DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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52
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 18470.731237/2011-26 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.908426/2012-41 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.915915/2012-59 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720030/2013-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902977/2017-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
6 - Processo nº: 10746.901992/2017-81 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10746.901991/2017-36 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11843.720002/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
15504.726623/2011-73
- Recorrente:
GLOBAL
VALUE
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 10435.900107/2014-15 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.900108/2014-51 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.723837/2018-06 - Recorrente: ICIL - INDUSTRIA DE
CALCARIOS IGUATAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
13 - Processo nº: 11634.720607/2011-31 - Recorrente: MULTIPLUS BEBIDAS
E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 10746.720140/2017-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
COUTO DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724800/2018-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBICUI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15588.720776/2021-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
17 -
Processo nº: 10875.908104/2012-71 -
Recorrente: PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
10830.728045/2018-61 -
Recorrente: PANORAMA
RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19
-
Processo
nº: 11080.901602/2013-82
-
Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
21/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 13984.720537/2011-76 - Recorrente: COREMA REVENDEDORA DE
MOTORES E AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.900982/2013-29 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.901610/2014-09 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.903004/2014-10 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.904281/2013-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.905044/2013-15 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.720354/2010-84 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 12448.720355/2010-29 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 13656.720256/2010-54 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13656.720267/2010-34 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.906808/2019-14 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.933089/2018-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.954377/2013-07 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
e
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .13
.10166.903693/2014-69
.14 a 25
. .36
.10880.916213/2013-73
.37 a 62
. .63
.10880.916238/2013-77
.64 a 67
. .68
.10880.916244/2013-24
.69 a 71
. .72
.11060.900505/2014-91
.73 a 91
. .93
.11060.900182/2015-17
.94 a 137
. .138
.11060.904137/2019-65
.139 a 142
. .143
.11060.901009/2014-55
.144 a 147
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação
da
ata
de
setembro
de
2025,
relativa
aos
processos
nº:
a)
15588.720239/2021-56, Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES -
Recorrente: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b)
16682.720940/2019-45, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10825.731086/2022-90 - Recorrente: IFOOD.COM AGÊNCIA
DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
2 - Processo nº: 10880.961625/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
7 - Processo nº: 16682.721204/2022-18 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10630.734116/2020-35 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
9 - Processo nº: 15165.722415/2021-65 - Embargante: BASOLI COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 16682.720587/2021-18 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15746.721421/2023-26 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE
REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
13 - Processo nº: 10166.903693/2014-69 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
14 - Processo nº: 10166.903680/2014-90 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.903681/2014-34 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.903682/2014-89 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.903683/2014-23 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.903686/2014-67 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.903688/2014-56 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.903690/2014-25 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.903691/2014-70 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.903694/2014-11 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.903701/2014-77 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.903702/2014-11 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.903705/2014-55 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
26 - Processo nº: 10166.903695/2014-58 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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