DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Nuremberg - Trailer (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: Nuremberg
Categoria: Trailer
Diretor(es): James Vanderbilt
Produtor(es)/Criador(es): Bluestone Entertainment Filmsquad Media Finance Capital
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: drogas lícitas, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.002497/2025-90
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Meus 4 Maridos - Trailer (Brasil - 2025)
Título Original: Meus 4 Maridos - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Naura Silvia Requia Schneider; Frederico Butinholo Mayrink
Produtor(es)/Criador(es): Erica de Freitas
Distribuidor(es): H2O Distribuidora de Filmes SA
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002503/2025-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Make a Girl - Trailer (Japão - 2024)
Título Original: Make a Girl
Categoria: Trailer
Diretor(es): Gensho Yasuda
Produtor(es)/Criador(es): Yasuda Gensho Studio by Xenotoon
Distribuidor(es): Sato Company
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: violência
Processo: 08017.002516/2025-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.109, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Sobrevivente - Trailer 3F (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: The Running Man -Trailer3F
Categoria: Trailer
Diretor(es): Edgar Wright
Produtor(es)/Criador(es): Edgar Wright, Nira Park, Simon Kinberg
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.002518/2025-77
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.110, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Meu Pior Vizinho - Trailer (Coreia do Sul - 2023)
Título Original: My Worst Neighbor
Categoria: Trailer
Diretor(es): Woo-cheol Lee
Produtor(es)/Criador(es): Galleon Entertainment
Distribuidor(es): Sato Company
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002523/2025-80
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Som da Morte - Teaser (Canadá - 2025)
Título Original: Whistle - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Corin Hardy
Produtor(es)/Criador(es): David Gross, Macdara Kelleher
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.002526/2025-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 2.430 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO UBATUBA
SANTUÁRIO ECOLÓGICO, com sede em UBATUBA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
44.554.006/0001-86, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março
de 1999,
consoante
exame promovido
no âmbito
da
Nota Técnica
nº
887/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ 
(33295642). 
Processo 
SEI/MJ 
nº
08071.000274/2025-33.
Nº 2.431 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ESPIRITUAL
XAMÂNICO CÍRCULO DO BEM, com sede em CRISTALINA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
56.138.135/0001-72, conforme Despacho nº 2378/2025/COSCIP-OE/GAB-SENA JUS/SENA JUS
(33238435), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000949/2025-44.
Nº 2.432 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social RIO ENDOWMENT, com
sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 47.842.937/0001-78, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame
promovido
no
âmbito 
da
Nota
Técnica
nº
866/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33244212). Processo SEI/MJ nº 08071.000892/2025-83.
Nº 2.459 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE APOIO A
VIDA E ÀS PESSOAS COM CÂNCER, com sede em ARAXÁ - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
36.669.790/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março
de 1999,
consoante
exame promovido
no âmbito
da
Nota Técnica
nº
909/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ 
(33363860). 
Processo 
SEI/MJ 
nº
08071.000626/2025-51.
Nº 2.461 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO TRABALHO
FRATERNO E AMIGO, com sede em BELO HORIZONTE-MG e inscrita no CNPJ sob o nº
41.673.112/0001-90, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do
DESPACHO Nº 2455/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33366096). Processo SEI/MJ
nº 08071.000915/2025-50.
Nº 2.464 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede em CAMPO GRANDE
- MS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.771/0001-44, conforme Nota Técnica nº
897/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33331611), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000965/2025-37.
Nº 2.469 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AROEIRA DO
CERRADO, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 48.146.436/0001-10, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 912/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33380405). Processo SEI/MJ nº 08071.000954/2025-57.
Nº 2.508 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO AMIGOS DO
MUSEU NACIONAL - SAMN, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº
30.024.681/0001-99, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
2493/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33419571). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000905/2025-14.
Nº 2.517 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ORGANIZACAO BRASILEIRA
DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - OBECEDH, com
sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.677/0001-03, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido 
no 
âmbito
da 
Nota 
Técnica 
nº
º 
927/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33434383). Processo SEI/MJ nº08071.000955/2025-00.