DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100039
39
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar,
publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica n.° 15/2025-
SE/SGT/CGPC-II (SEI 16640440), e Nota Técnica Complementar n.° 21/2025 - SE/SGT/CGPC-II (SEI 17390933), referente ao Termo de Convênio n.° 30/2009 (705050), celebrado entre
o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de Nova Cantu / PR, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo
motivo: "não existe o número" - Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento
Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, telefone: 61-2030-1867.
.
.G ES T O R
.CPF
.Processo Original
.Ofício Citatório
.
.Elsa Rodrigues de Oliveira
Ex-Prefeita de Nova Cantu/PR
.***.349.759-**
. 71000.047027/2009-51
.Ofício n.°183/2025/SE/SGT/CGPC-II
Ofício n.° 675/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU n.° 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 55/2025-
SE/SGT/CGPC-II (SEI 16991981), referente ao Termo de Colaboração nº 931961/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém
- PI, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Desconhecido" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150,
e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
.
.GESTOR INSTITUIÇÃO CONVENENTE
.CPF
.Processo Original
.Ofício Citatório
.
.Aristóteles da Paz Monteiro
Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém - PI
. ***.881.723-**
. 71000.029226/2022-54
.Ofício nº 409/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca
os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor
Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados
da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 21/2025 - Sr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, Ex-Prefeito Municipal de
Ilha Comprida/SP, Ofício n.º 3864/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4 (SEI n.º
17173847) - processo n.º 71000.035712/2020-40.
Brasília-DF, 30 de outubro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca
os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor
Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados
da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 22/2025 - Senhor Robson da Silva Leonel, Ex-Prefeito Municipal de
Cananéia/SP, Ofício n.º 3856/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 17591693),
processo n.º 71000.027467/2020-05.
Brasília-DF, 30 de outubro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO N.º 8/2025 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.000651/2025-09.
Inexigibilidade N.º
168/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços com empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva e
corretiva para no Microscópio Orion, instalado no Laboratório de Microscopia, da Divisão
de
Metrologia
de
Materiais
(Dimat), nas
condições
estabelecidas
no
Termo
de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a
28/10/2028. Valor Total: R$ 570.015,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 004/2023 (SEI 1603250),
considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura dos atos
praticados
pelo
Superintendente
do Inmetro/Superintendência
de
Goiás
(SURGO),
concernentes aos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto e Sétimo Termos de
Apostilamentos (SEI 1761123, 1782212, 1883753, 1905607, 1907095, 2068181 e 2181919),
retroagindo seus efeitos (Ex tunc) à data de suas práticas originais, a fim de regularizá-los,
dando-se o seus plenos e regulares cursos, uma vez que o servidor que o assinou em nome da
administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação
formal de competência à época. Vigência: 28/10/2025 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 515.223,60. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 52602.001058/2021-28.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25% ao
valor inicial atualizado do contrato, para os itens de 1 a 6 e alterar a cláusula terceira - do preço,
em função do acréscimo de valor ao contrato. Vigência: 24/10/2025 a 28/01/2026. Valor do
Termo Aditivo R$ 142.803,56 - Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 52602.003033/2022-40.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 11/2022.
Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.581,40. Data de
Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ATO DE DESIGNAÇÃO DIR9 Nº 5/2025 - BNDES
E R R AT A
No Ato de Designação nº 005/2025, publicado no DOU no dia 08 de outubro de
2025, onde se lê o número do CNPJ 08.220.952/0001-2, referente a empresa RCS
Tecnologia SA, leia-se 08.220.952/0001-22.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2025
LUIZ NAVARRO
Diretor de Compliance e Riscos do BNDES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto
914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da
Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", REPUBLICA o presente
edital, publicado no DOU nº 157, de 20/08/2025, seção 3, página 150, para PROR R O G AÇ ÃO
do período
de inscrições do processo
seletivo para contratação
de consultoria
especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.220413/2025-40.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto
para realizar levantamento de dados e apoiar o desenvolvimento de uma plataforma virtual
de monitoramento dos direitos humanos das pessoas idosas nos países membros do
Programa Ibero-Americano de Cooperação sobre a Situação das Pessoas Idosas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list do dia 30/10/2025 até o dia 05/11/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos
em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão
aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047

                            

Fechar