DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 811, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N°
de
Vagas
Anuais
após
o
Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202522455
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.F I S I OT E R A P I A
(1467649)
.Bacharelado
.60
.78
.Centro de Ensino Superior
de Serra Dourada (24025)
.TRIVENTO
EDUCACAO
LTDA
(19498813000181)
. .2
.202522456
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1467651)
.Licenciatura
.60
.90
.Centro de Ensino Superior
de Serra Dourada (24025)
.TRIVENTO
EDUCACAO
LTDA
(19498813000181)
. .3
.202522776
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1453674)
.Licenciatura
.90
.140
.FACULDADE ANHANGUERA
DE BRASÍLIA (1173)
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES
S/A
(04310392000146)
. .4
.202523752
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.ENGENHARIA
CIVIL (1187547)
.Bacharelado
.50
.75
.FACULDADE ANHANGUERA
UNIDADE
PARAUAPEBAS
(17667)
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL
S/A
(38733648000140)
. .5
.202523178
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1386378)
.Bacharelado
.150
.240
.Faculdade
Pitágoras
de
Bacabal (18639)
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO
SUPERIOR
SOCIEDADE
S.A.
(03239470000109)
. .6
.202523347
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1331377)
.Licenciatura
.240
.360
.Faculdade
Uninassau
Olinda
-
Nassau
Olinda
(4742)
.SER
EDUCACIONAL
S.A.
(04986320000113)
PORTARIA SERES/MEC Nº 812, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. . 1
.202222694
.Educação
a
Distância
.P E DAG O G I A
(1350088)
.Bacharelado
.Centro Universitário do Maciço
de Baturité (17628)
.IESTEC-
INSTITUTO DE
ENSINO SUPERIOR
TEOLOGICO
CRISTAO - ME (12509127000110)
. . 2
.202329813
.Educação
a
Distância
.ENGENHARIA
CIVIL
(1304839)
.Bacharelado
.Faculdade
Católica
Paulista
(15859)
.ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
LATINO
AMERICANA
(12295018000147)
. . 3
.202335837
.Educação
a
Distância
.P E DAG O G I A
(1547442)
.Bacharelado
.FACULDADE CEDDU (25624)
.TENORIO & BULHOES COLEGIO, CURSOS E CONSULTORIA
LTDA. - ME (07182476000130)
. . 4
.202523761
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1534351)
.Licenciatura
.Faculdade
de
Tecnologia
de
Sinop (22018)
.GRID ENSINO LTDA (22030224000189)
. . 5
.202406531
.Educação
a
Distância
.P E DAG O G I A
(1441956)
.Bacharelado
.Faculdade FAMART (18952)
.FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO -
FAMART LTDA (19412507000180)
. . 6
.202521368
.Educação
a
Distância
.P E DAG O G I A
(1498135)
.Bacharelado
.FACULDADE
TRÊS
MARIAS
(17115)
.CENTRO
EDUCACIONAL
TRES
MARIAS
LTDA
(14255311000106)
PORTARIA SERES/MEC Nº 813, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e
considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202108454
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
BRASILEIRO
.IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO
& MARKETING
LTDA
-
EPP
.R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. .2
.202208911
.DIREITO (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO
PARANÁ
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
.RUA ITAJUBÁ,
673, UNIDADE
ITAJUBÁ,
BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR
. .3
.202003424
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
EURO-AMERICANO
.INSTITUTO EURO-AMERICANO DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E
TECNOLOGIA S.A.
.AVENIDA CASTANHEIRA, 3.700 , CENTRO
UNIVERSITÁRIO
EURO-AMERICANO
-
UNIDADE AGUAS CLARAS, ÁGUAS CLARAS,
BRASÍLIA/DF
. .4
.202021234
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro
Universitário
Facid
Wyden
.YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
.RUA VETERINÁRIO BUGYJA BRITO, 1354, ,
HORTO FLORESTAL, TERESINA/PI
. .5
.201903550
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
G OY A Z ES
.CENTRO
DE ESTUDOS
OCTAVIO
DIAS DE OLIVEIRA
.RODOVIA GO-060 KM 19, 3.184, , SETOR
LAGUNA PARQUE, TRINDADE/GO
. .6
.201906685
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro
Universitário
Multiversa
do
Jaguaribe-
U N I JAG U A R I B E
.ASSOCIACAO
MULTIVERSA
EDUCACIONAL - AME
.RODOVIA CE-040 KM 138, S/N, FACULDADE
DO
VALE
DO
JAGUARIBE,
PREFEITO
ARMANDO ROCHA, ARACATI/CE
. .7
.202121116
.ENGENHARIA
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.Centro Universitário UniFECAF .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
.AVENIDA VIDA NOVA, 166, SEDE NOVA,
JARDIM
MARIA
ROSA,
TABOÃO
DA
SERRA/SP
. .8
.202109168
.ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
FEIRA DE SANTANA
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, ,
BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA
. .9
.202215308
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
I M P E R AT R I Z
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA
BARÃO
DO
RIO
BRANCO,
300,
CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO,
I M P E R AT R I Z / M A
. .10
.202021132
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
PORTO ALEGRE
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA CAVALHADA, 4980, , CAVALHADA,
PORTO ALEGRE/RS
. .11
.202205289
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SÃO LUÍS
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32,
TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA
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