DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000829/2025-41-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0459.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
MINAÇU-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário 01
(uma) CARRETA AGRÍCOLA, tombamento nº 402.465-5, 01 (uma) GRADE ARADORA,
tombamento nº 402.143-2, e 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 402.547-4, no
valor total de R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000150/2025-51-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0406.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
donatário 193 (cento e noventa e três) mini kit's de irrigação - para 600 m² de horta ou
1.260 m² de culturas temporárias ou 5.400 m² de fruticultura, tombamentos nº 384.525-1
a 384.814-4, no valor total de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. ASSINATURA: ALINE
CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª SR/CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000443/2025-20,
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0112.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO
NOSSA AMAZÔNIA- ANAMA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 29.550.986/0001-55. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para
o(a) ASSOCIAÇÃO NOSSA AMAZÔNIA- ANAMA, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 27.570,00 (vinte e sete mil e quinhentos e setenta
reais a ) 1 (um) Balança - eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e
divisão
50
gramas,
bivolt
110/220,
Tombamento(s):
387.290-5.b)
1
(um)
Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m);
c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 387.240-0.
c ) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico
de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 397.035-3. d ) 1 (um) Prensa - manual, para
prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s): 387.315-7. e ) 1 (um)
Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras
trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h,
Tombamento(s): 387.265-1 pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A :
23/10/2025. Dalva Miranda da Silva e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente
Regional 11ª/SR CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59513.000536/2025-54,
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0134.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO ARIRI o, inscrita sob o CNPJ nº 03.038.240/0001-
73. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ARIRI,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 119.333,40
(cento e dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos): a ) 2 (dois)
Balança - com capacidade para 150 kg, Tombamento(s): 339.201-4, 339.202-1. b ) 2 (dois)
Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m);
c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 350.216-5,
350.217-2. c ) 2 (dois) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com
motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 350.160-7, 350.161-4. d ) 2
(dois) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras
trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h,
Tombamento(s): 349.904-5, 349.905-2, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e
sob a responsabilidade
da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional. DATA DA
ASSINATURA: 29/10/2025. MARCILIANO MIRANDA BARBOSA, donatário(a) e MÁRCIO
ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 95 de 17/05/24, Seção 3, página 101, EXTRATO, contrato
nº 0.0412.00/2023.
Onde se lê: "... visando a prorrogação do prazo contratual por 5 (cinco) meses,
contados a partir de 24/09/2025, passando o vencimento para 23/1/2026...".
Leia-se: "... visando a prorrogação do prazo contratual por 5 (cinco) meses,
contados a partir de 24/09/2025, passando o vencimento para 23/02/2026... "
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 195019
Processo nº 59513.000597/2024-31-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 90013/2024 - Pregão, que tem por
objeto o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e
descarga de prensas extratoras de óleo de castanha-do-brasil destinadas à estruturação
dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá -
11ª/SR, que foi considerada vencedora a empresa RIO VERMELHO COMÉRCIO DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 46.872.557/0001-13, com Ata no
valor global de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais), conforme
documentos
de
realização
do
pregão
eletrônico,
disponíveis
nos
sítios:
licitacoes.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br
MARCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000020/2024-68
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
0.0337.01/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F.
CONTRATADA: Construtora Gonçalo LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 17.480.342/0001-59.
OBJETO: Termo Aditivo, que tem como finalidade o reinício do contrato a partir do dia
30/09/2025; a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços,
com acréscimo no valor de R$ R$ 787.074,27 (setecentos e oitenta e sete mil, setenta e
quatro reais e vinte e sete centavos), representando 6,87% (seis inteiros e oitenta e sete
centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 787.074,27
(setecentos e oitenta e sete mil, setenta e quatro reais e vinte e sete centavos),
representando 6,87% (seis inteiros e oitenta e sete centésimos percentuais) do valor
contratado, permanecendo o valor do contrato R$ 11.460.000,00 (onze milhões,
quatrocentos e sessenta mil reais); a prorrogação do prazo contratual por 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir de 23/10/2025, passando seu vencimento para 21/04/2026;
e, a aprovação do novo Cronograma físico-financeiro o constante à peça 70 do processo nº
59501.000020/2024-68.
ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR -
CODEVASF e Cícero Gonçalo da Silva, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000020/2024-68-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0337.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F.
CONTRATADA: Construtora Gonçalo Ltda, inscrita sob o CNPJ de Nº 17.480.342/0001-
59. OBJETO: Termo Aditivo, que tem como finalidade aditar o contrato nº
0.0337.01/2023, cujo objeto é o reinício do contrato a partir do dia 30/09/2025, à
readequação da
planilha orçamentária
sem a
inclusão de
novos serviços,
com
acréscimo no valor de R$ R$ 787.074,27 (setecentos e oitenta e sete mil, setenta e
quatro reais e vinte e sete centavos), representando 6,87% (seis inteiros e oitenta e
sete centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$
787.074,27 (setecentos e oitenta e sete mil, setenta e quatro reais e vinte e sete
centavos), representando 6,87% (seis inteiros e oitenta e sete centésimos percentuais)
do valor contratado, permanecendo o valor do contrato R$ 11.460.000,00 (onze
milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). A nova planilha contratual passa a ser a
constante à peça 34 do processo nº 59501.000020/2024-68; à prorrogação do prazo
contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23/10/2025, passando
seu vencimento para 21/04/2026, à aprovação do novo Cronograma físico-financeiro o
constante à peça 70 do processo nº 59501.000020/2024-68.
ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR -
CODEVASF e Cícero Gonçalo da Silva, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000494/2025-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0201.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Palmares,
inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 10.212.447/0001-88, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01
(Um) Caminhão Cabine Simples, Tombamento: 396.606-0. Avaliado no valor total de R$
556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 260, de 21 de Outubro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000494/2025-91-e DATA DE
ASSINATURA: 24/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000530/2025-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0211.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Recife, inscrito (a)
sob o CNPJ Nº: 10.565.000/0001-92, no estado de Pernambuco. OBJETO: 02 (Duas)
Amassadeiras. Tombamentos: 388.814-2 e 388.815-9, 02 (Duas) Balanças Eletrônicas Digitais,
Tombamentos: 396.361-0 e 396.362-7, 01 (Uma) Batedeira Industrial, Tombamento: 388.729-
9, 02 (Dois) Cilindros Elétricos, Tombamentos: 396.325-6 e 396.326-3, 02 (Duas) Divisoras de
Massa, Tombamentos: 388.619-5 e 388.620-5, 02 (Dois) Fogões Industriais a Gás,
Tombamentos: 388.542-4 e 388.543-1, 02 (Dois) Fornos Industriais, Tombamentos: 396.059-0
e 396.060-0, 02 (Dois) Freezers Horizontais, Tombamentos: 388.853-7 e 388.854-4, 02 (Duas)
Fritadeiras, Tombamentos: 388.583-3 e 388.584-0, e 02 (Duas) Mesas de Manipulação,
Tombamentos: 388.770-1 e 388.771-8. Avaliados no valor total de R$ 59.717,80 (Cinquenta e
nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 279, de 23 de Outubro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000530/2025-16-e DATA DE
ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Pâmela Mirela do Nascimento Alves Jimenez, Secretária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000538/2025-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0216.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Água Preta, inscrito (a) sob o
CNPJ Nº: 10.183.929/0001-57, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Caminhão Cabine Simples,
Tombamento: 396.607-7. Avaliado no valor total de R$ 556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil
reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional Nº 278, de 23 de Outubro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR -
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000538/2025-82-e DATA
DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Antonio Manoel da Silva, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000546/2025-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0212.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Recife,
inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 10.565.000/0001-92, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01
(Uma) Batedeira Industrial, Tombamento: 388.730-9. Avaliada no valor total de R$ 5.600,00
(Cinco mil
e seiscentos
reais). Pertencente ao
acervo patrimonial
da CODEVA S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 281, de 23 de Outubro de 2025 da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000546/2025-29-e DATA DE AS S I N AT U R A :
28/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
15ª SR - CODEVASF e Pâmela Mirela do Nascimento Alves Jimenez, Secretária.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000851/2025-21-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0403/2024
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: REAVEL VEÍCULOS LTDA. Inscrita (o) no
CNPJ
sob o
nº
30.260.538/0001-04.
OBJETO: Interrupção
do
Contrato
0.0403/2024, a partir de 29/09/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção
de Contrato, (peça 43), do processo supra, com fundamento normativo no item
3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo.
CPF: 029.***.***- 24.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025.
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