DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09,
RTL7C81, FRMEV03644352025, 606-82; AGNALDO ANTONIO DE CARVALHO, ***.498.904-
**,
RZQ6J58,
FRMEV03644742025,
606-82; AGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.375.009/0001-99, FXS6I58, FRMEV03650272025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE
LTDA, 81.011.967/0001-70, RYE9E26, FRMEV03650472025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03651502025, 606-82;
AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV03660352025,
606-82; 
AGRITERRA 
SERVICOS 
AMBIENTAIS 
LTDA, 
01.603.682/0001-90, 
RVT9F64,
FRMEV03643522025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13,
EPU9D10, FRMEV03665262025, 606-82; AGROPECUARIA CROCETA LTDA, 80.340.771/0001-
67, SFO8B72, FRMEV03666242025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-
45, JAY9F06, FRMEV03657722025, 606-82; IVB0G50, FRMEV03675582025, 606-82; AGATA
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.486.906/0001-11, 
MCU7F20, 
FRMEV03664382025, 
606-82;
MLT7A60, FRMEV03675842025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, JBR8G71,
FRMEV03663652025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA,
36.631.606/0001-72, FCG5G79, FRMEV03663852025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
06.207.059/0001-31, 
GEJ6E95, 
FRMEV03668092025, 
606-82;
AGROGUATAMBU 
OLEOS 
E 
GORDURAS 
LTDA, 
48.024.783/0001-70, 
RYT6A40,
FRMEV03668232025, 606-82; AGROPECUARIA KUHN LTDA, 01.176.514/0001-65, JC T8H15,
FRMEV03669592025, 606-82; AEV VIAGENS E TURISMO LTDA., 26.688.070/0001-78,
MEC4H57, FRMEV03672612025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA,
25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03676802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.692/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIO SOUZA MATOS FILHO, ***.840.768-**, , FREVP00843552025, 773-0;
HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00844682025, 773-0; HELENICIO
FABIO DE OLIVEIRA, ***.264.466-**, , FREVP00849152025, 773-0; , FREVP00850752025,
773-0; , FREVP00850822025, 773-0; , FREVP00853902025, 773-0; , FREVP00854312025,
773-0; HAWK TRANSPORTES LTDA, 36.339.969/0009-96, , FREVP00846742025, 773-0;
HALLYSON VILELA
DA SILVA, 16.873.726/0001-79,
, FREVP00850622025,
773-0;
,
FREVP00857912025, 773-0; , FREVP00857982025, 773-0; , FREVP00860292025, 773-0;
HAMILTON
DE 
CASTRO
SILVA, 
***.366.277-**,
,
FREVP00857942025, 
773-0;
,
FREVP00859462025, 773-0; , FREVP00859652025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00857332025, 773-0; H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA,
22.690.869/0001-48,
, FREVP00859972025,
773-0;
,
FREVP00860032025, 773-0; ,
FREVP00860092025, 
773-0; 
HELIO 
BATISTA
DE 
ALMEIDA, 
***.388.751-**, 
,
FREVP00861612025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
CARLOS
MARTINS 
PEREIRA,
***.114.870-**,
NCM0B27,
FRMEV03647512025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-
91, 
TLU4D18,
FRMEV03650342025, 
606-82;
ANTONIO 
MOACIR
DOS 
SANTOS,
***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV03651672025, 606-82; ECO2F86, FRMEV03667432025,
606-82; 
ANTONIO 
GENERI 
GALVAO 
WALTRICH, 
***.460.700-**, 
PDZ3I47,
FRMEV03651832025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SIH7E99, FRMEV03655492025, 606-82; SYL4E96, FRMEV03660202025, 606-82; ANTONIO
MARCOS DE SOUSA SANTIAGO, ***.972.353-**, RIB4I97, FRMEV03658622025, 606-82;
ANTONIO RODRIGUES FILHO, ***.035.378-**, NTS5E02, FRMEV03656192025, 606-82;
AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, QIW7F42, FRMEV03658022025,
606-82;
AQUILES 
LOPES
DOS
SANTOS
JUNIOR, 
***.266.496-**,
QXG5E54,
FRMEV03663482025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, ***.534.926-**,
NYI4C61,
FRMEV03664012025,
606-82;
APARICIO TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
18.182.103/0001-85, 
BEC2J83, 
FRMEV03641982025, 
606-82; 
ANTONIO 
LUCIANO
RESENDE,
***.197.236-**,
PVJ8993, 
FRMEV03661192025,
606-82;
IWJ2C67,
FRMEV03664142025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43,
FRMEV03670112025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-**, MJH5317,
FRMEV03673642025,
606-82; 
ANTONIO
MENEGASSO
NETTO
& 
CIA
LTDA,
12.144.828/0001-00, RLM6I39, FRMEV03677242025,
606-82; APOLLO TRANSPOR T ES
LTDA, 53.724.531/0001-93, NQO1D17, FRMEV03677712025, 606-82; APARECIDA SILVA
COSTA, ***.531.511-**, OAP0A59, FRMEV03670262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.694/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
BASSICHETTE, ***.189.441-**,
, FREVP00844462025,
773-0;
LEONARDO 
MENDES
PEREIRA, 
***.129.296-**, 
, 
FREVP00849672025,
773-0; 
,
FREVP00849962025, 
773-0; 
LEONARDO 
LEAL 
ANDRADE, 
***.531.767-**, 
,
FREVP00855882025, 773-0; , FREVP00855912025, 773-0; , FREVP00856062025, 773-0;
LEONARDO BASTOS
DA COSTA,
***.337.717-**, ,
FREVP00845242025, 773-0;
,
FREVP00850282025, 773-0; , FREVP00845842025, 773-0; LETICIA AFONSO SILVEIRA ,
***.277.907-**, , FREVP00845252025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, ***.237.747-
**, , FREVP00846152025, 773-0; LEONARDO BAPTISTA DE SOUZA, ***.125.607-**, ,
FREVP00852522025,
773-0;
LEONARDO
DA 
SILVA
OLIVEIRA,
***.943.438-**,
,
FREVP00855112025, 773-0; LEONARDO SIQUEIRA MANTOVANELI, ***.869.237-**, ,
FREVP00855942025, 773-0; LEOPOLDO JOSE DA SILVA NETO, ***.109.407-**, ,
FREVP00858812025, 
773-0;
LEONARDO 
DE
AQUINO 
NETO,
***.353.491-**, 
,
FREVP00857212025, 773-0; LEONARDO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.230.081-**, ,
FREVP00858332025, 
773-0;
LENITA 
PEREIRA
DO 
AMARILHO,
***.309.960-**, 
,
FREVP00858692025, 773-0; LEONARDO TAVARES DA SILVA PINTO, ***.642.037-**, ,
FREVP00859542025, 
773-0; 
LEONEL 
GOMES 
BEZERRA, 
***.787.124-**, 
,
FREVP00859572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.

                            

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