DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000037
37
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a W. C. T., Processo nº 00135.204751/2025-34, recebido neste
Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.911, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. M. A., Processo nº 00135.202404/2025-77, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.912, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. M. S., Processo nº 00135.200124/2025-24, recebido neste
Ministério em 03/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.913, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. G. S., Processo nº 00135.201770/2025-17, recebido neste
Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. J. M., Processo nº 00135.200949/2025-49, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. G. S., Processo nº 00135.222436/2025-99, recebido neste
Ministério em 03/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a P. A. P. S., Processo nº 00135.203080/2025-94, recebido neste
Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.917, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.204387/2025-11, recebido neste
Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.918, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. F. M., Processo nº 00135.205745/2025-02, recebido neste
Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.919, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a D. T. R. R., Processo nº 00135.220794/2024-86, recebido neste
Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.920, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. S. R., Processo nº 00135.201626/2025-72, recebido neste
Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.921, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. V. S., Processo nº 00135.201970/2025-61, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.922, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR
a J.
M., Processo
nº
00135.201152/2025-69, recebido
neste
Ministério em 17/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.923, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a N. M. M., Processo nº 00135.201027/2025-59, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.924, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. T. S., Processo nº 00135.201075/2025-47, recebido neste
Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.925, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. P. N. V., Processo nº 00135.211220/2025-06, recebido neste
Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. M. S., Processo nº 00135.226100/2025-03, recebido neste
Ministério em 07/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a S. F. S., Processo nº 00135.223182/2025-26, recebido neste
Ministério em 07/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.928, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
87ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a F. F. S., Processo nº 00135.212640/2025-00, recebido neste
Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO