DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.000042/2023-19. Contrato nº 06/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: EXALAR CONTROLE
DE PRAGAS, CNPJ nº 29.227.711/0001-85. Objeto: contratação de prestação dos serviços
de aplicações fitossanitárias nas Unidades Armazenadoras de Maceió e Palmeira dos Índios.
Fundamento legal: artigo 416, inciso II, do Regulamento de licitações e Contratos da
CONAB. Data da assinatura: 30/10/2025. Vigência contratual: 30/10/2025 à 30/10/2030.
Assinam pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Bruno Barros Iales
da Silva - Gerência de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Ana
Kalina Mendonça Silva Graciano - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025, UASG 135596
Processo: 21225.000036/2025-95. A Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ nº 26.461.699/0478-10, torna público, através do seu Pregoeiro, que o P R EG ÃO
ELETRÔNICO nº 90001/2025, UASG 135596, restou FRACASSADO. Motivo: desclassificação
de todos os licitantes. Objeto: Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de
veículos por meio do fornecimento de combustíveis, meio de cartão eletrônico, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.
JOSÉ COSME DE ALMEIDA NETO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 21452.000959/2025-63. Extrato de Contrato Administrativo nº 09/2025.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0373-43.
Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA CNPJ: 10.953.726/0001-00
Objeto: Contratação de Serviço de locação de 15 impressoras multifuncionais
monocromáticas (impressão, cópia e digitalização) novas, de primeiro uso, com
fornecimento de suprimentos e insumos, Fundamentação Legal: Art 292 do RLC- CONAB.
Nota de Empenho: 2025NE000929. Valor R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais).Vigência: 12
(doze) meses, de 21/10/2025 a 21/10/2026. Data da Assinatura: 21/10/2025. Podendo ser
prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses. Assina pela Contratante: Marcos Frederico
Carreras Simões - Superintendente Regional, Substituto e João Paulo da Silva - Gerente de
Área, Substituto. Assina pela Contratada: Paulo Henrique Pinheiro - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000201/2025-98. Dispensa de Licitação nº 90.006/2025.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0383-15.
Contratada: SEGUROS SURA SA., CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Contratação do serviço
de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para 1 (um)
veículo Mitsubishi L-200, pertencente à frota da Superintendência Regional da Conab em
Rondônia (Sureg/RO). Data da assinatura: 29/10/2025. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026.
Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 17/10/2025
- por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto e Matheus
Twardowski - Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Valor Global Estimado: R$
1.798,52 (mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Nota de
Empenho: 173/2025. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente
Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Ana Paula Araújo Santana - Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000061/2025-75. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: VMT SERRALHERIA
LTDA, CNPJ: 09.005.622/0001-87. Objeto: aquisição e instalação de 03 (três) novas escadas
metálicas para acesso ao armazém da Unidade Satélite de Herval D'Oeste, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valor: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de 120
(cento e vinte) dias, com início a partir da data da assinatura. Fundamento Legal: Artigo 416,
Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:
01/10/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da
ratificação: 01/10/2025. Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/R/002-25, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 28/2025. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
LINHARES LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 180 m2, constituída pelo Box 02,
Módulo 03, 04, 19 e 20, localizados no Pavilhão R, Entreposto da Ceasaminas em
Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 28/2025,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do
presente instrumento. Data da assinatura: 21/10/2025. Contagem, 30 de outubro de
2025.Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.Gestor do Departamento Jurídico
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 43/2025, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000502/2025-01 e
Solicitação de Contratação nº 018571 da SESEA. Partes: CEASAMINAS e GERBRA CO M É R C I O
LTDA. Objeto: A aquisição de caixas plásticas personalizadas e paletes plásticos para a
realização de armazenamento e movimentação de alimentos no PRODAL Banco de Alimentos e
Mercado Livre do Produtor - MLP no entreposto de Contagem/MG. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o
limite de 60 (sessenta) meses. Valor R$19.239,00. Data da assinatura: 27/10/2025.
Contagem/MG, 30 de outubro de 2025.
RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA
Gestor do Departamento Jurídico
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada no
dia 18/11/2025, às 09h30min, para concessão de uso de uma área com 32 m² (trinta e dois
metros quadrados), constituída pela loja 16, pavilhão GPI, entreposto da CEASAMINAS em
Governador Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de
comércio das
seguintes atividades:
comércio atacadista
de gêneros
alimentícios,
hortifrutigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas naturais ou
industrializadas, sementes, mudas e flores. O edital estará disponível nos endereços
eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 29 de outubro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 068/2023
Comunicamos que o Diretor Técnico e Operacional da DIOPE decidiu pela
Aplicação da Penalidade de Multa de 5%, nos termos da Cláusula Décima Quarta, item
14.1, alínea b, do Contrato CEAGESP nº 068/23-2366-2401-07-030-20-1, à empresa STAREX
REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 10.718.875/0001-87, após oferta de
efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 2 de outubro de 2025.
LUIZ SILVEIRA RANGEL
Diretor Técnico e Operacional
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo SEI nº 71000.099001/2025-16
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a
Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), do Ministério de Minas e Energia (MME).
Objeto: O presente termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados
identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIO(A) exclusivamente para fins de gestão
do "PROGRAMA LUZ PARA TODOS", conforme previsto no Decreto nº 11.628 de 04 de
agosto de 2023, neste instrumento denominado PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros
legais vigentes.
Data da Assinatura: 20 de outubro de 2025.
Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (SAGICAD/MDS) e JOÃO DANIEL DE ANDRADE CASCALHO, Secretário
Nacional de Energia Elétrica (SNEE/MME).
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 17/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar estudo
com proposta de metodologia de acompanhamento e análise da evolução da gestão do
Cadastro Único, com base nos resultados da Matriz de Indicadores do Plano de Apoio
Técnico aos Estados".
REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de graduação e mestrado completo em qualquer
área de formação, com diploma reconhecido pelo MEC; Experiência mínima de 8 (oito)
anos em análises estatísticas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Formação acadêmica em matemática, matemática
aplicada, ciências sociais, estatística ou ciências de dados ou ciências sociais aplicadas;
Experiência comprovada em uma dessas áreas: análise de dados e/ou pesquisas
quantitativas, preferencialmente em políticas públicas, com uso de R, R Studio, SQL,
Python, ou de softwares estatísticos, tais como o SPSS, Estatística, Stata, MatLab, e/ou SAS;
Experiência comprovada em análise de dados em políticas sociais; Experiência comprovada
em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas; Experiência em pesquisas
quantitativas envolvendo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
02/11/2025 até o dia 09/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942598/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO,
CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 942598/2023. Vigência: 13/11/2023 a 28/02/2026. Data
de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS
-
DEPAD.
Convenente:
LUCIA
INES
CARDOSO
DA
SILVA.
Processo:
71000.026691/2023-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 973452/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS
MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0002-45. Objeto:
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência de ofício do Termo de Fomento nº
973452/2024. Vigência: 31/12/2024 a 07/06/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo: 71000.090692/2024-01.