DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº40015/2025-12/00 - UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2025-12/00.
Nº Processo:63031.008948/2024-41
Pregão Eletrônico Nº 90008/2025. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS.
Contratado: 07.422.196/0001-51 VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento
de materiais consumíveis de diagnóstico laboratorial, incluindo o comodato dos respectivos
equipamentos automatizados, sem ônus adicional, para a Seção de Análises Clínicas do
Departamento de Saúde da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. especificados nos Itens do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº
90008/2025. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 5 (cinco)
anos contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor Total do Contrato: R$
255,00 ( duzentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 28/10/2025. CESAR
AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA ORDENADOR DE DESPESAS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 50000/2025-001/00-UASG 750000
NUMERO DO CONTRATO: 50000/2025-001/00.
PROCESSO: 62325.050160/2025-51.
CONTRATANTE: Diretoria-Geral de Navegacao. CNPJ nr 00.394.502/0325-00.
CONTRATADA: TSR Manutencao Ltda., CNPJ nr 40.662.555/0001-13.
OBJETO: Contratacao de servico comum de engenharia continuado de manutencao
preventiva e corretiva dos 6 (seis) equipamentos de ar-condicionado que compoem o
sistema de refrigeracao da Diretoria-Geral de Navegacao, com fornecimento total de pecas,
no periodo de 12 meses.
VIGENCIA: 23/10/2025 a 23/10/2026.
VALOR TOTAL: R$ 81.599,76 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e
setenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei nr 14.133/2021.
RICARDO DO NASCIMENTO LEIRA
Capitao de Mar e Guerra
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63071.001477/2025-55- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O
Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público a Ata de Registro de Preço, que
vigorará por um (01) ano, no período de 31 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2026,
em valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741-90006/2025, cujo objeto é
a aquisição de reagentes, padrões analíticos e materiais diversos para análises físico-
químicas e microbiológicas, na modalidade de Registro de Preços, a fim de atender às
necessidades de análises de Controle de Qualidade, Desenvolvimento e Validação de
Metodologias Analíticas do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) - Homologado para
a LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 76.619.113/0001-31, itens 12,
13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 no valor de R$ 200.660,40; Valor Global R$
200.660,40. GIZELA XAVIER VIEIRA DOS SANTOS
Capitão-Fragata (S) Encarregado da Divisão Obtenção
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 18/2025
NUP: 61984.002374/2025-94. Por ordem do Diretor Administrativo -
Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação
n.º 018/2025, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à
Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para a empresa
SUPERBRAÇO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.212.665/0001-12 e
Insc. Est. nº 86811944, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 71.300,00; para
a empresa
GLOBAL SOLUÇÕES E LOCAÇÃO
LTDA ME, inscrita no
CNPJ nº
21.374.480/0001-20 e Insc. Est. nº 86835835, arrematante dos lotes 02 e 04, pelo valor
total de R$ 18.500,00; para a empresa PRIME AMBIENTAL E COMÉRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 48.792.067/0001-32 e Insc. Est. nº 44966270073, arrematante do lote 03,
pelo valor total de R$ 23.000,00; para a empresa HOPI TEC OFFSHORE SERVIÇOS
NAVAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.078.960/0001-02 e Insc. Est. nº 12.359.659,
arrematante do lote 05, pelo valor total de R$ 74.400,00; para a empresa VILLA REAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.475.436/0001-37 e Insc. Est. nº 353069123116, arrematante do lote 06, pelo valor
total de R$ 8.900,00; para o Sr. RENÊ DA SILVA ROCHA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-
x9 e RG nº 2xxxxx7 - SSP/DF, arrematante do lote 21, pelo valor total de R$ 320,00;
para a empresa TRILHA 2006 LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.402.426/0001-83 e Insc. Est. nº 79430552, arrematante do lote
22, pelo valor total de R$ 2.000,00; para o Sr. MIGUEL AUGUSTO FONSECA ALMEIDA,
inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxxxx5 - IFP/RJ, arrematante do lote 23,
pelo valor total de R$ 1.600,00; para o Sr. GUILHERME SILVA ZANGRANDE, inscrito no
CPF nº 3xx.xxx.xxx-x2 e RG nº 3xxxxxxx8 - SSP/SP, arrematante do lote 24, pelo valor
total de R$ 2.600,00; para a empresa SILVEIRA AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
28.814.256/0001-51 e Insc. Est. nº 258755920, arrematante do lote 26, pelo valor total
de R$ 18.400,00; para a empresa J C SANTOS SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS
RECICLÁVEIS, inscrita no CNPJ nº 01.302.479/0001-83 e Insc. Est. nº 78583576,
arrematante do lote 27, pelo valor total de R$ 10.500,00; e para a empresa LEUSADO
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.352.542/0001-45 e Insc. Est. nº
8196028, arrematante do lote 28, pelo valor total de R$ 18.000,00. O valor total
adjudicado foi de R$ 249.520,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte
reais). Os lotes, não arrematados, foram os seguintes: 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, e 25.
LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110798
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 60631.002275/2020-35.
Pregão.
Nº
12/2020.
Contratante:
ESCOLA
SUPERIOR
DE
DEFESA.
Contratado:
17.008.737/0001-53 - DMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar,
em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato 02/2020, contemplando-se o
período de 04/11/2025 a 31/12/2025, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 04/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.621.015,95.
Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025-ESG/2025
REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR PARA A ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG) DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
PROCESSO Nº 60631.001219/2025-98
O Comandante da Escola Superior de Guerra, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no Art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com respaldo na
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023 e demais orientações do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que tratam do instituto da redistribuição,
torna pública a abertura das inscrições para a Chamada Pública de Redistribuição da
carreira de Professor do Magistério Superior, regulamentada pela Lei nº 12.772 de 28 de
dezembro de 2012, para o quadro de pessoal da Escola Superior de Guerra (ESG), nos
termos do disposto abaixo:
.
.Item
.Informação
.
.Órgão de destino
.Escola Superior de Guerra - ESG (Rio de Janeiro/RJ)
.
.Unidade de exercício
.Instituto Therezinha de Castro (ITC)
. .
.
.
.Cargo
.Professor do Magistério Superior
.
.Classe / Nível
.Classe B - Adjunto, Nível III
.
.Código de vaga
.0553713
.
.Regime de trabalho
.Dedicação Exclusiva (DE)
.
.Área temática
.Segurança Internacional e Defesa
.
.Nº de vagas
.1 (uma)
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A presente Chamada Pública destina-se
ao provimento, por meio de
redistribuição, de 1 (uma) vaga de Professor do Magistério Superior para a Escola
Superior de Guerra (ESG), vinculada ao Ministério da Defesa, conforme previsto no Art.
37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e regulamentado pela Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou
vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), ocorrendo sempre no interesse da Administração e
observando-se os seguintes critérios: equivalência de vencimentos, correlação entre as
atribuições dos cargos, manutenção do nível de escolaridade, especialidade ou
habilitação profissional, além da compatibilidade entre as finalidades institucionais dos
órgãos envolvidos.
Esta Chamada Pública é voltada a servidores da Carreira de Professor do
Magistério Superior, regida pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que tenham
interesse em redistribuir seu cargo para a ESG e que preencham os requisitos dispostos
neste edital.
Será assegurado ao servidor redistribuído o direito à ajuda de custo, nos
termos dos arts. 53 a 57 da Lei 8.112/1990 e art. 13 da Portaria SEGRT/MGI nº
619/2023, quando houver mudança de domicílio em decorrência da redistribuição.
A inscrição nesta Chamada Pública implica total ciência e aceitação, por parte
do servidor, de todas as condições estabelecidas neste edital, não podendo alegar
desconhecimento.
A coordenação e condução do processo seletivo serão realizadas por
Comissão Examinadora designada pela ESG, responsável pela análise dos documentos,
avaliação do perfil dos candidatos e condução das demais etapas da seleção.
A Escola Superior de Guerra (ESG) é uma instituição de ensino superior
vinculada ao Ministério da Defesa, cuja missão é desenvolver e difundir conhecimentos
estratégicos nas áreas de Segurança Internacional, Defesa e Desenvolvimento Nacional.
Essa missão se concretiza por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão de
excelência, voltadas à formação de lideranças civis e militares comprometidas com os
interesses do Estado brasileiro.
No âmbito do Instituto Therezinha de Castro (ITC), a ESG mantém o Programa
de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID), reconhecido pela
CAPES,
além
de
diversos
projetos acadêmicos,
cursos
de
extensão
e
iniciativas
institucionais que demandam constante qualificação e expansão do corpo docente.
O professor a ser redistribuído deverá atuar de forma ampla, engajando-se
nas atividades de ensino, pós-graduação, pesquisa e extensão, promovendo seminários e
eventos científicos, além de colaborar diretamente na gestão acadêmico-administrativa
do ITC, contribuindo para a inovação, o planejamento e a excelência institucional.
A ESG busca, portanto, um
profissional com perfil acadêmico sólido,
capacidade de articulação institucional e genuína disposição para contribuir com a
modernização dos seus processos educacionais. O engajamento ativo do docente será
essencial não apenas para o cumprimento das funções acadêmicas, mas também para o
fortalecimento institucional e para a consolidação da ESG como centro de referência
nacional e internacional nas temáticas de segurança e defesa.
DA VAGA, DOS REQUISITOS E DO PERFIL DESEJADO
Esta Chamada Pública
visa ao preenchimento de 1
(uma) vaga para
redistribuição de cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível III, em
regime de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício na Escola Superior de Guerra (ESG),
no Rio de Janeiro/RJ.
A área temática de atuação é Segurança Internacional e Defesa, com enfoque
nos aspectos estratégicos, institucionais e interdisciplinares que estruturam as políticas
públicas de defesa e segurança no cenário nacional e internacional.
São requisitos legais para a redistribuição, nos termos do Art. 37 da Lei nº
8.112/1990 e da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023:
Interesse da Administração;
Equivalência de vencimentos;
Manutenção da essência das atribuições do cargo;
Vinculação entre
os graus
de responsabilidade
e complexidade
das
atividades;
Compatibilidade entre as atribuições do cargo de docente e as atividades de
gestão institucional do órgão; e
Ser servidor estável.
Para a área temática de Segurança Internacional e Defesa, requer-se:
Título de Doutor reconhecido pelo MEC em uma das seguintes áreas de
conhecimento: Administração, Ciência Política, Ciências Econômicas, Ciências Sociais,
Ciências Militares, Engenharia, Políticas Públicas ou Relações Internacionais;
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