DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 97/2025 SE/PR
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/PR (veículos e
motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1079772. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 02/12/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9912723260/2025. Data da Assinatura: 16/10/2025. Nome do Conveniado:
Empresa EZEQUIEL PRIMO PACHECO DA SILVA. Nome do Ponto de Coleta: PONTO DE
COLETA AMOR DE MAE. Vigência:21/10/2025 à 16/10/2030. Objeto: prestação de serviços
relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme
condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas no Projeto Básico e
demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000389 SE/MS
Prestação de serviço de recepção para as unidades da Superintendência
Estadual de Mato Grosso do Sul (ID 1082082). Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/11/2025 às
09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 323/2025; Data assinatura: 27/10/2025; OBJETO: locação do imóvel não
residencial, situado na Travessa Iraci Lopes da Silva, s/n, na Cidade de Dirceu Arcoverde, no
Estado do Piauí, com área construída de 75,00m², constante da Ficha 01, do livro de
Registro Geral n° 2, sob a matrícula n° 1-1279. Locador: DIVA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira,
divorciada, autônoma, inscrita no CPF sob o nº. 692.***.***-44. VALOR GLOBAL: R$
60.000,00. Vigência: 60 meses (27/10/2025 a 26/10/2030). Origem: DL nº 25000390.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1079273. Informo
a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 06/10/2025, seção
3, página 12 teve a data da abertura prorrogada para o dia 10/11/2025. Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até o dia
10/11/2025 às 09h e início da disputa de preços 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141-8923, no horário de 08h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 107/2025 SE/SE
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SE (veículos),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1081811. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 03/12/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PROGRAMA ROUANET FESTIVAIS AUDIOVISUAIS
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, neste ato
representado pelo Ministro de Estado da Cultura Substituto, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso de suas competências
legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
nos artigos 48 e 50 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no artigo 39
da Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025, torna público o Edital
de Chamamento Público MinC nº 7, de 30 de outubro de 2025 - Programa Rouanet
Festivais Audiovisuais.
A presente chamada tem como objeto o fomento a projetos culturais em
todas as regiões do país, visando estimular a realização de atividades de difusão
audiovisual, especificamente festivais, que contenham medidas que promovam a
democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, bem como
ações afirmativas e de acessibilidade.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 3 e 28 de
novembro de 2025, até as 23:59:59h, considerada a data de envio da proposta
exclusivamente
por 
meio
da 
plataforma
Salic,
no 
endereço
eletrônico
https://salic.cultura.gov.br/
A
íntegra 
do
Edital 
pode
ser
acessada 
no
endereço
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e
obtidas por meio do endereço eletrônico rouanetfestivais@cultura.gov.br.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura
Substituto
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976122, Nº Processo: 01400017787202565,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CELEIRO DE BAMBA CNPJ
nº 29888730000152, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Oficinas Carnavalescas
de Bamba, por meio de ações culturais e formativas voltadas ao segmento carnavalesco,
no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 257846,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 
30/10/2025, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: PEDRO MACEDO GOMES CPF nº
***.177.967-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 12/2025 ao Convênio nº 368/2007 - SIAFI 621388, Concedente:
Ministério da Cultura, Unidade Gestora: 420029/00001. Convenente: Estado do Rio de
Janeiro, CNPJ nº 42.498.600/0001-71. Executora: Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa, CNPJ nº 28.001.394/0001-11. Objeto: Prorrogação do Prazo da Vigência.
Vigência:
31/12/2007 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/10/2025.
Signatários:
Concedente: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF nº XXX.510.871-XX. Convenente:
Cláudio Bomfim de Castro e Silva, CPF nº XXX.150.117-XX. Executora: Danielle Christian
Ribeiro Barros, CPF nº XXX.807.877-XX.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977750. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340034,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL NAMASTE, CNPJ nº 10457936000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/09/2025 a 16/10/2026.
Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA
ROCHA 
AZEVEDO 
DE 
OLIVEIRA 
- 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
INOVAÇÃO 
E
INFRAESTRUTURA AUDIOVISUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977746. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420014,
Convenente:
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO SAPUCAI, CNPJ nº 40566892000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
18/09/2025 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - Secretária de Fomento e
Incentivo à Cultura - Substituta
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977335. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO
INTEGRA MAIS UM, CNPJ nº 07995804000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/09/2025 a 16/09/2026. Data de
Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA
AZEVEDO DE OLIVEIRA - Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituta
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977407. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO
TUDO NOVO, CNPJ nº 00455609000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/09/2025 a 17/09/2026. Data de Assinatura:
29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE
OLIVEIRA - Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituta
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978366, Nº Processo: 01400019093202562,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente:
INSTITUTO DE INCLUSAO E
RESPONSABILIDADE SOCIAL SE LIGA CNPJ nº 08844628000185, Objeto: O projeto Fe r r a z
Bão Demais oferece atividades formativas de dança e expressão corporal para crianças,
adolescentes e adultos, com o objetivo de promover o exercício da cidadania e a
valorização cultural em Ferraz de Vasconcelos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 257467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a
02/12/2026, Data de Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JOSIMAR DE OLIVEIRA FERRAZ CPF nº
***.262.134-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977545, Nº Processo: 01400018894202519,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO GOIANA DE ARTES
VISUAIS - AGAV CNPJ nº 12189135000126, Objeto: Realização de oficinas, nos temas
palhaçaria, produção cultural e produção musical em percussão brasileira, para a
primeira infância, jovens, iniciantes, coletivos periféricos e a comunidade em geral, As
ações acontecerão nas cidades da região Metropolitana De Goiânia., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000019, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
01/12/2025
a 01/12/2026,
Data
de
Assinatura:
30/10/2025,
Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente:
JOSE PEDRO GALVAO DE OLIVEIRA CPF nº ***.070.041-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins
previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço
oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa MRPR
CONSULTORIA & SOLUCOES LTDA - CNPJ: 44.352.218/0001-80, para ciência da DECISÃO de
apuração da penalidade de embaraço à fiscalização, pelo descumprimento do artigo 45,
inciso II da Instrução Normativa nº 109, exarada no processo 01416.001006/2025-41.

                            

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