DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
assinatura em 27 de Mar de 2025, sofreu alteração em seu conteúdo. O adendo refere-se
exclusivamente para o item homecare, anexo M deste Edital. As demais condições do edital
permanecem inalteradas. O texto completo do adendo com as alterações está disponível
para consulta na sede da Organização Militar e no endereço eletrônico do 51º BIS
Altamira-PA, 30 de outubro de 2025
FABRÍCIO LINO ROSA - Cel
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO CONTRATO
Termo de Contrato nº 12/2025, de 27 de outubro de 2025. Processo Administrativo nº
64320.014576/2025-81.
Contratante:
COMANDO
DA
9ª
REGIÃO
MILITAR,
CNPJ:
09.549.242/0001-03. Contratada: empresa EQUIPE REFRIGERAÇÃO, ENERGIA SOLAR E
INSTALAÇÕES LTDA,
CNPJ: 47.864.487/0001-14. Objeto: contratação
de empresa
especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva
de condicionadores de ar existentes no Comando da 9ª Região Militar e demais Unidades
Participantes. Fundamento Legal: art. 91, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026. Valor total anual da contratação R$ 22.560,00 (vinte
e dois mil e quinhentos e sessenta reais). Assinam digitalmente em 29/10/2025, o Cel
MAXMILIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OD Cmdo 9ª RM e a Srª ANA CLAUDIA RIBEIRO
DA ROCHA GOMES, representante legal da empresa e testemunhas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 160140
Nº Processo: 64320.009060/2025-14.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR.
Contratado: 36.014.988/0001-95 - INNOVAT ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada, com responsabilidade técnica, para elaboração do
projeto básico e executivo de adequação das instalações elétricas e instalações do sistema
de proteção contra descargas atmosféricas, bem como o fornecimento de materiais e
execução dos serviços, da edificação da seção de veteranos e pensionistas (svp)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2025 a
26/02/2026. Valor Total: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 64320.006632/2023-41.
Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 24.043.951/0001-06 -
MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados em 5,17%,
atualizado anualmente pela variação ipca (ibge) no período compreendido de outubro do
ano de 2024 a setembro do ano de 2025, com efeitos financeiros a contar de 1º de
outubro de 2025.. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.625,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 64320.006632/2023-41.
Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 21.049.173/0001-74 - DAF AR
CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados em 5,17 %,
atualizado anualmente pela variação ipca (ibge) no
período compreendido de outubro do ano de 2024 a setembro do ano de 2025, com
efeitos financeiros a
contar de 1º de outubro de 2025.. Vigência: 24/10/2023 a 24/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.125,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160157
Nº Processo: 64047006992202591. Objeto: Aquisição de serviços de ensaios de
laboratório. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, Nr. 2979 - Coxipo da Ponte, -
Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/160157-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2025) 160157-00001-2025NE000479
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMPANHIA DE COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA
M OT O R I Z A DA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Trata-se de Processo Administrativo instaurado pelo Ordenador de Despesas
da 13 Brigada de Infantaria Motorizada por meio da Portaria PA nr 15-ASS JUR/13 BDA
INF MTZ, de 3 SET 25, NUP: 64310.010504/2025-83, em desfavor da Empresa UNIVERSO
ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-CNPJ 43.881.723/0001-50, a fim de
apurar se houve descumprimento de obrigacao contratual; apurar as responsabilidades
decorrentes; e concluir sobre o cabimento de rescisao do contrato e/ou aplicacao de
sancoes administrativas, a luz da legislacao vigente, por nao ter realizado a entrega dos
materiais constantes das Notas de Empenho nr 2025NE000283, nr 2025NE000285 e nr
2025NE000306 (fls 08 a 13), dentro do prazo previsto, o que pode ser caracterizado, em
tese, como infracao passivel de sancao administrativa. 2. O encarregado do Processo
Administrativo encaminhou o Oficio nr 01-Proc Adm, de 8 SET 25, por via postal,
notificando previamente a Empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar
defesa previa e demais atos necessarios para o exercicio do contraditorio e ampla defesa
(fls 16 e 17). 3. Em consulta realizada na pagina de rastreamento de correspondencia dos
correios, foi verificado que a notificacao foi entregue ao destinatario no dia 10 SET 25,
comprovando que a empresa tomou ciencia da notificacao (fl 20). 4. Em 1 OUT 25
encerrou-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis concedido para apresentacao de defesa
previa e, embora devidamente notificada, a empresa nao apresentou defesa dentro do
prazo concedido, sendo lavrada em seguida a devida certidao de decurso de prazo (fl 21).
5. Ato contínuo, o Presidente da Comissao designada para a conducao deste processo
emitiu relatório (fls 23 a 25) com os fatos e fundamentos relativamente a esse caso,
concluindo o seguinte: a. que houve descumprimento de obrigacao contratual por parte
da Empresa UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, tendo em vista
os materiais adquiridos nao terem sido entregues; b. que as Notas de Empenho nr
2025NE000283, nr 2025NE000285 e nr 2025NE000306 sejam anuladas; e c. que a referida
empresa seja sancionada a luz da legislacao vigente, tendo em vista o descumprimento
contratual. 6. Apos, vieram-me os autos conclusos para proferir Decisao Administrativa,
que passo a fundamentar e decidir: a. de pronto, verifico que estao presentes a
materialidade e a autoria da infracao administrativa, de modo a ser juridicamente possivel
a aplicacao de uma sancao de cunho administrativo a fim de sancionar e educar a
empresa ora infratora acerca dos fatos ocorridos, por ter dado causa a inexecucao total
do contrato, conforme item 6.14 do Termo de Referencia do Pregao Eletronico nr
90004/2025-UASG 160159, e inciso III do art. 155 da Lei nr 14.133/2021; b. alem disso,
os danos causados a administracao militar sao evidentes, porquanto ate a presente data,
os materiais de cunho permanente (freezers), destinados ao Setor de Aprovisionamento
do Cmdo 13 Bda Inf Mtz, nao foram entregues, causando transtornos aquele Setor e a
esta Unidade Gestora, sob o risco de ter o credito recolhido no decorrer do encerramento
do exercicio financeiro de 2025; c. no mais, como fundamentacao, tomo por base o
relatorio emitido e o adoto em sua integralidade, conforme autorizado pelo art. 50, §1,
da Lei 9.784/99, que assim dispoe: "A motivacao deve ser explicita, clara e congruente,
podendo consistir em declaracao de concordancia com fundamentos de anteriores
pareceres, informacoes, decisoes ou propostas, que, neste caso, serao parte integrante do
ato".
Cuiaba-MT, 30 de outubro de 2025.
LUIZ CLAUDIO CYRILLO JUNIOR-MAJOR
Ordenador de Despesas
Substituto
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 160098
Nº Processo: 65399.011587/2021-34. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP
ESPECIAIS. Contratado: 08.623.106/0001-53 - NUTRA - NUTRICAO AVANCADA LTDA. Objeto:
As partes concordam em rescindir o contrato e encerrar os atendimento a partir da data
de assinatura deste instrumento, relativo à prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação
aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de
custo e aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos
servidores civis do exército brasileiro (pass), e seus dependentes, conforme detalhamento
de objeto especificado em contrato. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data
de Rescisão: 29/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 160055
Nº Processo: 64134008537202541. Objeto: Aquisição de colchão para atender
as demandas 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Duque de Caxias
S/nº, Setor Militar Urbano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160055-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/11/2025
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIBERIO FERREIRA FIGUEIREDO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2025) 160055-00001-2025NE000001
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 23ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notícia tiverem, e a quem possa interessar, COMUNICA aos administrados(as) a seguir
relacionados(as), da DECISÃO DE CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO,
diante
da
irrefutável perda
de
idoneidade,
apurada
por meio
de
Processo
Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro, e que, a partir da
publicação do presente edital, inicia-se o prazo de 90 (noventa) dias, para a destinação
dos PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCE) sob a responsabilidade do
administrado(a), conforme determina o Art. 68, do Decreto nº 10.030/2019, sendo que,
findo o prazo sem manifestação do interessado, a Polícia Judiciária será informada
conforme preconiza o §4º do Art. 31 da Portaria nº 166-COLOG/CEx.
Edneudo Souza Freitas, CPF: 076.***.***-00 e CR: 9****2
Reginaldo Divino Barroso, CPF: 924.***.***-00 e CR: 5****7
Guilherme de Souza Rosa, CPF: 039.***.***-57 e CR: 9****5
Bruno Pádua Silva, CPF: 001.***.***-93 e CR: 5****8
Adonis Faria Monteiro, CPF: 701.***.***-48 e CR: 6****7
Luiz Fellipe Resende Cruz, CPF: 059.***.***-19 e CR: 5****6
Alexandre Veloso Rodrigues da Costa, CPF: 011.***.***-69 e CR: 3****9
Jonathan Luis Biason, CPF: 003.***.***-30 e CR: 6****1
Alvanor Batista de Oliveira, CPF: 587.***.***-72 e CR: 6****1
Wanderlei Pereira de Araujo, CPF: 436.***.***-20 e CR: 5****2
Jose Tarciso Araujo Allo, CPF: 906.***.***-87 e CR: 3****6
Luis Henrique Peixoto Campos dos Santos, CPF: 050.***.***-30 e CR:
6****5
Andre Luis Monteiro, CPF: 005.***.***-51 e CR: 3****5
Cleiton Alves da Silva, CPF: 026.***.***-95 e CR: 3****3
Frank Mundim, CPF: 826.***.***-00 e CR: 5****8
Nei Dias da Silva, CPF: 806.***.***-72 e CR: 5****4
Marcio Moura Xavier, CPF: 731.***.***-00 e CR: 7****7
Diego Rodrigues de Oliveira, CPF: 030.***.***-55 e CR: 3****9
Rodrigo Pacheco Mendonça, CPF: 703.***.***-83 e CR: 7****3
Welynton Taborda dos Santos, CPF: 078.***.***-29 e CR: 8****2
Marley Antonio da Silva, CPF: 397.***.***-68 e CR: 8****7
Braz Francisco do Nascimento, CPF: 383.***.***-87 e CR: 3****4
Raniel Cavalcante de Andrade, CPF: 013.***.***-04 e CR: 7****6
Gilberto Moura Neto, CPF: 038.***.***-05 e CR: 7****3
Para mais informações comparecer à 23ª Companhia de Engenharia de
Combate Mecanizada, situada à Avenida Pandiá Calógeras, N° 49, Centro, CEP 75780-
000, Ipameri-GO, ou pelo e-mail institucional sfpc@23ciaecmbmec.eb.mil.br e telefone
0XX61 20351885. Os atendimentos presenciais ao usuário são realizados de segunda a
quinta-feira, das 09h30 às 11h45 e de 13h30 às 16h15 e na sexta-feira das 08h00 às
11h30.
Ipameri-GO, 30 de outubro de 2025.
HERMÍNIO NADALON NETO - Cap
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