DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.092, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão
de Valores Mobiliários, a partir desta data, com a nova denominação social e autorizado a
exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores
mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente a seguir
referido:
Auditor Independente - Pessoa Jurídica
Nova Denominação Social
EVOLUÇÃO AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ: 16.656.032/0001-80
Anterior Denominação Social
EVOLUÇÃO CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ: 16.656.032/0001-80
FABIO PINTO COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 24.100 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza SMARTWEALTH CONSULTORIA DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 42.529.732, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.101 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALESSANDRA ELOY GADELHA, CPF n° ***.092.597-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 24.102 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a CID MACIEL MONTEIRO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.520.367-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 87, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no
artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso V
do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.644989/2025-30, resolve:
Art. 1º Fica homologado o ingresso no bloco de controle acionário indireto de
NOW SEGUROS S.A., CNPJ nº 46.973.571/0001-03, com sede na cidade de São Paulo - SP,
do Sr. Bruno Cavalcanti de Araújo, CPF nº ***.672.604-**.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de NOW SEGUROS S.A. são exercidos de forma compartilhada pelas pessoas
naturais dos Srs. Bruno Cavalcanti de Araújo, CPF nº ***.672.604-**, Manoel Araújo da
Silva Neto, CPF nº ***.029.834-**, Marco Aurelio de Queiroz Campos, CPF nº ***.717.524-
**, e Rodrigo Leandro Bertuccelli, CPF nº ***.113.748-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST /MGI Nº 9.537, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de
Investimento da União, no valor de R$ 62.839.269,00
(sessenta e dois milhões, oitocentos e trinta e nove
mil, duzentos e sessenta e nove reais) das empresas
Companhia Docas do Pará- CDP e Companhia Docas
do Rio Grande do Norte - CODERN.
O
SECRETÁRIO
SUBSTITUTO
DE COORDENAÇÃO
E
GOVERNANÇA
DAS
EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de
financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121,
de 10 de abril de 2025, em favor das empresas Companhia Docas do Pará- CDP e
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE
ANEXO
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.568.480
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
TOTAL GERAL
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.270.789
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0