DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
923957. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, CNPJ nº 34925206000144. proposta de
celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 923957/2021, para Prorrogação de Prazo de
Vigência. Valor Total: R$ 1.251.252,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.252,00, Vigência:
29/10/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ELIELSON DA SILV A
MORAES, CPF nº ***.513.602-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
923603. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, CNPJ nº 34925230000183. proposta de
celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 923603/2021, para Prorrogação de Prazo de
Vigência. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
21/10/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ANA PAULA SANTOS
SOUSA, CPF nº ***.838.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE CUTIAS, CNPJ nº 34925198000136. proposta de celebração de
Termo Aditivo ao Convênio n.º 921543/2021, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 21/10/2025 a
06/06/2026. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: JUSCELINO RABELO MOURAO
JUNIOR, CPF nº ***.173.302-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921965. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. proposta de
celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, para Prorrogação de Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 4.723.170,00, Valor de Contrapartida: R$ 523.170,00, Vigência: 21/10/2025
a 02/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIG U ES ,
CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
884165. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, CNPJ nº 34925230000183. proposta de
celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 884165/2019, para Prorrogação de Prazo de
Vigência. Valor Total: R$ 981.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
21/10/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 25/11/2019. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ANA PAULA SANTOS
SOUSA, CPF nº ***.838.312-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976463, Nº Processo: 55000013590202599, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA - COOPVIDA LTDA CNPJ
nº 05397605000181, Objeto: Fomentar a Cooperativa qualificando a logistica dos alimentos da
agricultura familiar, através da aquisição de um veiculo tipo Van., Valor Total: R$ 274.896,66,
Valor de Contrapartida: R$ 54.896,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000004, Valor: R$
220.000,00, PTRES: 258061, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026, Data de Assinatura: 01/08/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF
nº ***.394.738-**, Convenente: PAULO JUNIOR PASTORELLO CPF nº ***.505.900-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de sua
Superintendência Regional no Estado do Amapá - SR (AP), através de seu Superintendente
Regional nomeado pela portaria/INCRA nº 269/2023, após tentativas frustradas de
notificação presencial, realizadas nos meses de junho a dezembro de 2022, 2023 e 2024,
NOTIFICA 
vossas
senhorias 
abaixo 
citados, 
na
qualidade 
de
posseiros/confinantes/proprietários de área identificados, do procedimento em tramitação
nesta Superintendência Regional, processo nº 54350.000174/2006-25, com vistas a
Identificação, Reconhecimento, Delimitação Demarcação, Desintrusão e Titulação do
território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Pedro dos Bois, conforme
edital de publicação no Diário Oficial da União dos dias 30 e 31 do mês de outubro de
2019 e em Diário Oficial do estado do Amapá em 13 e 14 de novembro de 2019, bem
como do prazo de 90 (noventa) dias após a publicação deste para contestação do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação - RTID. A contestação deverá ser encaminhada ao
Superintendente Regional do INCRA-AP, acompanhada de provas pertinentes, conforme
prevê o Art. 13 da IN/INCRA/57, de 20/10/2009.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2025, ao Instrumento código 920670. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE, CNPJ nº 13743760000130. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 8.000,00, Vigência: 10/06/2022 a
30/05/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 333/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato
representado pela sua Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno a Sr.ª
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria de Pessoal Incra Nº 162, brasileira,
portadora da Carteira de Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado
pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS FAZENDA BARREIRINHO, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.571.626/0001-65, com sede
no Projeto de Assentamento Barreirinho, Rodovia MG 644, Guarapuava, Área Comunitária
denominada "Pedrinho", Zona Rural, município de Unaí-MG, neste ato representada por
seu Presidente, senhora SELMA DE JESUS VALERIANO, brasileira, portador da Carteira de
Identidade nº *.782.*** SSP/DF e do CPF nº ***.497.531-**; RESOLVEM celebrar o
presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº
54000.047848/2024-15 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. Signatário: Claudia Pereira Farinha,
Superintendente Regional, e Selma de Jesus Valeriano, Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O
MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCAO. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a
realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II,
III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos
de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Fernando Falcao,
localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão.
DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente
Substituto Regional, e Claurian Gomes da Silva Brito, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA. Objeto: execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA).DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante
Ferreira, Superintendente Regional, e Simão Cirineu da Costa Neto, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE. Objeto: execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. Signatários: Givaldo
Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e José Barbosa de Andrade, Prefeito
Notificados:
1. Cristian Clisman Lima e Oliveira; 2. Dejairo Peretto Junior; 3. Francisco Ardasse; 4.
Francisco Picanço de Souza; 5. Joaquim Rodrigues da Costa; 6. José de Azevedo Picanço; 7.
José do Carmo Barriga; 8. José Moreira de Souza; 9. Kátia Nascimento; 10. Olavo de Jesus
Coutinho; 11. Paulo André Rodrigues da Silva; 12. Pedro Guilhermino de Souza; 13. Robson
Picanço Lobo; 14. Zolima Pereira Ramos Picanço; 15. Luciano Mota Maciel Marba Silva; 16.
Manoel Sacramento de Souza; 17. Maria Cardoso Coelho Maciel; 18. Maria Valente Ephina;
19. Marinalda Cardoso Maciel; 20. Mauricio Manoel da Silva; 21. Miguel Arcanjo de Souza
Pereira; 22. Ocupante conhecido como "Elias"; 23. Ocupante conhecido como "Chico
Velho"; 24. Ocupante conhecido como "Gabriel"; 25. Ocupante conhecido como "Jorge";
26. Ocupante conhecido como "Otávio"; 27. Roger Cesar de Melo Miranda
GERSULIANO DA SILVA PINTO
Superintendente Regional