DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2025 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.000489/2025-22.
Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 00.912.031/0001-19 - DNA - CENTRO LABORATORIAL DE GENETICA E BI O LO G I A
MOLECULAR LTDA. Objeto: Credenciamento de Exames Laboratoriais em Análises Clinicas,
Biologia Molecular e Anatomia Patológica para Atendimento aos Beneficiários do Fundo de
Saúde da Aeronáutica (FUNSA).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2030. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.000571/2025-57.
Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 23.628.657/0001-01 - JRL CARNEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
Objeto: Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o Atendimento de
Consultas Especializadas em Diagnóstico de Imagem, para Atendimento aos Beneficiários
do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/10/2025 a
29/10/2030. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o item 3.3.2.1 do Manual Eletrônico de Cargos
e
Funções
do
Comando
da Aeronáutica,
ambos
integrantes
do
Regulamento
de
Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-E) - RCA 12-1, aprovado pela
Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 018/ARC/BASM/2025, Processo nº
67273.003678/2025-71, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa UTI-LAR COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 21.230.954/0001-60, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM
A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação, prevista no item 12.2.3 do
Edital e art. 156, inc. III da Lei nº 14.133/2021, devido à recusa injustificada em celebrar o
contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 00095/2024, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 04/2024, Processo Administrativo nº 67273.001215/2024-94. Procedimento
em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em
todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da
Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o item 3.3.2.1 do Manual Eletrônico de Cargos
e
Funções
do
Comando
da Aeronáutica,
ambos
integrantes
do
Regulamento
de
Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-E) - RCA 12-1, aprovado pela
Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 020/ARC/BASM/2025, Processo nº
67273.004067/2025-41, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa LARISSA FERREIRA RAMOS DA
SILVA, CNPJ nº 50.663.205/0001-25, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação, prevista no item 12.2.3 do
Edital e art. 156, inc. III da Lei nº 14.133/2021, devido a ter dado causa à inexecução total da
obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000117, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 90024/2024, Processo Administrativo nº 67273.008211/2024-37. Procedimento
em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas da BASM
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/BABV/2024. União Federal - Comando da Aeronáutica -
Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição de Materiais de Vigilância Eletrônica,
MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 12 de
setembro de 2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação;
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 80.731,66 (OITENTA MIL SETECENTOS E TRINTA
E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CNPJ/EMPRESA : 25.158.417/0001-08-
SMARTSEG TELECOMUNICACOES LTDA, 41.567.567/0001-21- ONE MED COMERCIO E
MANUTENCAO LTDA; 35.571.803/0001-80- XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 34.792.887/0001-10- MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACO ES
EIRELI, 36.386.104/0001-23- E. G. DE HOLANDA LTDA, 42.810.782/0001-74- MAX QUALITY
COMERCIO LTDA, 46.810.136/0001-68 - 46.810.136 VALCILENE MARIA CORREA VIANA ,
11.420.095/0001-19 -
STAR NETWORKS
COMERCIO ELETRO
ELETRONICOS EIRELI,
05.854.663/0001-97 -
ELETROQUIP COMERCIO
E LICITACOES
LTDA; Valor
unitário,
registrados conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/BABV/2024
União Federal - Comando da Aeronáutica - A Base Aérea de Boa Vista torna
público o resultado de julgamento referente ao Pregão SRP 90034/2024 - Aquisição de
Materiais de Vigilância Eletrônica, conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br.
BRUNO KOENIGKAN PONTE Cel Int
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/BABV/2024
União Federal - Comando da Aeronáutica - A Base Aérea de Boa Vista torna
público o resultado de julgamento referente ao Pregão SRP 90039/2024 - Aquisição de
Material de Contraincêndio, conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br.
BRUNO KOENIGKAN PONTE CEL INT
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/CABW/2020
Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: IAE INTERNATIONAL AERO ENGINES N.
PROCESSO: 67102.204922/2020-79 N. DO CONTRATO: 012/CABW/2020 ORIGEM: Edital de
Licitação nº 204922/CABW/2024. OBJETO: Altera o Contrato original, aditivando em 3.2% o
módulo de serviço de monitoramento de desempenho Engine Health Monitoring (EHM) e
gerenciamento Program Management (PM), bem como ao módulo de aquisição de GSE+IPL
Spare Parts (Aquisição sob demanda de itens para o motor da frota KC-390). NATUREZA DE
DESPESA: 33.90.30 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 24/10/2025.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.013874/2024-23.
Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 
23.186.594/0001-72
- 
CONSTRUTORA
CONSTRUTECK 
LTDA.
Objeto:
Contratação de reforma da cobertura da Seção de Subsistência (SSUB)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2025 a
02/09/2026. Valor Total: R$ 4.136.118,66. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67613043014202547. Objeto: Contratação de Serviços de Aferição
e calibração de instrumentos para os destacamentos subordinados ao CINDACTA II. Total
de Itens Licitados: 15. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Av.
Erasto Gaertner,
1000
-
Bacacheri,
Bacharei -
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90086-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2025) 120072-00001-2025NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67616000357202597. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, não contínuos de Conservação e manutenção das Áreas Comuns da Vila Militar
do de Suboficiais e Sargentos da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba (GUARNAE-C T).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Av.
Erasto Gaertner,
1000
-
Bacacheri,
Bacharei -
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90079-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2025) 120072-00001-2025NE000097
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120073
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 67272.002026/2023-68.
Pregão.
Nº 15/2023.
Contratante:
BASE
AEREA DE
FLORIANOPOLIS.
Contratado:
17.979.656/0001-09 - CLINICA VETERINARIA VETS & PETS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, findando em
11/12/2026, nos termos previstos na Cláusula Segunda. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.659,00. Data de Assinatura:
29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aerea de Florianopolis, diante das informacoes que instruem os
autos do Processo n 67272.003657/2024-85, e pelo fato de a empresa encontrar-se em
local incerto e nao sabido, NOTIFICA a empresa TAIYANG DO BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ n 54.579.617/0001-32, para querendo, apresentar defesa
previa quanto ao Oficio n 17/ARC/8036, referente a Notificacao de Abertura de
Processo
Administrativo
de
Apuracao de
Irregularidade,
decorrente
do
Processo
Administrativo 
de 
Gestao 
n 
67272.007603/2025-70.
As 
alegacoes 
devem 
ser
encaminhadas pelo responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e
assinada, acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo maximo de
15 (quinze) dias uteis, a contar da data da publicacao desta notificacao, dirigida ao Sr.
JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA, Coronel Aviador, Ordenador de Despesas da Base
Aerea de Florianopolis (BAFL), no endereço:
Av. Santos Dumont, s/n, Bairro
Tapera/Florianopolis/SC, CEP: 95040-000, garantindo o contraditorio e ampla defesa,
haja vista a possivel aplicacao das penalidades administrativas que o caso requer.
JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel Aviador
Ordenador de Despesas da BAFL