DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
44 - Processo nº: 10494.720418/2019-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10821.720178/2019-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
46 - Processo nº: 10821.720179/2019-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
47 - Processo nº: 10821.720180/2019-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10821.720181/2019-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10821.720227/2019-83 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
50 - Processo nº: 10494.721588/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
51
- 
Processo
nº:
13656.721134/2016-71
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
52
- 
Processo
nº:
13656.720064/2017-14
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- 
Processo
nº:
13656.720065/2017-69
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº:
13656.720066/2017-11
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- 
Processo
nº:
13656.720067/2017-58
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- 
Processo
nº:
13656.720068/2017-01
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº:
13656.720069/2017-47
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- 
Processo
nº:
13656.720070/2017-71
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- 
Processo
nº:
13656.720576/2017-81
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
- 
Processo
nº:
13656.900488/2017-61
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
- 
Processo
nº:
13656.900489/2017-13
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº:
13656.900490/2017-30
- 
Recorrente:
MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/11/2025 a 21/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
21/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL
DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
4 - Processo nº: 11128.009737/2009-14 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14309.720003/2021-46 - Recorrente: GALLI TECH COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 15868.001882/2009-44 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 11128.720868/2015-02 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.721706/2015-83 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.723706/2015-18 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.726891/2012-50 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11
- Processo
nº: 10909.721996/2019-39
-
Recorrente: PONTO
SUL
INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10580.727719/2012-11 - Recorrente: SINART - SOCIEDADE
NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10855.900001/2012-09 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA
COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.900002/2012-45 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA
COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10611.720217/2012-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10611.720323/2012-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .12
.10935.720860/2018-11
.13 a 19
. .20
.10935.725494/2018-89
.21 a 31
. .32
.10935.728202/2018-60
.33 a 39
. .40
.10935.735093/2020-51
.41 a 51
. .52
.10120.725506/2013-45
.53 a 57
. .58
.10120.729221/2012-01
.59 a 60
. .71
.10865.901162/2014-54
.72 a 74
. .94
.11516.720217/2017-01
.95 a 97
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 12266.724154/2013-81,
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - Recorrente: PROCOMP
AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 15444.720114/2019-46 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15444.720207/2021-95 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
3 - Processo nº: 10314.720121/2022-13 - Recorrente: COMINTER BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
4 - Processo nº: 15444.720235/2021-11 - Recorrente: HANGAR MORIAH
COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 15444.720230/2021-80 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
6 - Processo nº: 12466.720378/2019-53 - Recorrente: FLEXTRADE COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 16095.720006/2018-62 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
10 - Processo nº: 15165.722641/2021-46 - Recorrente: YAZAKI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
11 - Processo nº: 10314.720036/2019-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12
- 
Processo
nº: 
10935.720860/2018-11
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
13
- 
Processo
nº: 
10935.720861/2018-58
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº: 
10935.720862/2018-01
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº: 
10935.720863/2018-47
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- 
Processo
nº: 
10935.720864/2018-91
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10935.720865/2018-36
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
10935.720866/2018-81
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº: 
10935.720867/2018-25
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20
- 
Processo
nº: 
10935.725494/2018-89
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
21
- 
Processo
nº: 
10935.725406/2018-49
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº: 
10935.725439/2018-99
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº: 
10935.725442/2018-11
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº: 
10935.725448/2018-80
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- 
Processo
nº: 
10935.725455/2018-81
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº: 
10935.725459/2018-60
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº: 
10935.725462/2018-83
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº: 
10935.725464/2018-72
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL