DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.1.1. Para a definição dos perfis destinados às pessoas com deficiência,
serão considerados os perfis com pessoas com deficiência aprovadas e ainda não
nomeadas, atendendo-se à ordem de classificação do sorteio definido por meio do Edital
nº 16, de 25 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas
Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Tecnologista em Saúde Pública
(https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Candidatos-Do-Sorteio-
Tecnologista.pdf), até o atingimento do limite legal (Anexo 1).
1.1.2. Caso a pessoa com deficiência convocada para a vaga reservada
decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa
com
deficiência
aprovada
para
o
respectivo
perfil,
observada
a
ordem
de
classificação.
1.1.2.1. Caso todas as pessoas com deficiência aprovadas para o respectivo perfil,
conforme os itens 1.1.1 e 1.1.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga,
esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame.
1.1.2.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para
o perfil, conforme a ordem de classificação prevista no item 1.1.2.1, a vaga ainda não seja
preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação.
1.2. Às pessoas negras serão reservadas 5 (cinco) vagas, correspondentes a
20% do total de vagas de provimento adicional do concurso.
1.2.1. Para o cumprimento do limite legal referido no item 1.2, serão
nomeadas em sequência
as pessoas negras aprovadas e
ainda não nomeadas,
atendendo-se à ordem de classificação do sorteio definido por meio do Edital nº 16, de
25 de novembro de 2024 e Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias
para Ações Afirmativas Cargo de Tecnologista em Saúde Pública, até o atingimento do
limite legal (Anexo 2).
1.2.2. Caso a pessoa negra convocada para a vaga reservada decline ou, por
qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa negra aprovada
para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação.
1.2.2.1. Caso todas as pessoas negras aprovadas para o respectivo perfil,
conforme o item 1.2.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta
será destinada
à ampla concorrência, respeitada
a ordem de
classificação do
certame.
1.2.2.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para
o perfil, conforme a ordem de classificação prevista no item 1.2.2.1, a vaga ainda não seja
preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação.
1.2.3. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecidas
para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas
reservadas, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.
MARIO MOREIRA
ANEXO 1
Perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas para provimento
adicional de vagas reservadas
Cargo de Tecnologista em Saúde Pública
.
.Código do Perfil
. .TE52 - Fiscalização, planejamento e gestão em engenharia de manutenção de sistemas
de climatização / UF (PE)
. .TE28 - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde / UF (RJ)
ANEXO 2
Perfis com pessoas negras aprovadas para provimento adicional de vagas
reservadas
Cargo de Tecnologista em Saúde Pública
.
.Código do Perfil
. .TE18 - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia / UF (RJ)
. .TE79 - Arquivologia / UF (RJ)
. .TE56 - Cientista de Dados em Saúde / UF (RJ)
. .TE76 - Controle da Qualidade Vacinas Bacterianas e Soros Hiperimunes / UF (RJ)
. .TE69 - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica / UF (RJ)
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 254462
Nº
Processo:
25389000034202584.
Objeto:
Contratação
de
Serviços
Especializados em Controle de Pragas, Vetores Urbanos e Animais Sinantrópicos no
âmbito da Fundação Oswaldo Cruz / RJ, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos,
Serviço
de
Gestão
de
Compras/cogic,
Manguinhos
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90016-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/10/2025) 254420-25201-2025NE000034
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U de 08 de outubro de 2025, seção 3, fl. 192,
referente ao Extrato do 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO sem
transferência de recursos nº 124/2023. Objeto: "prorrogação pelo prazo de 25 (vinte e
cinco) meses a contar do dia 28/11/2025, do referido instrumento, o qual tem por objeto
a execução do projeto "Bases da genética humana para a catástrofe da CZS (Congenital
Zika Syndrome) no Brasil: comparação caso-controle e evolutivo-populacional".", onde se
lê: Vigência: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 07/12/2027, leia-se: Vigência:
Entrará em vigor a partir da data final da vigência atual + 25 meses. Processo FIOCRUZ n°
25382.000300/2023-77.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980720, Nº Processo: 47975200239202591,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO
E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
GAUCHA DOS TRABALHADORES DE SAUDE - AGTS/RS CNPJ nº 37673098000158, Objeto:
O Termo de Fomento tem como objetivo implementar ações de fortalecimento da
economia
solidária nos
territórios
de Bom
Jesus, Lomba
do
Pinheiro e
Vila
Tronco/Cruzeiro, em Porto Alegre/RS., Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$
50.000,00, PTRES: 257645, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2025NE000055, Valor: R$ 330.000,00, PTRES: 257645, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
29/10/2025
a 29/10/2026,
Data
de
Assinatura:
29/10/2025,
Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente:
ANITAMAR MACIEL LENCINA CPF nº ***.171.250-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983138, Nº Processo: 47975200244202501, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DIVERSA - ASSOCIAC AO
MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 20174111000121, Objeto: O presente convênio tem como
objetivo promover a organização e o acompanhamento de 40 empreendimentos da Economia
Popular e Solidária no estado de Santa Catarina. Através desta iniciativa, busca-se oferecer
melhorias nas condições de participação econômica e social desses empreendimentos, por
meio da realização de ações de formação, capacitação e assessoramento técnico. Essas ações
visam aprimorar a gestão, produção e comercialização dos empreendimentos, fortalecendo
sua atuação e contribuindo para a geração de trabalho e renda, além de fomentar o
desenvolvimento sustentável na região., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257666, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura:
30/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.524.295-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. Paulo
Afonso Bracarense Costa CPF XXX.419.949-XX, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39822/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação
via
postal,
para
solucionar
pendências
relativas
ao
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT nº 056/2012 - CP/SINE - Transferegov nº 775358, Processo
46069.003603/2012-11, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo
telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MICAELA PAFUME COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023;
consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro
de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. Resolve Espécie: Termo de Doação,
Processo nº 10170.200869/2025-11, Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em
Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 37.115.367/0018-09. Donatária: Município de Corumbá em Mato
Grosso do Sul - inscrito no CNPJ/MF nº 03.330.461/0001-10 por intermédio do Prefeito
Gabriel Alves de Oliveira, CPF/MF Nº ***.540.041-**. Objeto: Termo de Doação, em caráter
definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo Planilha Termo Doação em questão.
Data da assinatura: 22/09/2025. Assinaturas: Alexandre Morais Cantero, Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego em MS, e, Gabriel Alves de Oliveira Prefeito do Município.
Importe dê: R$ 15.332,31 (quinze mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas pela
Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem
comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida
a decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. O não pagamento da multa implicará o encaminhamento dos
processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.VALOR PRINCIPAL (R$)
. .CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ
.46232.003286/2018-90
.1.690,63
. .ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
.14152.064572/2021-21
.39.031,94
. .PREVCOR IPANEMA S/A
.14152.104928/2020-95
.21.928,97
. .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
.14152.011124/2021-24
.42.564,00
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS