DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000054
54
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
133 - Processo nº: 11060.904702/2019-94 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11060.904703/2019-39 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11060.904704/2019-83 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11060.904705/2019-28 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11060.904706/2019-72 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
138 - Processo nº: 11060.904137/2019-65 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
139 - Processo nº: 11060.904138/2019-18 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11060.904140/2019-89 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11060.904707/2019-17 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11060.904708/2019-61 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
143 - Processo nº: 11060.901009/2014-55 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
144 - Processo nº: 11060.901010/2014-80 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 11060.901011/2014-24 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11060.901012/2014-79 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11060.901015/2014-11 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E
PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
2 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
4 - Processo nº: 11080.009455/2007-49 - Recorrente: K E BEBIDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
5 - Processo nº: 10120.755147/2020-80 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.755148/2020-24 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
7 - Processo nº: 10580.728870/2017-73 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA
BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
8 - Processo nº: 15746.721411/2023-91 - Recorrente: CLAER SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
9 - Processo nº: 15746.720953/2020-01 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
10 - Processo nº: 10314.720152/2019-61 - Recorrente: COESA CONSTRUCAO E
MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16095.720084/2013-52 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
12 - Processo nº: 11065.720203/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DREBES & CIA LTDA
13 - Processo nº: 11065.724111/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DREBES & CIA LTDA
14 - Processo nº: 11080.907601/2015-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
15 - Processo nº: 15746.721034/2022-17 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
16 - Processo nº: 15746.720716/2021-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
17 - Processo nº: 10930.721511/2016-97 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720530/2015-22 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
19 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.913049/2011-82 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
21 - Processo nº: 15746.727173/2022-46 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
22 - Processo nº: 11065.723215/2016-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA.
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
23
- 
Processo
nº:
10314.720188/2019-44
- 
Recorrente:
MANETONI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
24
-
Processo
nº: 
15746.720185/2021-69
-
Recorrente:
SONDA
SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
25 - Processo nº: 10469.725372/2016-74 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.720578/2018-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
27 - Processo nº: 10983.903442/2013-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.906655/2014-34 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722280/2016-92 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
30 - Processo nº: 10983.917659/2016-18 - Embargante: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
31 - Processo nº: 10320.720047/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10320.720149/2010-20 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10320.720150/2010-54 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.720152/2010-43 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10320.720155/2010-87 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10320.720157/2010-76 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10320.720158/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10320.720159/2010-65 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10320.720160/2010-90 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10320.720161/2010-34 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10320.720162/2010-89 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10320.720163/2010-23 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10320.720164/2010-78 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.720165/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10320.720166/2010-67 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10320.720167/2010-10 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10320.720168/2010-56 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10320.720169/2010-09 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10320.720170/2010-25 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10320.720171/2010-70 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10320.720172/2010-14 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10320.720174/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10320.720175/2010-58 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10320.720177/2010-47 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10320.720178/2010-91 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10320.720179/2010-36 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10320.720180/2010-61 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10320.720181/2010-13 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10320.720182/2010-50 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13338.000011/2005-42 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13338.000103/2004-41 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13338.000155/2006-80 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19647.007420/2005-62 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL