DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
TECNOVAN
LTDA,
04.368.089/0001-02,
PASFR00008122025, 14/10/2025; PASFR00008132025,
14/10/2025; TRANSPORTES -
TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASFR00008182025,
15/10/2025; UAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.744.141/0001-54, PASFR00008252025,
15/10/2025; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39,
PASFR00008292025,
16/10/2025;
PASFR00008302025,
16/10/2025;
TRANSVEL
-
TRANSPORTADORA
VENECIANA
LTDA,
02.329.485/0001-97,
PASFR00008332025,
15/10/2025; VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.870.033/0001-06,
PASFR00008712025, 17/10/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA
NOVA BELGA
LTDA,
03.415.124/0001-26, PASFR00008652025, 18/10/2025; PASFR00008662025, 18/10/2025;
TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 08.427.246/0001-56, PASFR00008772025, 19/10/2025;
TRANSMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 03.537.886/0001-03, PASFR00008942025,
19/10/2025; UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, PASFR00009202025,
12/10/2025;
PASFR00009562025,
11/10/2025;
PASFR00009572025,
11/10/2025;
TRANSMARIANE TURISMO LTDA, 19.499.987/0001-69, PASFR00008972025, 17/10/2025;
TURISMO RODA VIVA LTDA, 45.777.632/0001-02, PASFR00009312025, 14/10/2025;
TRANSCASSIO LTDA, 22.370.928/0001-09, PASFR00009232025, 18/10/2025; TREVO TUR
FRETAMENTO
LTDA,
12.822.378/0001-50,
PASFR00009462025,
19/10/2025;
TRANSPORTADORA BRUNIZO LTDA, 42.243.075/0001-43, PASFR00009512025, 17/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RE TURISMO E LOCACAO LTDA, 10.819.682/0001-12, PASFR00008162025,
14/10/2025; PARADISE TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS LTDA,
60.843.690/0001-72, PASFR00008242025, 15/10/2025; PASFR00009322025, 14/10/2025;
PASFR00009432025,
12/10/2025;
RHS
VIAGENS
LTDA,
43.160.400/0001-77,
PASFR00008572025,
17/10/2025;
REIS
TRANSPORTES
E
FRETAMENTOS
LTDA.,
16.930.388/0001-60, PASFR00008632025, 18/10/2025; PRIME DE ANGRA TURISMO LTDA,
52.967.561/0001-68, PASFR00008922025, 19/10/2025; PASFR00008932025, 19/10/2025;
ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 10.667.812/0001-49,
PASFR00009272025,
19/10/2025;
REIAL
TURISMO
LTDA,
10.460.682/0001-79,
PASFR00009282025,
19/10/2025;
R
N
H
LOCADORA
LTDA,
11.727.537/0001-74,
PASFR00009422025,
12/10/2025;
PASCHOAL
TURISMO
LTDA,
24.507.069/0001-74,
PASFR00008782025, 19/10/2025; R M NICOLAU LOCADORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
E
TURISMO
LTDA,
27.803.834/0001-91,
PASFR00009082025,
12/10/2025;
PASFR00009092025, 12/10/2025; R.P. SANTOS LOG E TUR LTDA, 26.398.202/0001-27,
PASFR00009172025, 11/10/2025; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-
76, PASFR00008982025, 18/10/2025; RAPIDO FIEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
40.996.710/0001-38,
PASFR00009262025,
19/10/2025;
ROCHA
TURISMO
LTDA,
21.023.945/0001-07, PASFR00009392025, 15/10/2025; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA,
01.336.128/0001-93, PASFR00009442025, 22/10/2025; RONIVANS TURISMO E LO C AC AO
LTDA, 28.067.258/0001-24, PASFR00009472025, 19/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIDCAR
TRANSPORTES
LTDA,
08.724.761/0001-06,
PASFR00007392025,
27/09/2025; PASFR00007382025, 27/09/2025; STELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS LTDA, 14.796.451/0001-91, PASFR00008232025, 11/10/2025; TRANS X TURISMO
LTDA, 46.465.684/0001-06,
PASFR00008322025, 15/10/2025; TITAN
TURISMO LTDA ,
26.607.469/0001-87, PASFR00008402025, 15/10/2025; PASFR00008412025, 15/10/2025;
PASFR00009532025, 19/10/2025; PASFR00009742025, 23/10/2025; SAO BENEDITO DI PAULA
VIAGENS LTDA, 58.493.317/0001-97, PASFR00008512025, 18/10/2025; PASFR00008522025,
18/10/2025; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, PASFR00008642025, 18/10/2025;
PASFR00009672025, 14/10/2025; SEVEN BUS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
01.732.522/0001-40, PASFR00008822025, 18/10/2025; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-
12, PASFR00009012025, 21/10/2025; TOP X TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.454.726/0001-
41, PASFR00009022025, 11/10/2025; PASFR00009352025, 12/10/2025; S7 TRANSPORTE
TURISMO 2022 LTDA, 50.524.200/0001-11, PASFR00009132025, 18/10/2025; ZARA
ESPERANCA
VIAGENS
&
TURISMO
LTDA,
42.066.559/0001-64,
PASFR00009372025,
12/10/2025;
SANYTOUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
19.369.455/0001-07,
PASFR00009002025,
18/10/2025;
SERENO
TUR
LTDA,
01.491.904/0001-20,
PASFR00009042025,
12/10/2025;
TOCANTINS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
33.586.718/0001-60, PASFR00009452025, 18/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA CRISTINA MARQUES ASSUNCAO, ***.151.721-**, , FREVP00839942025,
773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.655.585/0001-74, ,
FREVP00840212025,
773-0;
ALEXANDRE
PEREIRA
DA
SILVA,
***.067.437-**,
,
FREVP00840722025, 773-0; ADEMIR SOUZA SILVA, ***.895.597-**, , FREVP00840772025,
773-0; ARLINDO NETO DE PAULA, ***.925.401-**, , FREVP00840842025, 773-0; CCV
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00840862025, 773-0;
ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, ***.304.141-**, , FREVP00841132025, 773-0; ,
FREVP00842742025,
773-0;
ALONSO
AVILA
RODRIGUES,
***.615.341-**,
,
FREVP00841142025,
773-0;
CASSIA
FERNANDA
RESENDE,
***.427.377-**,
,
FREVP00840902025, 773-0; ALTO VALE SERVICOS DE ESCOLTA LTDA, 16.793.650/0001-71, ,
FREVP00842532025, 773-0; , FREVP00842562025, 773-0; 52.622.878 MARIA EDU A R DA
CASTANHA TELLES, 52.622.878/0001-62, , FREVP00842662025, 773-0; ANA CAROLINA
LOPES ELOI, ***.967.648-**, , FREVP00842782025, 773-0; ANGELICA OLIVEIRA AMORIM,
***.656.041-**, , FREVP00842842025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-
03, , FREVP00843072025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, ***.241.007-**, ,
FREVP00843162025, 773-0; ANTONIO FIAIS PEREIRA, ***.505.368-**, , FREVP00846042025,
773-0; APARECIDO DE JESUS ALVES LTDA, 06.247.927/0001-07, , FREVP00846192025, 773-
0; BENARI ROSA GONCALVES, ***.347.401-**, , FREVP00851722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS MACKENNA DIPE, ***.877.571-**, , FREVP00839892025, 773-0; D &
D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, ,
FREVP00840012025, 773-0; , FREVP00840022025, 773-0; EDSON CARLOS DA SILVA,
***.476.888-**, , FREVP00840032025, 773-0; FATIMA SOLANGE PEREIRA DA SILVA ,
***.066.821-**, , FREVP00840192025, 773-0; ELIZABETH SANTOS DIAS, ***.880.857-**, ,
FREVP00840762025, 773-0; CESFAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.862.924/0001-93,
, FREVP00840782025, 773-0; DENIS BAQUETE, ***.733.237-**, , FREVP00840792025, 773-
0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00840812025, 773-0;
EDUARDO GONCALVES
DOS SANTOS, ***.142.799-**, ,
FREVP00840822025, 773-0;
EMPORIO EXPRESS BAR E EVENTOS LTDA, 30.797.052/0001-00, , FREVP00840972025, 773-
0; ENZO SANTORIO CONTE, ***.874.857-**,
, FREVP00840952025, 773-0; CICERO
GONCALVES
FAGUNDES,
***.889.331-**,
,
FREVP00842732025,
773-0;
,
FREVP00842802025,
773-0;
ELIZABETE
SABINO
DA
SILVA,
***.604.391-**,
,
FREVP00842792025,
773-0;
DANUBIA
MARIA
DE
ALMEIDA,
***.346.741-**,
,
FREVP00843122025,
773-0;
DEDI'CAR
VEICULOS
LTDA,
46.696.429/0001-66,
,
FREVP00843142025,
773-0;
FABIANA
MIEKO
ARAKAKI,
***.575.221-**,
,
FREVP00846082025, 773-0; CINTIA PAULA DE JESUS ABRAHAO GONDIM, ***.434.461-**, ,
FREVP00846202025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00846072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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