. Expede autorização à DELLTA TE L ECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.421.809/0001-79, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.825 Processo nº 53500.075575/2025-78. Expede autorização à UONE FIBRA
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
43.424.184/0001-20,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.826 Processo nº 53500.075742/2025-81. Expede autorização à 56.888.594 LUIS
HENRIQUE
MOTA DE
MEDEIROS, CNPJ/MF
nº
56.888.594/0001-73, para
explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.827 Processo nº 53500.071531/2025-79. Expede autorização à JANECLEIDE
NUNES
BORGES,
CNPJ/MF
nº
34.062.128/0001-00,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.844
Processo nº
53500.084718/2025-32. Expede
autorização à
TEIANET
PROVEDOR E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.113.410/0001-06, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.854 Processo nº 53500.085182/2025-72. Expede autorização à LIBERTY T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 54.811.977/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.856 Processo nº 53500.086195/2025-69. Expede autorização à BAO TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 60.248.412/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.858 Processo nº 53500.085440/2025-11.
Expede autorização à MATEUS
MEDEIROS CAVALCANTE LIMEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 28.507.950/0001-26, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.860 Processo nº 53500.085525/2025-07. Expede autorização à AIKA TECN O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 15.475.303/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.861 Processo nº 53500.084032/2025-41. Expede autorização à DC E LEMOS -
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 28.408.392/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.862 Processo nº 53500.085941/2025-05. Expede autorização à RODRIGUES E
BALDEZ NET LTDA, CNPJ/MF nº 45.317.175/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.863 Processo nº 53500.085146/2025-17. Expede autorização à RENATO SI LV A
ALMEIDA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.805.018/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.865 Processo nº 53500.083367/2025-42. Expede autorização à LUTECNET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.929.228/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.866 Processo nº 53500.081396/2025-70. Expede autorização à ALLIG TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 27.604.779/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.867 Processo nº 53500.081828/2025-42. Expede autorização à PLAY MASTER
INSTALACOES DE REDES OPTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 61.989.184/0001-59, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.868 Processo nº 53500.085756/2025-11. Expede autorização à AP INTERNET E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 42.686.134/0001-58,
para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.869 Processo nº 53500.085807/2025-04. Expede autorização à LCEC TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 54.615.020/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.870 Processo nº 53500.080824/2025-47. Expede autorização à JRNET CONNEC T
FIBRA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
39.863.512/0001-17,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.871 Processo nº 53500.081113/2025-90.
Expede autorização à SMARTNET
TELECON
LTDA,
CNPJ/MF
nº
49.585.239/0001-60,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente