DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Luan da Silva Figueroa; Vinculação ao Instrumento Jurídico: Este Termo vincula-se, para
todos os efeitos legais, ao CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
celebrado entre a NORSK HYDRO BRASIL, Embrapa em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº SAIC
22800.21/0011-8, celebrado em 28/04/2021, entre a Embrapa e a Fundação de Apoio, Termo
de Compromisso número 22800.25/0111-2 , com Data de assinatura: 30/10/2025; Vigência:
até 31/03/2026, Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus - Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert -
Diretor Executivo e Luan da Silva Figueroa - bolsista FAPED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Luan da Silva Figueroa; Vinculação ao Instrumento Jurídico: Este Termo vincula-se, para
todos os efeitos legais, ao CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
celebrado entre a NORSK HYDRO BRASIL, Embrapa em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº SAIC
22800.21/0011-8, celebrado em 28/04/2021, entre a Embrapa e a Fundação de Apoio, Termo
de Compromisso número 22800.25/0111-2 , com Data de assinatura: 30/10/2025; Vigência:
até 31/03/2026, Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus - Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert -
Diretor Executivo e Luan da Silva Figueroa - bolsista FAPED.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato de prestação de serviços de agua mineral, sem gas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento jurídico,
visando suprir as necessidades da Embrapa Agroindústria Tropical e seus campos
experimentais que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa e a Empresa Camila Fragoso Aguiar dos Anjos ME (Acqua Distribuidora), Dispensa
de Licitação nº 90061/2024. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação
do contrato original firmado em 10/12/2024, registrado no SAIC Nº 22000.24/0181-4 por
mais 12(doze) meses, sendo o novo período de 10/12/2025 a 10/12/2026; Data de
assinatura: 30/10/2025; Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026; Valor global estimado: O
preço global estimado do presente Contrato para o período de 12 (doze) meses é de R$
6.300,00 (Seis mil e trezentos reais);Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe
Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração;
Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - Pela Contratada
EXTRATO DE TERMO DE LICENCIAMENTO DE USO DE IMAGENS
Termo de Autorização para Uso de Imagem e Voz; Parceiros: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e Arli Caitano Ferreira; Objeto: EU, ARLI CAITANO FERREIRA abaixo
identificada e assinado, por intermédio do presente instrumento, AUTORIZO a Embrapa, nos
termos da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou
voz, captados no dia 01/04/2025, no Viveiro São Jerônimo - CE 253 - Guanacés - Cascavel
- Ceará - CEP 62856-000, de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros; Data de assinatura: 30/09/2025; Signatários: Gustavo
Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Aline Saraiva Teixeira - Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia; Signatários: Arli Caitano Ferreira;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato de prestação de serviços de outsourcing de impressão,
digitalização, cópia e bilhetagem, para a Embrapa Agroindústria Tropical; Partes: Embrapa
Agroindústria Tropical e a Empresa Copy Mita Comércio Repres e Serviços Ltda. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a prorrogação do contrato original firmado em
03/12/2024, registrado no SAIC Nº 22000.24/0163-2 por mais 12(doze) meses, sendo o novo
período de 03/12/2025 a 03/12/2026; Data de assinatura: 30/10/2025; Vigência: 03/12/2025
a 03/12/2026; Valor global estimado: O preço global estimado do presente Contrato para o
período de 12 (doze) meses é de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais);Signatários: Gustavo
Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe
Adjunto de Administração; Luciana Loiola Santos - Pela Contratada;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 03 ao Contrato de limpeza e conservação de ambientes, com
fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para sua perfeita
execução nas dependências da Embrapa Agroindústria Tropical e de seus Campos
Experimentais; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e a Empresa Lokserv Serviços De
Limpeza Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato original firmado em 01/11/2023, registrado no SAIC Nº
22000.23/0141-9, por mais 12 (doze) meses, bem como repactuação do seu valor; Data de
assinatura: 30/10/2025; Vigência: A vigência do presente instrumento jurídico será
prorrogada por mais 12 (doze) meses, sendo o novo período de 01/11/2025 a 01/11/2026,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos,
na forma do artigo 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor global estimado: Em razão da
repactuação contratual, o preço global do presente instrumento jurídico, considerando os
12 (doze) meses de sua vigência, passa de R$ R$ 833.023,32 (Oitocentos e trinta e três mil,
vinte e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 836.413,40 (Oitocentos e trinta e seis
mil, quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), já incluso o lucro e todas as despesas
que possam influir, direta ou indiretamente, na sua execução; Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe
Adjunto de Administração; Francisco Fagner Estevão Moreira - Pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
termo de RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILOQUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE EDVÂNIA
DA SILVA CARVALHO. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da
Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu
PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Wardsson Lustrino Borges e em conformidade
com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo, como Anexo I; Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Junior - Chefe-
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Edvania da Silva Carvalho -Bolsista
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças; Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a
bolsista CNPq: Hitalo Samir Santos de Sousa; SAIC 20100.25/0030-5; Objeto: Prorrogação
de vigência do Termo firmado em 10/03/2025; Vigência do aditivo: 01/11/2025 a
31/12/2025; Data da Assinatura: 29/10/2025; Unidade Gestora: 201004. Signatários:
Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista Hítalo Samir Santos de
Sousa.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
e Responsabilidade,
processo SEI
21157.001015/2025-48,
celebrado entre a Embrapa e a Bolsista, vinculado ao instrumento firmado em 02/09/2025,
entre a Bolsista e o CNPq, bem como ao Processo n° 800161/2024-6 Edital/Chamada: PIBIC
Nº 05/2024 - 2024/2027. Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto. Vigência: da data da
assinatura, 28/10/2025, até 31/08/2026, respeitada a vigência do Termo de Aceitação de
Apoio Financeiro nº 7340282654818208.. Signatários: Jo de Farias Lima e Ana Elisa Alvim
Dias Montagner, Embrapa; Bianca Dagmar Guedes de Lima, Bolsista
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade, processo SEI 21157.001019/2025-26, celebrado
entre a Embrapa e a Bolsista, vinculado ao ao instrumento firmado em 02/10/2025 entre o
Bolsista e o CNPq, bem como ao Processo n° 800163/2024-9, Edital/Chamada: PIBITI Nº 06/2024
- 2024/2027. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à
Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na
execução do seu Projeto. Vigência: da data da assinatura, 10/10/2025, até 31/08/2026,
respeitada a vigência do Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n° 7164416709484038.
Signatários: Jo de Farias Lima, Embrapa; Lucas Pedroza de Souza, Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
e Responsabilidade,
processo SEI
21157.001020/2025-51,
celebrado entre a Embrapa e a Bolsista, vinculado ao instrumento firmado em 11/09/2025,
entre a Bolsista e o CNPq, bem como ao Processo n° 800161/2024-6 Edital/Chamada: PIBIC
Nº 05/2024 - 2024/2027. Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto. Vigência: da data da
assinatura, 28/10/2025 até 31/08/2026, respeitada a vigência do Termo de Aceitação de
Apoio Financeiro nº 7340282654818208. Signatários: Jo de Farias Lima e Ana Elisa Alvim
Dias Montagner, Embrapa; Raqueline Shirlen da Silva Bezerra, Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
e Responsabilidade,
processo SEI
21157.001084/2025-51,
celebrado entre a Embrapa e a Bolsista, vinculado ao edital para o Processo de Inscrição
2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento
Tecnológico e
Inovação/PIBITI, ao
Termo de
Aceitação de
Apoio Financeiro
n°
7164416709484038, bem como ao instrumento firmado em 01/09/2025 entre o Bolsista e
o CNPq, registrado sob o Processo nº 136665/2025-0. Objeto: permitir ao Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Vigência:
da data da assinatura, 10/10/2025, até 31/08/2026, respeitada a vigência do Termo de
Aceitação de Apoio Financeiro n° 7164416709484038. Signatários: Jo de Farias Lima,
Embrapa; Willian Ramon Lobo Figueiredo, Bolsista.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
CO N V Ê N I O
Espécie: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO; Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0001-
10 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS-IFAM,
CNPJ 10.792.928/0001-00; Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições
indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional,
pela Embrapa, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência em relação
aos cursos/programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino. Os estágios
previstos neste convênio serão realizados presencialmente nas dependências da Embrapa,
consoante
explicitado nos
correspondentes Termos
de
Compromisso de
Estágio.
Signatários: Tenisson Waldow de Souza, Lana Gomes da Silva Timo, Jaime Cavalcante Alves
e
Maria
Francisca Morais
de
Lima.
Vigência:
31/10/2025 a
30/10/2030.
SEI
21158.000599/2025-24.
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968029. Convenentes: Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUARIA, Unidade Gestora: 135097. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLV I M E N T O
RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER, CNPJ nº 75234757000149. O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira referido no preâmbulo de 31/12/2025 para 31/12/2026; e a juntada do Plano de
T. Valor Total: R$ 183.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.600,00, Vigência: 29/10/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
23/10/2024. Signatários:
Concedente: ANTONIO
FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.449.296-**, Convenente: NATALINO AVANCE DE SOUZA ,
CPF nº ***.851.709-**.
EMBRAPA CERRADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 135039
A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90022/2025 - Objeto: Aquisição de Equipamento para Congelação de Sêmen de Bovinos
e Diversos para Embrapa Cerrados. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: BR 020, km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP
73.310-970 ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00
(Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. Telefone (61)3388-9893, Processo
administrativo nº 21167.001209/2025-24.
NILTON LUIZ DA SILVA
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA FLORESTA
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por
intermédio de sua Unidade EMBRAPA FLORESTAS, vem INTIMAR a empresa 7R7 Business LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº05.108.702/0001-07, da DECISÃO proferida no Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade - SEI nº 21175.001545/2024-97, quanto aplicação
da seguinte penalidade: I) Aplicar, à empresa 7R7 BUSINESS LTDA (CNPJ 05.108.702/0001-07), a
sanção disposta no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no item 14.1., "c", da Autorização de
Fornecimento nº 4400032688, de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo
de 12 (doze) meses, e descredenciamento no SICAF, por falhar na execução do contrato; II)
Aplicar, à empresa 7R7 BUSINESS LTDA (CNPJ 05.108.702/0001-07), a sanção de multa de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor global da proposta, ante a inexecução total das obrigações
assumidas, conforme item 14.1., "b", e 14.3., "c", da Autorização de Fornecimento nº
4400032688, conforme decisão fundamentada da autoridade competente.
Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto
no item 15 da Cláusula V do Contrato N° 4400032688 , registrado no SEI sob o nº 9609163 no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desse Aviso, sendo que a não
apresentação de recurso ensejará a aplicação da penalidade de forma imediata.