DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.693008/2013-27
Expediente: 4672271/22-6
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1411913/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.755592/2010-01
Expediente: 1146505/22-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1217062/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.628100/2010-91
Expediente: 1586159/22-4
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1411954/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FONTANA SA
CNPJ: 89.305.197/0001-80
Número do Processo: 25351.729387/2017-87
Expediente: 1058858/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1411991/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FONTANA SA
CNPJ: 89.305.197/0001-80
Número do Processo: 25351.729392/2017-90
Expediente: 1077755/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1421984/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25000.011493/95-51
Expediente: 0213626/25-0
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1411969/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25000.034494/98-25
Expediente: 0213566/25-7
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1411981/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ: 15.318.065/0001-57
Número do Processo: 25351.406267/2024-33
Expediente: 0236113/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1412033/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Número do Processo: 25351.435521/2024-19
Expediente: 0294731/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422035/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
BEM 
ESTAR 
INDUSTRIA
COMÉRCIO 
E 
IMPORTAÇÃO 
DE
COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.040.489/0001-37
Número do Processo: 25351.440054/2024-31
Expediente: 0336455/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422079/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.786.983/0001-04
Número do Processo: 25351.399376/2024-97
Expediente: 1740417/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422086/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMX2 COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 22.359.471/0001-23
Número do Processo: 25351.412776/2024-03
Expediente: 1767541/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422192/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMX2 COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 22.359.471/0001-23
Número do Processo: 25351.412889/2024-09
Expediente: 1767580/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422275/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.442205/2024-95
Expediente: 0272851/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422311/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.442206/2024-30
Expediente: 0272892/25-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422863/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.442207/2024-84
Expediente: 0272880/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422862/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.442208/2024-29
Expediente: 0272929/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422861/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRHON DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.284.537/0001-70
Número do Processo: 25351.434566/2024-68
Expediente: 0282640/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422893/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO HIGH COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 34.269.327/0001-85
Número do Processo: 25351.998325/2020-19
Expediente: SEI 3792756
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 875/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
INTRA-LOCK 
IND.
COM.IMP.
EXP. 
DE
PRODUTOS
IMPLANTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 72.953.003/0001-50
Número do Processo: 25351.546876/2020-09
Expediente: SEI 3786938
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 874/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
S.A
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Número do Processo: 25351.636737/2020-68
Expediente: SEI 3730333
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 876/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25759.524224/2017-27
Expediente: 1168015/25-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela
IMPROCEDÊNCIA 
DO 
PEDIDO, 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
799/2025 
-
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA .