DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000119
119
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.005388/2025-97. 
Interessados:
Cemig 
Geração 
e
Transmissão S.A.- Cemig-GT (CNPJ nº 06.981.176/0001-58), Isa Energia Brasil S.A. - ISA
Energia (CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ
nº 00.001.180/0001-26), e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - Chesf (CNPJ nº
33.541.368/0001-16). Decisão: i) conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela
Cemig-GT, ISA Energia, Eletrobras e Chesf, contra o Despacho nº 1.722, de 10 de junho de
2025; e, no mérito, ii) não dar provimento aos pleitos da Cemig-GT e Isa Energia; iii) dar
parcial provimento aos pleitos da Eletrobras; e iv) dar provimento aos pleitos da Chesf;
com a substituição do Anexo I do Despacho nº 1.722, de 10 de junho de 2025 pelo Anexo
I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: 48500.906129/2020-79 e 48500.902502/2016-36. Interessada:
MG5 Energética Ltda., CNPJ nº 38.926.034/0001-84. Decisão: alterar, a pedido, a
denominação da PCH Carrapatos, CEG: PCH.PH.SP.028181-6.01, para PCH Nova Caconde,
objeto dos Despachos nº 783, de 2020; nº 3.591, de 2020; e nº 965, de 2022. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.189, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021472/2025-58, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 825,00 kW, da UFV Madeireira Maracanã,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.073609- 0.01, localizada
no município de Tunas do Paraná no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira
Maracanã Florestal Ltda., para início da operação em teste a partir de 30 de outubro de
2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032382/2025-92, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG11 de 27,00 kW cada, totalizando 297,00
kW de potência instalada, da UFV APE Grafica ANS, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RS.073976-6.01, localizada no município de Porto Alegre no estado
de Rio Grande do Sul, de titularidade da ANS Impressões Gráficas LTDA., para início da
operação em teste a partir de 30 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032540/2025-12, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 15, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049199-3.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 15
SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032874/2025-88, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de
capacidade instalada da UFV
Boa Sorte 9, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049194-2.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 9
SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032871/2025-44, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 23, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049206-0.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 23
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.194, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.032866/2025-31, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 20, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.MG.049203-5.01, localizada no município de Paracatu no estado de
Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 20 SPE. S.A., para início da
operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.195, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032869/2025-75, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 21, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049204-3.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 21
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.196, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032867/2025-86, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 22, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049205-1.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 22
SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.199, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032924/2025-27, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 12, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049196-9.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 12
SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.214 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.904099/2010-94, decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial
da Unidade
Geradora
UG
AEG 15
da
EOL
Enacel, Código
Único
de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.028770-9.01, com potência outorgada de
2.100,00 kW, no município de Aracati, no estado do Ceará, outorgada à CPFL Energias
Renováveis S.A..
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032928/2025-13, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 17, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049201-9.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 17
SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.220, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032860/2025-64, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 18, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049202-7.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 18
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.221, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032865/2025-97, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 19, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049192-6.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 19
SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.222, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032925/2025-71,
decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00
kW de
potência
instalada,
da UFV
Boa
Sorte
13, Código
Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049197-7.01, localizada no município
de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa
Sorte 13 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO

                            

Fechar