DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
60 - Processo nº: 15987.000224/2007-17 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15987.000225/2007-61 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15983.001342/2008-63 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
64 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
65 - Processo nº:
10783.921927/2016-44 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº:
10783.921928/2016-99 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº:
10783.908584/2017-11 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº:
10783.908585/2017-58 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº:
10783.921929/2016-33 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
70 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2025 e fim às 23h59min do dia 19/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 11020.900325/2017-29 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.902347/2017-23 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.902348/2017-78 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.902349/2017-12 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.902350/2017-47 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.902351/2017-91 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.902352/2017-36 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.902353/2017-81 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.902354/2017-25 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.902355/2017-70 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.902356/2017-14 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.902357/2017-69 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.902358/2017-11 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.902359/2017-58 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
15 - Processo nº: 13896.903718/2014-78 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.900949/2015-61 - Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDORA
DE MATERIAS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.930431/2015-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.930433/2015-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.949705/2015-15 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.949706/2015-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.953710/2015-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953711/2015-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.953714/2015-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12585.720242/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.720191/2016-94 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16692.720194/2016-28 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13603.900342/2017-31 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
28 - Processo nº: 13502.900198/2015-17 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13502.900202/2015-39 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.900201/2015-94 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13855.722266/2018-35 - Recorrente: AMAZON TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .18
.16682.900373/2022-12
.19 a 21
. .23
.16682.900363/2022-79
.24 a 27
. .31
.10950.721102/2019-03
.32 a 46
. .52
.10880.945029/2013-31
.53 a 59
. .75
.17198.720008/2019-47
.76 a 84
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1
-
Processo
nº:
15983.720099/2011-81
-
Recorrente:
CIA.
DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
3 - Processo nº: 13136.720487/2021-90 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.724079/2011-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
5 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
6 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
7 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
9 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 18470.900075/2022-35 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902988/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.902991/2020-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
14 - Processo nº: 15746.720432/2021-27 - Recorrente: NELSON WILIANS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
15 - Processo nº: 11131.000072/2007-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 15374.724394/2009-61 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 16682.900366/2022-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900373/2022-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.900368/2022-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.900369/2022-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.900372/2022-60 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.900364/2022-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900363/2022-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900370/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.900371/2022-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.900374/2022-59 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.900375/2022-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900367/2022-57 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.900365/2022-68 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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