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DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.615/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIGNOTO 
& 
VIGNOTO 
LTDA, 
02.172.793/0001-51, 
CRGTF00415082025,
21/10/2025; 
CRGTF00415092025, 
21/10/2025;
CRGTF00415102025, 
21/10/2025;
CRGTF00415122025, 21/10/2025; CRGTF00415132025, 21/10/2025; CRGTF00415142025,
21/10/2025; CRGTF00415162025, 21/10/2025; VIKING LOGISTICA LTDA, 29.210.858/0001-
62, CRGTF00382842025, 29/09/2025; VETTA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS
ESPECIAIS 
LTDA, 
10.990.932/0001-82,
CRGTF00415642025, 
16/10/2025;
CRGTF00415652025, 16/10/2025; CRGTF00415672025, 16/10/2025; CRGTF00410532025,
15/10/2025; 
VITTORIA 
CIMENTOS 
S/A, 
31.739.874/0002-70, 
CRGTF00411562025,
18/01/2025;
CRGTF00411622025, 
11/01/2025;
VIPOSA 
S.A,
83.054.437/0003-05,
CRGTF00411802025, 
27/02/2025; 
UNICOMPEN 
LTDA, 
05.118.778/0001-13,
CRGTF00413002025, 03/05/2025; VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 59.552.756/0001-96,
CRGTF00413052025,
20/10/2025;
VENETO TRANSPORTES
LTDA,
57.894.016/0001-02,
CRGTF00415272025, 21/10/2025;
ZERO HUM
- LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
02.201.766/0001-60, CRGTF00417112025, 21/10/2025; WOLLINGER TRANSPORTADORA
LTDA, 40.905.748/0001-58,
CRGTF00417122025, 21/10/2025;
VISALOG LOGISTICA E
TRANSPORTE 
LTDA,
09.014.878/0001-50, 
CRGTF00412282025,
20/10/2025; 
WJ
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0002-48, CRGTF00415032025, 21/10/2025;
CRGTF00415042025, 21/10/2025; WENGER DO BRASIL LTDA, 05.469.371/0001-30,
CRGTF00415632025, 21/10/2025; ZLOG-LOGISTICA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
10.658.925/0001-88, CRGTF00416132025, 16/10/2025; CRGTF00416152025, 16/10/2025;
ZILIOTI LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 43.412.076/0001-37,
CRGTF00417842025,
22/10/2025; 
CRGTF00417852025, 
22/10/2025;
CRGTF00418462025, 
22/10/2025;
CRGTF00418512025, 22/10/2025; CRGTF00418522025, 22/10/2025; CRGTF00418482025,
22/10/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, CRGTF00418922025,
22/10/2025; CRGTF00419292025, 22/10/2025; CRGTF00419302025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.616/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRO
AUTOMOTIVO 
MAGALHAES
COMERCIO
E 
SERVICOS
LTDA,
65.357.394/0001-85, CRGRN00010272025, 08/04/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, CRGRN00010362025, 17/01/2025; EDILSON
LOURENCO DA SILVA, ***.581.598-**, CRGRN00010372025, 24/01/2025; 59.721.815
BRUNNO DE LIMA ARANHA, 59.721.815/0001-02, CRGRN00010422025, 20/10/2025; CRC
DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.824.759/0001-30, CRGRN00010452025, 20/10/2025;
CRGRN00010652025, 22/10/2025; CONCORDIA
LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45,
CRGRN00010462025, 17/05/2025; CRGRN00010952025, 22/02/2025; FAIAN EVENTOS E
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
42.059.077/0001-87, 
CRGRN00010522025,
21/10/2025; ABIMAEL ARAUJO BARROS, ***.025.038-**, CRGRN00010532025, 21/10/2025;
CONTEMIX COMERCIO DE COPRODUTO & TRANSPORTES LTDA, 34.264.829/0001-13,
CRGRN00010622025, 05/05/2025; CLEBER WILKINSON PINHO AVELINO, ***.906.148-**,
CRGRN00010542025, 21/10/2025; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0001-93, 
CRGRN00010572025, 
21/10/2025;
CARVALHO 
& 
MORAIS
TRANSPORTES LTDA, 59.614.376/0001-39, CRGRN00010602025, 21/10/2025; ANDRADE
BRITTA TECNOLOGIA EM CONCRETO ASFALTICO ARUSP LTDA, 16.739.182/0002-38,
CRGRN00010612025, 17/10/2025; ANTONIO JOSE DO CARMO RIVA, ***.039.137-**,
CRGRN00010632025,
16/04/2025;
AL-DA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
45.052.545/0001-80, CRGRN00010642025, 22/10/2025; AMAURI DE OLIVEIRA BARBOSA ,
***.302.517-**,
CRGRN00010662025,
22/10/2025;
E 
I
L
TRANSPORTES
LTDA,
06.698.403/0001-32, CRGRN00010672025,
22/10/2025; COPA
DISTRIBUIDORA LTDA ,
62.467.262/0001-18, CRGRN00010722025, 20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.617/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas físicas
e jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO
MARTINS 
MOUTIM,
***.494.456-**,
CRGRN00010282025,
08/04/2025; RODRIGUES FREITAS LOCADORA DE CAMINHOES LTDA, 07.768.597/0001-68,
CRGRN00010392025, 
23/01/2025; 
HDDRILL 
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA,
28.621.499/0001-73, 
CRGRN00010382025,
24/01/2025; 
JORDAO
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA LTDA, 13.252.892/0001-60, CRGRN00010402025, 28/02/2025; REDEPETRO
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO 
LTDA., 
03.980.754/0004-96, 
CRGRN00010412025,
28/02/2025; 
FRANK
FERNANDO 
MARTINS
DA 
SILVA,
***.771.138-**,
CRGRN00010432025, 
20/10/2025; 
LEMAR 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.284.184/0001-10,
CRGRN00010442025,
20/10/2025; 
NIRRON
LOGISTICS
LTDA ,
07.856.562/0001-80, CRGRN00010482025,
21/10/2025; FELIPPE
MANOEL DA
SILVA ,
45.212.745/0001-52, 
CRGRN00010502025, 
21/10/2025; 
CRGRN00010512025,
21/10/2025; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, CRGRN00010552025,
21/10/2025; SANDEFER-FERRO E ACO LTDA, 56.147.945/0001-95, CRGRN00010562025,
21/10/2025; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, CRGRN00010582025,
21/10/2025; L. M. DO VALLE SERVICOS, 15.725.618/0001-96, CRGRN00010492025,
21/10/2025; 
HU
- 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
00.124.733/0001-38,
CRGRN00010592025, 
21/10/2025;
MARCOS 
PISSE
CALONI, 
41.504.064/0001-07,
CRGRN00010472025, 17/10/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0001-05, CRGRN00010682025, 22/10/2025; MARIO
CIVA, ***.818.740-**, CRGRN00010692025, 20/10/2025; GOPA INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA, 40.387.350/0001-77, CRGRN00010702025, 20/10/2025; T W A
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS 
LTDA,
26.207.455/0001-76,
CRGRN00010712025, 20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANHANGUERA
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
22.249.512/0001-29,
CRGVP00001382025, 07/10/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84,
CRGVP00001392025, 07/10/2025; SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.281.390/0001-65,
CRGVP00001402025, 14/10/2025; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71,
CRGVP00001412025, 
20/10/2025; 
DSM 
PRODUTOS 
NUTRICIONAIS 
BRASIL 
S.A.,
56.992.951/0047-21, CRGVP00001422025, 21/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.619/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL NORTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, 34.743.643/0001-47,
CRGPP00015262025, 09/10/2025; CRGPP00015282025, 09/10/2025; AUTO POSTO VEREDA II
LTDA, 
35.373.369/0001-24, 
CRGPP00015432025,
28/08/2025; 
CRGPP00012042025,
28/08/2025; G.O APOIO A AGRICULTURA LTDA, 41.179.620/0001-17, CRGPP00015342025,
20/10/2025; CRGPP00015352025, 20/10/2025; CRGPP00015362025, 20/10/2025; OXITENO S
A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, CRGPP00015422025, 21/10/2025; D P
CALIMAN LTDA, 32.958.709/0001-90, CRGPP00015442025, 21/10/2025; CALARI TRANSPORTES
LTDA, 
10.765.356/0001-70, 
CRGPP00015462025,
21/10/2025; 
CRGPP00015472025,
21/10/2025; 
PETROLEO
BRASILEIRO 
S 
A
PETROBRAS, 
33.000.167/0093-20,
CRGPP00015482025, 
21/10/2025;
CRGPP00015492025, 
21/10/2025;
DE 
LA
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
05.360.225/0001-72, 
CRGPP00015512025,
21/10/2025;
ELKEM
PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, CRGPP00015452025,
21/10/2025; ALMIR SILVA NASCIMENTO, ***.918.002-**, CRGPP00015522025, 22/10/2025;
CRGPP00015532025, 22/10/2025; CRGPP00015542025, 22/10/2025; CRGPP00015552025,
22/10/2025; CRGPP00015562025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.620/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
QUIMILOG 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
10.224.579/0001-20,
CRGPP00015312025, 14/10/2025; SANDRO EDUARDO DA SILVA, 03.995.135/0001-22,
CRGPP00015332025, 14/10/2025; CRGPP00015322025, 14/10/2025; TRANSTASSI LTDA,
23.653.694/0001-61, CRGPP00015502025, 21/10/2025; TRANSPORTADORA CONT AT T O
LTDA, 
43.251.230/0001-36, 
CRGPP00015372025,
20/10/2025; 
CRGPP00015382025,
20/10/2025; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, CRGPP00015412025,
21/10/2025; VB COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA, 36.407.550/0001-
77,
CRGPP00015882025, 
23/10/2025;
CRGPP00015892025,
23/10/2025;
CRGPP00015902025, 23/10/2025; CRGPP00015922025, 23/10/2025; CRGPP00015932025,
23/10/2025; CRGPP00015942025, 23/10/2025; CRGPP00015912025, 23/10/2025; YARA
BRASIL
FERTILIZANTES 
S/A,
92.660.604/0171-58, 
CRGPP00015392025,
20/10/2025;
CRGPP00015402025, 20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por

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