DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256415/2025 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPT-2025/00042. INEXIGIBILIDADE Nº: 01128/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
10.866.368/0001-90 - BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONÇA E ADVOGADOS
ESCRITORIO DE ADVOCACIA. Objeto: Serviços de escritório de advocacia especializado em
atuação perante o STF. Vigência: 29/10/2025 a 28/10/2028. Data da Assinatura:
29/10/2025. Valor total R$: 1.719.500,00. Valor anual R$ 573.166,66.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1034/2025
O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na
SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
33.683.111/0001-07, com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016
e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO (RPON), informa
que prorrogou a data para envio das propostas do Chamamento Público Nº 1034/2025 de
Seleção de Parceiro Privado, com o objetivo de selecionar pessoa jurídica de direito
privado visando a celebração de PARCERIA em oportunidade de negócio Cidadão Digital.
Dessa forma, os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 06/11/2025.
Brasília-DF, 29 de outubro de 2025.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
p/ Comissão
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154246/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PVP-2025/00003. Pregão Nº: 00668/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.258.899/0001-99
- SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de brigada de incêndio
particular - Brasília Sede e Regional. Data da Assinatura: 21/10/2025. Vigência: 01/12/2025 a
30/11/2030. Valor total estimado: R$ 18.347.332,80. Valor anual estimado: R$ 3.669.466,56.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02032 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO
PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia
para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações
elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, entre outros, de
imóvel localizado na cidade de Imbituva (PR), - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.11.2025 às 09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1081872. Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
EMERSON WILLIAM DELLI
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO n° 02781/2025, firmado em 27/10/2025, Favorecido: COTIDIANO
ACELERADORA DE STARTUPS S.A.; Objeto: Prestação de serviços de aceleração aplicada a
10 (dez) projetos prioritários acompanhados pelo Comitê de Negócios - CONEG.
Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 meses;
Valor: R$ 75.000,00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00757/2024, firmado em 26/08/2024,
Favorecido: VE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Objeto: reajuste dos preços do
contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 29.719,20.
AVISO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão amigável em
13.11.2024, 
do 
Contrato 
DGCO 
nº 
00088/2013 
junto 
a 
Contratada 
LOGOS
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 26.890.905/0001-78, conforme Art. 69, Inc.
VII da Lei 13.303/2016. Valor da rescisão: R$ 35.625,00.
Brasília-DF, 29 de outubro de 2025.
MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente Divisão
AVISO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão amigável em
25.09.2025, do Contrato DGCO nº 01431/2025 junto a Contratada GFAC ESCOLA DE
COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.., CNPJ nº 49.696.031/0001-18, conforme Art. 69,
Inc. VII da Lei 13.303/2016.
Brasília-DF, 29 de outubro de 2025.
MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente Divisão
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Espécie: Quitação de Repactuação - DGCO nº 00927/2024, firmado em 18.10.2024;
Favorecido: DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A.; Objeto: repactuação dos preços do
contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 362.187,27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001331/2025-81.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 47.603.710/0002-50 - IBRASILL STORE, MIDIA, EDUCACIONAL E PAR T I C I P ACO ES
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de scanner para digitalização de
películas cinematográficas, nos formatos 16mm e 35mm, incluindo leitor de som óptico e
magnético, e dispositivo de limpeza da película, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/10/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$
441.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003279/2024-16.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 31.846.841/0001-48 - GRAFICA AS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
gráficos para impressão de publicações do programa editorial do Arquivo Nacional, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
116.916,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 14021.131630/2023-96.
Inexigibilidade.
Nº 
7/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
31.595.709/0001-00 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 17/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 20/11/2025 a 19/11/2026.. Vigência: 20/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.882.045,39. Data de Assinatura:
28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973012348202456. Objeto: Aquisição de equipamentos e
solução integral em sistemas de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb, incluindo,
quando necessário, teste e aceitação em fábrica, entrega, instalação, configuração,
ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, usados para
expansão do sinal digital de TV da RNCP /EBC e demais emissoras públicas, por registro de
preço, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total
de Itens Licitados: 119. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/10/2025) 201057-00001-2025NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.067607/2025-36
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CNPJ: **.*14.607/0001-**
OBJETO: ImóveI situado na SQS 315, Bloco A, Apartamento 602, Brasília-DF, cadastrado sob
RIP utilização nº 9701 03521.500-5 e o Imóvel situado na SHI/S QI 3, Conjunto 6, Lote 11,
Brasília-DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 35284.500-9.
ÁREA DO IMÓVEL: SQS 315, Bloco A, Apartamento 602, Brasília-DF - 322,93 m² e SHI/S QI
3, Conjunto 6, Lote 11, Brasília-DF - 293,95 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: SQS 315, Bloco A, Apartamento 602, Brasília-DF - R$
2.186.154,36 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e
trinta e seis centavos) e SHI/S QI 3, Conjunto 6, Lote 11, Brasília-DF - R$ 2.509.022,55 (dois
milhões, quinhentos e nove mil, vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de outubro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.038075/2025-23 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO
DE
MARACAJU
OBJETO: RIP:
9107.00048.500-7;
Localização: Rua Mário Silva (antiga Rua das Indústrias), nº 2061, Lote 41, , Maracaju, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 280,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.542,80
FINALIDADE: Implantação de Ecoponto. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.144017/2023-76 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO
DE
MARACAJU
OBJETO: RIP:
9107.00080.500-1;
Localização: Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, nº 0, Lote 11 da quadra NOB, Vila Juquita,
Maracaju, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.616,00 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 1.900.000,00 FINALIDADE: Construção e implantação do 2º Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.10.2025