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DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
22.447.684/0023-12,
CRGPF00029012025, 
01/03/2025; 
ALE
COMBUSTIVEIS 
S.A., 
23.314.594/0030-45,
CRGPF00029022025, 
22/02/2025; 
CERCON 
CONCRETO 
E 
LOCACOES 
LTDA,
31.932.699/0001-51,
CRGPF00029122025,
25/02/2025; JAGUAFRANGOS
INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0013-66, CRGPF00028972025, 22/01/2025;
DM SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.779.258/0001-02, CRGPF00028992025, 12/01/2025;
ALTRI BRASIL
LTDA, 10.962.495/0001-93,
CRGPF00029112025, 28/02/2025;
AVANTI
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, CRGPF00029202025, 15/05/2025;
COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0022-76, CRGPF00029342025, 21/10/2025; ENGEC TRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0004-80, CRGPF00029182025, 02/05/2025;
B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, CRGPF00029252025, 17/10/2025;
EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA, 67.899.542/0002-08, CRGPF00029272025,
17/10/2025; E G TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 42.003.446/0001-10,
CRGPF00029282025, 
20/10/2025;
COAMO 
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
75.904.383/0070-53, CRGPF00029302025, 15/04/2025; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-
65, CRGPF00029362025, 11/04/2025; BRAVO BRASIL RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.453.322/0001-06, CRGPF00029352025, 13/04/2025; JAH TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 40.996.436/0001-05, CRGPF00029372025, 02/05/2025; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10, 
CRGPF00029392025, 
20/04/2025; 
EXPRESSO
J 
R 
C 
LTDA,
07.467.606/0001-80, 
CRGPF00029402025, 
17/04/2025; 
JM 
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
LTDA,
58.560.370/0001-63, 
CRGPF00029422025,
05/04/2025;
CRGPF00029412025, 05/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, QHM5A13, FRMEV03646862025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83,
MJL9080, FRMEV03651082025, 606-82; MJE7568, FRMEV03646032025, 606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47,
SYE4B37, FRMEV03651392025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA
LTDA,
72.042.286/0001-89, 
SFE1A30,
FRMEV03656332025, 
606-82;
SFE1A20,
FRMEV03656852025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20, SXB1C00,
FRMEV03663712025, 606-82;
INDUSTRIA DE
RACO ES
PATENSE 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
23.357.072/0001-96, 
RUW6B49,
FRMEV03659392025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFE7E63,
FRMEV03661282025, 
606-82; 
SEC9F76,
FRMEV03677362025, 
606-82; 
GGB3D02,
FRMEV03677512025, 
606-82; 
TBE2G05, 
FRMEV03677572025, 
606-82; 
EJO5D63,
FRMEV03677662025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS PALACIO LTDA, 34.850.643/0001-
46, GVI0B87, FRMEV03666372025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE B I DA S
LTDA, 
34.061.816/0001-47,
RXL9E03, 
FRMEV03669732025,
606-82; 
RXR5G22,
FRMEV03675822025, 606-82; RDY9C64, FRMEV03679462025, 606-82; INDUSTRIA E COM.
DE
ARTEFATOS 
DE
CONCRETO
J.
D. 
LTDA,
07.367.731/0001-19,
OYV8H56,
FRMEV03670682025, 606-82;
IMIGRANTE TRANSPORTES
LTDA, 49.743.903/0001-51,
DAH1J89, FRMEV03673712025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54,
FRL1D04, FRMEV03677652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.780/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LSV 
LTDA,
50.921.342/0001-12, 
CRGPF00029172025,
05/05/2025; 
MED
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CRGPF00029312025, 15/05/2025;
MG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 26.924.799/0001-04, CRGPF00028962025,
23/01/2025; 
SIM 
DISTRIBUIDORA 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
07.857.168/0001-67,
CRGPF00028982025, 06/01/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-
50, 
CRGPF00029002025,
02/03/2025; 
TRANS
KUMPEL 
TRANSPORTES
LTDA,
46.052.352/0001-91,
CRGPF00029032025,
10/01/2025; 
SERRENSE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 05.090.742/0003-30, CRGPF00029042025, 07/03/2025; PET R O LU B
INDUSTRIAL 
DE
LUBRIFICANTES 
LTDA,
17.195.231/0002-81, 
CRGPF00029052025,
04/03/2025; MADEIREIRA PINHEIRO LTDA, 50.224.135/0001-09, CRGPF00029062025,
11/01/2025; 
VIDEOLAR-INNOVA
S/A, 
04.229.761/0011-42,
CRGPF00029072025,
25/02/2025;
CRGPF00029092025, 02/03/2025;
TRANSJK TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 
28.550.646/0004-04, 
CRGPF00029082025,
11/03/2025; 
LWART 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A.,
46.201.083/0027-17, 
CRGPF00029102025,
28/02/2025;
TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, CRGPF00029132025, 06/05/2025; TRACAO S/A,
19.159.201/0001-64, CRGPF00029142025, 04/05/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA,
44.191.880/0001-04, CRGPF00029152025, 20/10/2025;
TRANS TRAVEL TRANSPORTE
COMERCIO LTDA, 72.378.805/0001-84, CRGPF00029192025, 11/05/2025; OJI PAPEIS
ESPECIAIS 
LTDA, 
11.547.756/0001-71, 
CRGPF00029212025, 
17/10/2025; 
JOHNSON
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA, 09.197.394/0001-94, CRGPF00029222025, 17/10/2025;
VALFRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 43.989.516/0001-13,
CRGPF00029232025, 03/05/2025; JSL
S.A., 52.548.435/0007-64, CRGPF00029292025,
20/10/2025; TRANSPORTES DOMINIUM LTDA, 45.526.091/0001-31, CRGPF00029322025,
11/05/2025; 
MGS
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA,
30.861.075/0001-28,
CRGPF00029242025, 
10/04/2025; 
RGO
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.743.280/0001-20,
CRGPF00029262025,
17/10/2025; 
M.
A
SERVICOS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
53.123.710/0001-75, CRGPF00029332025, 07/05/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0001-01, CRGPF00029382025, 01/05/2025; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA,
64.666.936/0003-09, CRGPF00029432025, 22/10/2025; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA.,
11.097.850/0001-76, CRGPF00029442025, 11/04/2025; CRGPF00029452025, 11/04/2025;
LIFECORP CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA, 27.249.193/0002-56, CRGPF00029462025,
04/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANEA 
PASINI 
CREPALDI
LTDA, 
12.979.887/0001-90, 
QJT4A03,
FRMEV03649272025,
606-82;
QJM2E34, 
FRMEV03649742025,
606-82;
QJF7J24,
FRMEV03651582025, 
606-82; 
SXL1G30,
FRMEV03642802025, 
606-82; 
QJF8H23,
FRMEV03671942025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, QHX6757, FRMEV03649342025, 606-82; QHX6757, FRMEV03664392025, 606-82; ISRAEL
LOPES DA PAIXAO, ***.089.866-**, MRM2C02, FRMEV03651542025, 606-82; IVANILDE
KNACK SEEFELD, ***.434.320-**, IBA9H08, FRMEV03652142025, 606-82; IVANEI MORAES
QUINTAO, ***.889.556-**, QQE0F10, FRMEV03654742025, 606-82; IVOGLO TRAN S P O R T ES
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRY6D24, FRMEV03657762025, 606-82; ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03643052025, 606-82; IVANA
APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV03657992025,
606-82;
ISOLOG TRANSPORTES
E
LOGSTICA
LTDA, 08.705.362/0001-90,
BWW7H14,
FRMEV03654032025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53,
FRMEV03668762025, 606-82;
IVAN VALDIR
ALEXANDRE, ***.158.059-**,
EDU5A96,
FRMEV03673192025,
606-82;
IVANETE
SOARES DA
SILVA
AGUIAR,
***.090.106-**,
HBZ6F96, FRMEV03674952025, 606-82; ISMAEL DENDENA, ***.082.860-**, IOQ7I56,
FRMEV03675162025, 
606-82;
IVAN 
PAULO
RAMME, 
***.634.750-**,
IZW4F91,
FRMEV03676032025,
606-82; 
IVANIO
DA
SILVA
- 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
48.451.543/0001-51, MJZ9J71, FRMEV03676292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PAULO 
SIQUEIRA
SOUZA
LTDA, 
29.642.085/0001-93,
RZQ3G62,
FRMEV03656222025, 606-82; JOAQUIM ALVES DA SILVA, ***.792.711-**, JYR0173,
FRMEV03662732025, 
606-82;
JOAO 
RETKVA
NETO, 
***.054.049-**,
SPE8026,
FRMEV03663992025, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77,
FRMEV03666142025, 606-82; JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA, ***.201.329-**, QCG9E18,
FRMEV03659962025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94,
QJI0H69, FRMEV03652852025, 606-82; JOICEMARA SANTOS CARVALHO, ***.419.736-**,
PWQ5C40,
FRMEV03664492025, 606-82;
JOAO VAZ
DA
SILVA -
TRANSPORTES,
10.546.982/0001-75, PYY3595, FRMEV03664702025, 606-82; JOSE VITOR DOMIN G U ES ,
***.254.809-**, QTK9E23, FRMEV03664722025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA ,
28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03660302025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS,
***.212.909-**, RHO8E06, FRMEV03658432025, 606-82; JOCIMAR RODRIGO PANCINI,
***.824.277-**, OYK9256,
FRMEV03658392025, 606-82;
JOED TRANSPORTES
LTDA ,
02.935.236/0001-45, 
EDM0I72, 
FRMEV03657892025, 
606-82; 
JOAO 
RODRIGUES
CAVALCANTE JUNIOR, ***.596.604-**, NNY3245, FRMEV03647012025, 606-82; J OAO
VICTOR CORDEIRO BORBA, 59.336.367/0001-23, OQW0A03, FRMEV03668002025, 606-

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