DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
94 - Processo nº:
10940.905006/2020-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº:
10940.905007/2020-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº:
10940.905012/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº:
10940.905013/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº:
10940.905015/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº:
10940.905014/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 -
Processo nº: 10940.905016/2020-04 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 -
Processo nº: 10940.905017/2020-41 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
102 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
104 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
106 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
107 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
109 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
110
-
Processo
nº:
19396.720028/2017-45
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e ATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA
Relator(a): RENAN GOMES REGO
111
- Processo
nº:
15504.728980/2017-61
- Recorrente:
BIOMEDICAL
PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
112 - Processo nº: 13502.901048/2012-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114
-
Processo
nº:
13116.722367/2014-36
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
115
-
Processo
nº:
10384.722704/2011-94
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
116 - Processo nº: 10880.726415/2011-63 - Recorrente: CIA IMPORTADORA
E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
118
-
Processo
nº:
13609.720024/2018-19
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
119 - Processo nº: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
120 - Processo nº: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
121
-
Processo
nº:
10950.722814/2019-31
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e G10 TRANSPORTES S.A.
Relator(a): RENAN GOMES REGO
122 - Processo nº: 13005.721876/2017-41 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
123
-
Processo
nº:
19515.723006/2012-29
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A
Relator(a): RENAN GOMES REGO
124 - Processo nº: 10825.721568/2017-74 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
M. G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
125
-
Processo
nº:
10882.724358/2019-15
-
Recorrente:
PATRIA
INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
126
-
Processo
nº:
11070.731581/2019-36
-
Recorrente:
PEROLA
DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
127
-
Processo
nº:
10314.720628/2019-63
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
128
-
Processo
nº:
10073.722459/2020-10
-
Recorrente:
STEEL
BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
129 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
130
-
Processo
nº:
15504.726820/2018-69
-
Recorrente:
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131
-
Processo
nº:
10980.722572/2021-43
-
Recorrente:
VARUNA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
132 - Processo nº: 10140.723490/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CORUMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15588.720925/2021-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10480.724403/2019-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
OLINDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
135 - Processo nº: 15588.720324/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PILAO ARCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15588.720363/2022-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUY
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
137 - Processo nº: 10320.722746/2011-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10320.723362/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11234.721239/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TAMBORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13136.721046/2021-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11234.721405/2023-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TERESINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10120.739741/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 17095.721279/2021-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
144 - Processo nº: 15588.720357/2021-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
145 - Processo nº: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148
-
Processo
nº:
13811.004085/2003-53
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e BUNGE FERTILIZANTES S/A
149 - Processo nº: 13855.723194/2019-24 - Recorrente: CALCADOS VIAGGIO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150
-
Processo
nº:
10134.722220/2020-88
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e CNP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA
151
-
Processo
nº:
19515.720662/2015-12
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
152
-
Processo
nº:
14041.720080/2019-60
-
Recorrente:
DISDAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 -
Processo nº: 19515.722972/2013-18 -
Recorrente: INDUSTRIA
MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 27/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10480.721185/2013-11 - Recorrente: CONDOMINIO SHOPPING
CENTER TACARUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.723702/2016-34 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE
COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.723703/2016-89 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE
COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.721736/2012-31 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 11065.724802/2011-31
- Recorrente:
QUERODIESEL
TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 11065.724863/2011-07
- Recorrente:
QUERODIESEL
TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
7 - Processo nº: 11060.902217/2012-18 - Recorrente: SANGALI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
9 - Processo nº: 16327.001383/2009-37 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721011/2013-15 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às
23h59min do dia 28/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
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