DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100302/2023-16.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de serviços contínuos de serviços de limpeza e conservação,
para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério
da gestão e da inovação em serviços públicos no ceará e demais órgãos jurisdicionados, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência - item 01..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2025 a
30/12/2025. Valor Total: R$ 1.479.078,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 10768.000349/2024-17.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
03.119.806/0001-91 
- 
AGUAS 
DE 
NOVA 
FRIBURGO 
LTDA.. 
Objeto: 
Adequação
financeira/2026. Vigência: 02/01/2025 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.500,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10469.100160/2020-66.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 23.482.946/0001-37 - GMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato, excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, por
acordo entre as partes, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2025 a
31/12/2025.. Vigência: 01/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
296.950,68. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10469.100296/2022-38.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 23.482.946/0001-37 - GMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato, excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, por
acordo entre as partes, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2025 a
31/12/2025. Vigência: 01/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
242.786,76. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100427/2019-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GOIÁS
E TOCANTINS.
Contratado: 05.340.639/0001-30
-
PRIME CONSULTORIA
E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Rescisão amigável. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 02/2022. Nº do Processo: 00100.003061/2021-33. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES EIRELI. Objeto: Reajustar o valor do Contrato, a
partir de 23/03/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 6.215,86 (seis mil, duzentos
e quinze reais e oitenta e seis centavos), equivalente o percentual de 5,4772 %, referente
ao IPCA acumulado em 12 meses (abril/2024 a mar/2025), com base no art. 65, inciso II,
alínea "d", da Lei nº 8.666/93.Data de Assinatura: 30/10/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 13/2022. Nº do Processo: 00100.000798/2022-85. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
20.982.406/0001-24 - BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Reajustar o valor do Contrato, a partir de 15/10/2025, perfazendo o montante
estimado de R$ 108.849,37 (cento e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta
e sete centavos), equivalente o percentual de 5,172370 %, referente ao IPCA acumulado
em 12 meses (out/2024 a set/2025), com base no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº
8.666/93.Data de Assinatura: 17/10/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44104.003261/2022-11. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 871/2023. Contrato
nº 01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM AT I C A
LTDA. - CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Objeto: Retificação das cláusulas terceira e quarta do
Termo de Apostilamento nº 01/2025, que tratou do reajuste de 5,26% em razão da
variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto na
cláusula quinta do contrato nº 01.035852.2023, a partir de 19/07/2025. Data da assinatura:
30/10/2025. Valor do instrumento: R$ 591.952,73 (quinhentos e noventa e um mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos). Vigência: a partir da data
da publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Art. 81, §7º da Lei nº
13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004730/2025-38 ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 61/2025. PART Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Fundação Casa da Cultura de Marabá (CNPJ/MF nº 22.936.439/0001-63). OBJETO: Adesão
da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por
finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados
pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: INSERIR DATA DE ASSINATURA NO
MODELO 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, e THAIS
LUCENA CARIELLO MARTINS, Presidente (a).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
965090. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. 
Convenente: 
SOCIEDADE 
CULTURAL 
E 
BENEFICENTE 
UNIAO, 
CNPJ 
nº
91340661000111. Solicitamos uma prorrogac–ão, para 28/01/2026, do projeto 11o Encontro
Estadual de Clubes Sociais Negros do RS, objeto desta Emenda - Código do Instrumento
965090/Número da Proposta 006037/2024/ Nu. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: KELI CRISTIANE SIZILIA, CPF nº ***.239.420-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979991, Nº Processo: 59000016696202503, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR CNPJ nº 46634184000142, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o município de Cerqueira César/SP., Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000386, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2028, Data de Assinatura:
29/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO CPF nº ***.011.608-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978664, Nº Processo:
59000015874202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TORRINHA CNPJ nº 46364220000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 215.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.765,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 207.235,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000093, Valor: R$ 207.235,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2028, Data de
Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ARI RODOLFO BUZATO CPF nº ***.883.568-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 13/10/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 980702, onde se lê: Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028
leia-se: Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2028. Onde se lê: Data de Assinatura: 10/10/2025,
leia-se: Data de Assinatura: 28/10/2025. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas:
09/12/2028, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 27/12/2028.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978689, Nº Processo:
59000015905202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS CNPJ nº 02394757000132, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o municipio de Palmeiras de Goiás-Go., Valor Total: R$
385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000210,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/10/2025 a 30/10/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: OSVALDO CASSIANO DE
FARIA CPF nº ***.818.253-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981128, Nº Processo:
59000017748202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CORUMBA CNPJ nº 03330461000110, Objeto: Aquisição de Painéis Solares
para o Município de Corumbá/MS, Valor Total: R$ 978.798,29, Valor de Contrapartida: R$
23.798,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000647, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028,
Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA CPF nº ***.540.041-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980261, Nº Processo:
59000016965202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ITURAMA CNPJ nº 18457242000174, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 521.804,16, Valor de Contrapartida: R$ 44.304,16, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000561, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028, Data de Assinatura:
30/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS CPF nº ***.360.218-**.