DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. DO RESULTADO FINAL
6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 24/11/2025, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.
6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua
autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo(a) candidato(a),
considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o concurso público ou demais
normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/NOMEAÇÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de
Heteroidentificação da UFAL.
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP
DANILO LUIZ MARQUES
Coordenador Geral do NEABI/UFAL
COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Universidade Federal de Alagoas
ANEXO I
TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)
Eu 
___________________________________________________________________, 
portador(a)
do 
RG
nº 
______________________,
CPF
nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de
fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou
( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO
Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:
I. O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo
critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação
do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma
hipótese, a minha ascendência.
II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório
e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ões) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.
* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018.
________________________________/_________, ________ de ___________________________ de 2025.
Cidade UF dia mês
__________________________________________________
(Assinatura do/a Candidato/a)
ANEXO II
TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu 
___________________________________________________________________, 
portador(a)
do 
RG
nº 
______________________,
CPF
nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de
fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar
as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá
ser de forma Telepresencial ou Presencial.
Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for
convocado.
A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo
indeterminado para fins de avaliação do Concurso Público em que estou concorrendo.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora
autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
_________________________________/________, ________ de _________ de 2025.
Cidade UF dia mês
Telefone para contato: ( ____) ____________________
__________________________________________________
(Assinatura do/a Candidato/a)
ANEXO III
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇ ÃO
(ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021)
Eu 
___________________________________________________________________, 
portador(a)
do
RG 
nº
______________________
e 
do
CPF
nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de
fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no(s) subitem(ns) 1.8. e seguintes deste edital e no art. 11 da Resolução 38 do Consuni/Ufal, de 4 de maio de 2021,
por
ter-me submetido
ao procedimento
de
heteroidentificação, no
âmbito
do ______________________________________________________________, regido pelo
edital
_________________________________________________, tendo obtido o resultado DEFERIDO.
Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.
____________________________, _____ de ____________________ de 2025.
Cidade dia mês
__________________________________________________
(Assinatura do/a Candidato/a)
ANEXO IV
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇ ÃO
.
.CÓDIGO - LOTAÇÃO - ÁREA DE ESTUDO - REGIME
.I N S C R I Ç ÃO
.CPF
.C A N D I DAT O
. .04 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Ginecologia e Obstetrícia - 40h
.1968414
.052.xxx.xxx-58
.CHRISTIANE LIMA MESSIAS DELEZZOTTE VERGETH
. .05 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Prática Médica (A) - 40h
.1967882
.015.xxx.xxx-00
.GABRIELA BARBOSA AZEVEDO
. .06 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Prática Médica (B) - 20h
.1968577
.100.xxx.xxx-59
.ALINE MARIA MATIAS DOS SANTOS
. .11 - Campus Arapiraca/Palmeira dos Índios - Fundamentos do
Trabalho Profissional - DE
.1966169
.064.xxx.xxx-76
.LUANA CAVALCANTE PINHO
. .12 - Campus CECA - Administração e Economia Rural - DE
.1968528
.085.xxx.xxx-80
.GABRIEL DE LIMA FAUSTINO
. .12 - Campus CECA - Administração e Economia Rural - DE
.1966022
.089.xxx.xxx-80
.JOÃO MANOEL DA SILVA
. .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários -
DE
.1966457
.090.xxx.xxx-41
.ELTON JONATHAS GOMES DE ARAUJO
. .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários -
DE
.1967727
.052.xxx.xxx-75
.GUSTAVO TANUS CESÁRIO DE SOUZA
. .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários -
DE
.1967044
.052.xxx.xxx-89
.IASMIM SANTOS FERREIRA
. .23 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Geografia Regional -
DE
.1968033
.100.xxx.xxx-05
.HUGO AURELIANO DA COSTA
. .23 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Geografia Regional -
DE
.1966233
.077.xxx.xxx-85
.RAFAEL PEREIRA DA SILVA
. .24 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Gestão da Produção e
Operações - DE
.1967696
.102.xxx.xxx-62
.JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA
. .25 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Gestão da Qualidade -
DE
.1966057
.011.xxx.xxx-81
.SAMUELL AQUINO HOLANDA
. .27 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Linguística - DE
.1966148
.112.xxx.xxx-00
.MAX SILVA DA ROCHA
. .32 - CEDU - Fundamentos da Educação - DE
.1968270
.071.xxx.xxx-86
.FERNANDA LAYS DA SILVA SANTOS
. .46 - FANUT - Bases da Nutrição (A) - DE
.1968149
.048.xxx.xxx-18
.ANNE KAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA
. .49 - FAU - Projeto em Design (A) - 40h
.1967458
.017.xxx.xxx-52
.RODRIGO DOS SANTOS SOUZA
. .55 - FSSO - Fundamentos do Trabalho Profissional - DE
.1967861
.045.xxx.xxx-93
.FABIANA ALCÂNTARA LIMA
. .57 - ICBS - Histologia e Embriologia - DE
.1966496
.052.xxx.xxx-35
.FRANCIEL BATISTA FELIX
. .58 -
ICHCA/ Biblioteconomia -
Gestão da Informação
e do
Conhecimento - DE
.1967607
.110.xxx.xxx-19
.GESNER FRANCISCO XAVIER JUNIOR
. .59 - ICHCA/ Dança - Teoria e Prática da Dança - DE
.1966632
.731.xxx.xxx-87
.CLÁUDIO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA
. .59 - ICHCA/ Dança - Teoria e Prática da Dança - DE
.1966510
.776.xxx.xxx-04
.GILTANEI BRANCO DE AMORIM PAES
. .61 - ICS - Antropologia - DE
.1966211
.600.xxx.xxx-21
.ANTONIA GABRIELA PEREIRA DE ARAUJO
. .61 - ICS - Antropologia - DE
.1968211
.221.xxx.xxx-47
.CHRISTINA GLADYS DE MINGARELI NOGUEIRA
. .62 - ICS - Ciência Política - DE
.1967880
.002.xxx.xxx-20
LORENA MADRUGA MONTEIRO