DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .5425374
.RENAULT DO BRASIL S.A
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO ULTRA C2
.48600.203922/2025-09
.23831
. .5427425
.PROBILUB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER MAXPRIME
.48600.203519/2025-71
.23832
. .5429495
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL ULTRA 2200
.48600.203562/2025-37
.23833
. .5429804
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL GEAR ULTRA 2100
.48600.203563/2025-81
.23834
. .5429861
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.8100 ECO-CLEAN SAE 0W-20
.48600.203613/2025-21
.23835
. .5430905
.NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
.24.923.058/0001-75
.NCA MOTORCYCLE 10W30 MOTO
.48600.204035/2025-40
.23836
. .5431378
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS SYNTIUM 7000 SQ
.48600.203631/2025-11
.23837
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.485, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P BA 0 4 5 9 8 7 3
.ANA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES
.02.201.856/0004-01
.48610.222547/2025-79
. .GLPPE0459937
.ASA BRANCA GAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
.59.945.334/0001-80
.48610.226969/2025-13
. .GLPSP0459918
.BRASIL GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
.59.999.519/0001-78
.48610.228718/2025-73
. .GLPPI0459885
.EDILEUZA DA COSTA DIAS LTDA
.28.840.691/0004-01
.48610.228418/2025-94
. .G L P AC 0 4 5 9 8 8 1
.F CHAGAS SOCORRO BARROS
.35.339.298/0001-43
.48610.228342/2025-05
. .GLPSC0459922
.FULL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.20.044.809/0004-75
.48610.228739/2025-99
. .GLPSP0459896
.GASBOM JACU PESSEGO LTDA
.61.367.359/0001-96
.48610.219895/2025-69
. .GLPSP0459944
.GB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.55.324.620/0002-59
.48610.225424/2025-90
. .GLPSP0459906
.GONCALVES DE DEUS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E
AGUA LTDA
.60.186.472/0001-02
.48610.228705/2025-02
. .GLPRN0459928
.JOAO PAULO DA SILVA LOPES
.52.439.755/0001-90
.48610.225562/2025-79
. .GLPSC0459889
.LUCIANA MACHADO COSTA - LMC GAS
.58.070.288/0001-50
.48610.228635/2025-84
. .GLPGO0459924
.MARIA FERNANDA OLIVEIRA MIRANDA LTDA
.52.647.126/0001-56
.48610.228222/2025-08
. .GLPMA0459916
.MORAES GAS LTDA
.50.767.998/0002-03
.48610.228719/2025-18
. .GLPSC0459883
.NEWS GAS COMERCIO VERJISTA E GLP LTDA
.63.080.488/0001-24
.48610.228325/2025-60
. .GLPPE0459920
.SEVERINO RODOLFO DA SILVA LTDA
.61.046.880/0001-21
.48610.228384/2025-38
. .GLPRO0459908
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0263-94
.48610.228676/2025-71
. .GLPRJ0459942
.SOS GUAPORE GAS LTDA
.62.912.534/0001-41
.48610.228765/2025-17
. .GLPSP0459926
.ST ULISSES COMERCIO DE GLP LTDA
.62.183.155/0001-68
.48610.228042/2025-18
. .G L P BA 0 4 5 9 9 4 6
.SUPERGASBRAS JC LTDA
.59.145.404/0004-69
.48610.227061/2025-27
. .G L P BA 0 4 5 9 9 4 8
.SUPERGASBRAS JC LTDA
.59.145.404/0006-20
.48610.227062/2025-71
. .GLPTO0459887
.W R GAS LTDA
.57.234.013/0001-42
.48610.228650/2025-22
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PB0251174
.ADENILZA 
LUCIANO 
DE 
MEDEIROS 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.49.533.288/0001-59
.48610.228571/2025-11
. .PR/MG0251163
.AUTO POSTO AHC LTDA
.54.847.479/0001-25
.48610.228537/2025-47
. .PR/RJ0251172
.AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS HUMAITA LTDA
.60.740.356/0001-93
.48610.228735/2025-19
. .PR/GO0251170
.AUTO POSTO GAMA E MOTA LTDA
.54.133.045/0001-63
.48610.228538/2025-91
. .PR/SP0251169
.AUTO POSTO MALU DOS VIANAS LTDA
.50.755.063/0001-26
.48610.227398/2025-34
. .PR/PR0251173
.AUTO POSTO NONO ANGELO LTDA
.26.270.148/0001-30
.48610.227664/2025-29
. .PR/SP0251167
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/1038-27
.48610.226732/2025-32
. .PR/MA0251161
.F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA
.35.711.858/0004-91
.48610.208307/2025-61
. .PR/SP0251162
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0180-27
.48610.228637/2025-73
. .PR/GO0251176
.PARK AUTO POSTO LTDA
.26.169.484/0002-71
.48610.228661/2025-11
. .PR/SC0251168
.POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA.
.14.583.334/0001-40
.48610.228611/2025-25
. .PR/MA0251171
.POSTO HC6 LTDA
.58.376.356/0001-04
.48610.228496/2025-99
. .PR/MA0251166
.POSTO JOTA EME LTDA
.08.723.425/0003-00
.48610.228543/2025-02
. .PR/RS0251164
.PRADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.44.610.485/0007-04
.48610.228387/2025-71
. .PR/MA0251175
.R T SIMOES LTDA
.34.151.002/0001-01
.48610.227820/2025-51
. .PR/PR0251165
.REDE 77 DE POSTOS DE ANDIRA LTDA
.57.867.511/0001-22
.48610.228658/2025-99
. .PR/RS0251177
.VIP DOIS IRMAOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.62.287.186/0001-69
.48610.228607/2025-67
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.487, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / BA 0 2 5 1 1 9 1
.AEROBAHIA AVIATION LTDA
.55.790.123/0001-65
.48610.226538/2025-57
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.488, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0251192
.AUTO POSTO AVENIDA 1 LTDA
.60.238.152/0001-59
.48610.226237/2025-23
.
.PR/SP0251196
.AUTO POSTO VITORIA DE BURITAMA LTDA
.61.702.039/0001-45
.48610.225641/2025-80
.
.PR/MA0251190
.F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA
.35.711.858/0003-00
.48610.228466/2025-82
.
.PR/PA0251193
.ON EMPREENDIMENTOS LTDA
.61.145.061/0001-31
.48610.228480/2025-86
.
.PR/MA0251195
.POSTO ALIANCA EMPREENDIMENTOS II LTDA
.42.286.262/0001-04
.48610.230025/2023-89
.
.P R / ES 0 2 5 1 1 9 4
.POSTO ATUAL SAO DOMINGOS DO NORTE LTDA
.57.023.687/0001-06
.48610.221179/2025-41
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de novembro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPI0459956
.A. O. SOARES FILHO
.05.202.664/0006-61
.48610.228211/2025-10
.
.GLPSP0459966
.ARGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.37.708.219/0001-50
.48610.212829/2025-68
.
.GLPSC0459987
.AUTO POSTO ATLANTICO LTDA
.33.090.024/0001-38
.48610.227145/2025-61
.
.GLPMT0459994
.B. V. APOLINARIO COMERCIO DE GAS LTDA
.58.157.141/0001-00
.48610.227996/2025-11
.
.GLPMG0459981
.BARTHOLOMEU COMERCIO DE GAS LTDA
.08.100.264/0004-71
.48610.228425/2025-96
.
.GLPRS0459971
.BRUNO BARBOSA GOULART COMERCIO DE GAS LTDA
.61.503.493/0001-77
.48610.227389/2025-43
.
.GLPAL0459969
.DANIEL MATA DE OLIVEIRA
.35.560.481/0002-55
.48610.223586/2025-93
.
.GLPSC0459998
.DISK GOMES LTDA
.47.096.902/0001-37
.48610.228444/2025-12
.
.GLPMG0459983
.ELEN CRISTINA DOS REIS DIAS
.58.394.892/0001-32
.48610.228481/2025-21
.
.GLPMS0459992
.ESQUINA DA AGUA E GAS LTDA
.25.694.776/0001-80
.48610.228137/2025-31
.
.GLPGO0459976
.GAS PAX LTDA
.61.580.012/0001-27
.48610.228265/2025-85
.
.G L P BA 0 4 5 9 9 9 0
.GLAUBER SANTANA OLIVEIRA
.61.130.164/0001-28
.48610.227855/2025-91
.
.GLPPB0460000
.HB GAS LTDA
.62.674.655/0001-00
.48610.228305/2025-99
.
.GLPPI0459985
.JEFERSON JOAO DE BRITO
.54.198.714/0001-85
.48610.228895/2025-50
.
.GLPPE0460003
.JR COMERCIO GAS LTDA
.61.672.906/0001-47
.48610.228551/2025-41
.
.GLPMT0459974
.JUCELIA DORNELLES DE OLIVEIRA
.41.564.111/0002-99
.48610.228108/2025-70
.
.GLPPR0459962
.LARIANY ELLEN TORTOLA
.57.329.727/0001-34
.48610.228794/2025-89
.
.GLPMG0459958
.MBGOLDEN GAS LTDA
.55.294.932/0001-86
.48610.228780/2025-65
.
.GLPPE0460010
.NORDESTE GAS E ENERGIA LTDA
.57.233.555/0002-81
.48610.228903/2025-68
.
.GLPPA0460005
.RAIMUNDO PIMENTEL NETO
.57.740.989/0001-97
.48610.225230/2025-94
.
.G L P AC 0 4 6 0 0 0 7
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0201-91
.48610.224021/2025-23
.
.GLPMG0459996
.USA GAS LTDA
.37.611.509/0002-61
.48610.228859/2025-96
.
.GLPPR0459960
.WILSON FRANCISCO DA SILVA - COMERCIO E SERVICOS
LT DA
.62.690.675/0001-67
.48610.228793/2025-34
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 322, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em
nome da empresa MAR DA LAGUNA IND E COM DE
PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira - RGP sob o nº SC-I0003282-5.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria
nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da
empresa MAR DA LAGUNA IND E COM DE PESCADOS LTDA concedida por meio do Certificado
de Licença de Empresa Pesqueira nº SC-I0003282-5, para o exercício da atividade de
processamento, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de
2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. A empresa pesqueira será cientificada da efetivação do
cancelamento previsto no caput por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de
Requerimento, nos termos da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA