DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10983.911346/2011-33
.5 a 10
.
.16
.13603.902084/2017-27
.17 a 30
.
.43
.13161.720381/2016-11
.44 a 49
.
.51
.10680.722393/2019-76
.52 a 52
.
.75
.10980.007985/2007-46
.76 a 76
.
.92
.10940.905005/2020-16
.93 a 95
.
.96
.10940.905012/2020-18
.97 a 97
.
.98
.10940.905015/2020-51
.99 a 101
.
.103
.10875.900259/2015-10
.104 a 105
.
.106
.10875.902788/2014-69
.107 a 108
.
.119
.10380.726044/2017-46
.120 a 120
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 13502.901047/2012-25 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.901051/2012-93 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.901049/2012-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
4 - Processo nº: 10983.911346/2011-33 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
5 - Processo nº: 10983.911347/2011-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.911348/2011-22 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721879/2011-02 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.721880/2011-29 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.721885/2011-51 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.721886/2011-04 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15987.000050/2009-54 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15987.000222/2007-28 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
13 - Processo nº: 16327.720016/2024-75
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
14 
- 
Processo 
nº:
13629.721272/2015-04 
- 
Recorrente: 
CONENGE
MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
15 - Processo nº: 10314.724948/2014-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA FALIDO
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
16 - Processo nº: 13603.902084/2017-27 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
17 - Processo nº: 13603.902085/2017-71 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.902086/2017-16 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.902087/2017-61 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13603.902219/2014-10 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.902220/2014-36 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.902221/2014-81 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.902222/2014-25 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.902223/2014-70 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.902224/2014-14 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13603.902225/2014-69 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13603.902226/2014-11 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13603.902227/2014-58 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13603.902228/2014-01 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.902229/2014-47 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
31 - Processo nº: 16682.902959/2020-41
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.902960/2020-76
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902961/2020-11
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.902962/2020-65
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.902963/2020-18
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.902958/2020-05
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
37 - Processo nº: 10283.905711/2018-34 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10283.905707/2018-76 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.905709/2018-65 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
40 - Processo nº: 11634.720498/2017-47 - Recorrente: S G ALUMINIOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
42 - Processo nº: 13161.721348/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13161.720381/2016-11 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
44 - Processo nº: 13161.720382/2016-66 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13161.720383/2016-19 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13161.720384/2016-55 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13161.720386/2016-44 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13161.720387/2016-99 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13161.720388/2016-33 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
50 - Processo nº: 13161.721347/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 
-
Processo 
nº:
10680.722393/2019-76 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
52 
-
Processo 
nº:
10680.722467/2019-74 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
53 - Processo nº: 10983.911349/2011-77 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10983.720902/2011-64
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10983.911362/2011-26
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
56 - Processo nº: 11516.722402/2015-60
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11516.722403/2015-12
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11516.722404/2015-59
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.722405/2015-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
60 - Processo nº: 11516.720825/2012-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.720833/2012-49
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
62
-
Processo
nº: 16692.720752/2014-93
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº: 16692.720759/2014-13
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº: 16692.720753/2014-38
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº: 16692.720754/2014-82
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº: 16692.720751/2014-49
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº: 16692.720756/2014-71
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº: 16692.720750/2014-02
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº: 16692.720755/2014-27
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº: 16692.720758/2014-61
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
71 - Processo nº: 10314.720845/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
72 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
76 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
77 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
85 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
86 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
90 
- 
Processo 
nº: 
16327.720007/2023-01 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 
- 
Processo 
nº: 
16327.720083/2022-28 
- 
Recorrente: 
TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº:
10940.905005/2020-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº:
10940.905004/2020-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL