DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 8.587, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 56.581.658,97
(cinquenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
- MAC do Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 9.430.276,50 (nove milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) com
parcelas mensais no valor de R$ 4.715.138,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de
Uberlândia, IBGE 317020, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.019878/2025-14.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.353, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita o Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas como Terapia Gênica
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito.
.
.Razão Social/Nome fantasia/Município
.C N ES
.
IBGE
.CNPJ- mantenedora
.CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .Hospital das Clinicas da Unicamp de Campinas/
Universidade Estadual de Campinas/Campinas/SP
.2079798
.350950
.46.068.425/0001-33
.35.16 - Terapia Gênica
Art. 2º A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS) .
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025,
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS), conforme
descrito a seguir.
. .UF .IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
.P R O C ES S O
. .RS
.431265
.NÃO ME TOQUE
.2246910
.HOSPITAL ALTO JACUÍ NÃO ME TOQUE
.ES T A D U A L
.10
.217807
.25000.175873/2025-62
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV,
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência,
Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS, nos termos do Edital
SGTES/MS nº 04, de 22 de agosto de 2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e de acordo com o
item 9 e seus subitens, constantes do Edital SGTES/MS nº 04, de 22 de agosto de 2025 e dos elementos informativos do Processo SEI nº 25000.088688/2025-39, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo a esta Portaria, o resultado final da seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área
da saúde - AFIRMASUS, nos termos do Edital nº 4/2025, de 22 de agosto de 2025, que versa sobre a seleção para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para
Discentes na Área Saúde - AFIRMASUS, igualmente disponível no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/afirmasus, observadas as alterações introduzidas no Edital
SGTES/MS nº 5, de 16 setembro de 2025.
Art. 2º O resultado final está em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 04, de 2025, e com a análise da Comissão Técnica, e segue apresentado em ordem
de classificação dos projetos selecionados, observado o disposto no subitem 9.1 e seguintes do referido Edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.P R OJ E T O
.MUNICÍPIO / CAMPUS
.UF
.IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA
.
.1°
.AfirmaSUS: Fortalecimento das estratégias para ampliação do acesso aos serviços
de saúde e para promoção do cuidado em saúde mental para grupos socialmente
vulnerabilizados no Distrito Federal
.Brasília
.DF
.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)
.
.2°
.Tekoa Rape: Educação Popular em Saúde e Fortalecimento da Participação
Indígena no SUS
.Matinhos
.PR
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR)
.
.3°
.AfirmaSUS Lagarto: Integração e protagonismo estudantil e comunitário na
promoção de saúde quilombola
.Lagarto
.SE
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS)
.
.4°
.AFIRMA SUS Amazônia: Laboratório Vivo de Saúde e Comunicação no Médio
Solimões
.Coari
.AM
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)
.
.5°
."Comunidades de Prática Decoloniais: Universidade, SUS e Povos Tradicionais
tecendo saberes e cuidados na Região de Saúde Verdes Campos/RS"
.Santa Maria
.RS
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
.
.6°
.Ancestralizar a saúde: protagonismo de estudantes conectando saberes
territoriais e universidade no Maciço de Baturité - Ceará
.Redenção
.CE
.UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB)
.
.7°
.Territórios Vivos: Caminhos de Permanência e Equidade na Amazônia Urbana
.Manaus
.AM
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)
.
.8°
.CAMINHOS PANTANEIROS E DE CERRADO: INTERSECCIONALIDADE, DIVERSIDADE
E FORTALECIMENTO DO CUIDADO NO SUS EM TERRITÓRIOS DO INTERIOR DE
MATO GROSSO
.Cáceres
.MT
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO - UNEMAT
( U N E M AT )
.
.9°
.SAÚDE ÚNICA NOS POVOS ORIGINÁRIOS DA PARAÍBA
.Areia
.PB
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
.
.10°
.Saúde Única em Territórios Indígenas do Sul do Piauí: vigilância participativa e
estratégias de inovação em educomunicação interdisciplinar para promoção do
cuidado em saúde e valorização dos saberes tradicionais
.Bom Jesus
.PI
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)
.
.11°
.AfirmaSUS RECÔNCAVO
.Santo Antônio de Jesus
.BA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
(UFRB)
.
.12°
.Educação interseccional e
inovação em comunicação em
saúde no
enfrentamento de iniquidades em saúde: práticas de cuidado inclusivo e
equitativo no SUS em Viçosa/MG
.Viçosa
.MG
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
.
.13°
.Re-existir em Comunidade: Qualificação da Formação em Saúde, Direito e Vida
nos Territórios Atingidos.
.Governador Valadares
.MG
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF)
.
.14°
.Cirandas de Cuidado: ações em saúde Quilombola
.Feira de Santana
.BA
.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
( U E FS )
.
.15°
.AFIRMASUS: TERRITÓRIOS E CONFLUÊNCIAS
.Belém
.PA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)
.
.16°
.AfirmaSUS: Tecendo o cuidado Intercultural em saúde no interior da Amazônia
paraense
.Santarém
.PA
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA)
.
.17°
.Saúde e Equidade no Norte Fluminense: Estratégias de Acesso, Cuidado e
Inovação em Saúde no SUS.
.Macaé
.RJ
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
.
.18°
.Tecendo Saberes na Construção da Saúde no SUS: Protagonismo Estudantil e
Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas na UFG.
.Goiânia
.GO
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
.
.19°
.ParticipAção: Estratégias de Formação Interprofissional e Popular em Saúde no
SUS
.Vitória
.ES
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
( U F ES )