DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, considerando os autos do Processo 23034.030321/2023-41, que trata do processo do Documento de Projeto de Cooperação Técnica Internacional,
celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, Projeto UNOPS/24330;
Considerando o disposto no Art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que
se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário
Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação dos extratos dos contratos assinados oriundos dos processos seletivos realizados para atuação de consultoria
ao Projeto UNOPS, no período exigido, decide
Convalidar os atos administrativos de contratação abaixo relacionados, reconhecendo sua eficácia retroativa à data de assinatura, com vigência contratual mantida até
a data de término prevista, conforme segue:
. .Nome do Consultor
.Contrato ID
.Data de assinatura
.Início da
vigência
.Final da
vigência
.Valor R$
. .Adrian Kethen Picanço Barbosa
.0239566-P92775-L0-00
.19/03/2025
.19/03/2025
.16/03/2026
.R$ 152.116,80
. .Angelo Thomas Pimentel Ferreira
.0240036-P93432-L0-00
.21/05/2025
.21/05/2025
.19/05/2026
.R$ 135.352,56
. .Bruno Cesar Carvalho Macedo
.0238976-P92007-L0-00
.15/01/2025
.15/01/2025
.14/09/2025
.R$ 83.825,28
. .Cynthia Franceska Cardoso
.0238597-P91687-L0-00
.10/12/2024
.10/12/2024
.09/12/2025
.R$ 132.422,40
. .Daniel Alves Lara Fernandes
.0240396-P93876-L0-00
.26/06/2025
.26/06/2025
.24/06/2026
.R$ 135.352,56
. .Davi André Lins Ribeiro
.0212225-P91103-M0-00
.01/11/2024
.01/11/2024
.01/10/2025
.R$ 254.451,13
. .Eliane Sá Amorim Berredo
.0239568-P92776-L0-00
.17/03/2025
.17/03/2025
.16/03/2026
.R$ 168.166,08
. .Elizabete Antonio Morais
.0239569-P92839-L0-00
.19/03/2025
.19/03/2025
.16/03/2026
.R$ 163.024,90
. .Eva Patrícia Braga Fernandes
.0239565-P92774-L0-00
.17/03/2025
.17/03/2025
.16/03/2026
.R$ 85.565,70
. .Felipe Oliveira Almeida Vianna
.0239867-P93164-L0-00
.21/04/2025
.21/04/2025
.20/04/2026
.R$ 117.887,40
. .Fernanda Cardoso Amado
.0239868-P93226-L0-00
.28/04/2025
.28/04/2025
.27/04/2026
.R$ 132.422,40
. .Gabriela Fernanda Souza Eugenio
.0224727-P93159-L0-00
.05/05/2025
.05/05/2025
.05/04/2026
.R$ 138.621,17
. .Igor Pacchioni Candido da Silva
.0240298-P93555-L0-00
.19/06/2025
.19/06/2025
.18/06/2026
.R$ 122.253,79
. .Kercia de Souza dos Santos
.0239978-P93359-L0-00
.08/05/2025
.08/05/2025
.07/05/2026
.R$ 158.929,85
. .Laura Oliveira Teixeira
.0240091-P93473-L0-00
.16/06/2025
.16/06/2025
.15/06/2026
.R$ 151.943,62
. .Marcos Antonio Archanjo Nunez
.0238714-P91807-L0-00
.06/01/2025
.06/01/2025
.05/01/2026
.R$ 223.675,80
. .Mariana Rossato Buttes
.0238991-P92006-L0-00
.17/02/2025
.17/02/2025
.17/10/2025
.R$ 83.825,28
. .Marina Barrio Pereira
.0238975-P92005-L0-00
.15/01/2025
.15/01/2025
.14/09/2025
.R$ 73.935,36
. .Milena Sidrim Marrara Santi
.0213939-P93158-L0-00
.14/04/2025
.14/04/2025
.13/04/2026
.R$ 138.621,17
. .Rodrigo de Souza Nazareth Giorgi
.0238974-P92004-L0-00
.15/01/2025
.15/01/2025
.14/09/2025
.R$ 83.825,28
. .Rodrigo Lobato Moraes
.0239819-P93163-L0-00
.14/04/2025
.14/04/2025
.13/04/2026
.R$ 121.817,52
. .Rodrigo Nunes Machado
.0238727-P91808-L0-00
.23/12/2024
.23/12/2024
.22/12/2025
.R$ 125.737,92
. .Ruth Chaves Barros
.0240016-P93357-L0-00
.15/05/2025
.15/05/2025
.14/05/2026
.R$ 135.352,56
. .Sérgio Silva Dantas
.0200545-P92002-L0-00
.15/01/2025
.15/01/2025
.14/01/2026
.R$ 125.737,92
. .Tiago Vier
.0240089-P93472-L0-00
.21/05/2025
.21/05/2025
.20/05/2026
.R$ 162.423,07
MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR
Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 936074/2022. Processo nº 23034.017970/2022-76.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO PARANÁ (UNESPAR) - PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 936074/2022,
com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 365 dias: de 05/11/2025 a 04/11/2026.
Data e Assinaturas: 29/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO -
Reitora.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 863577/2017. Processo nº 23034.051371/2017-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE
FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF)-RJ, CNPJ nº 04.809.688/0001-06.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 863577/2017,
com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 240 dias: de 03/12/2025 a 30/07/2026.
Data e Assinaturas: 29/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ROSANA RODRIGUES - Reitora.
Espécie: Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 658386/2009. Processo nº 23400.015967/2009-25.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO - CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658386/2009, com base no art. 37 da Portaria Interministerial
nº 127, de 29 de maio de 2008.
Vigência: 182 dias: de 30/10/2025 a 29/04/2026.
Data e Assinaturas: 29/10/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 919295/2021. Processo nº 23034.017861/2021-78.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE) - PE, CNPJ n° 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 919295/2021,
com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 302 dias: de 16/12/2025 a 13/10/2026.
Data e Assinaturas: 24/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.