DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
JOHN
ALEXANDER
BARBOSA
DOS
SANTOS,
***.425.428-**,
EBM4C90,
FRMEV03644532025, 606-82; JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, ***.043.001-**,
HRO7J80, FRMEV03671302025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA, ***.959.159-**,
FFS0B11, FRMEV03671332025, 606-82; JOAO MARIA DE ALMEIDA, ***.505.819-**,
KEQ2752, FRMEV03674242025,
606-82; JOAO
MARTINS SANTANA,
***.749.491-**,
OXB4951, FRMEV03675412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&D TRANSPORTES LTDA, 50.720.365/0001-69, BTT4J21, FRMEV03659122025,
606-82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001-92, REB0E13, FRMEV03659232025,
606-82;
MADECABOS CABOS
DE MADEIRA
LTDA, 11.876.099/0001-06,
MKE3C20,
FRMEV03663092025,
606-82;
MKE3C20,
FRMEV03656592025,
606-82;
M.
J.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
50.480.902/0001-40,
OBO8D19,
FRMEV03665222025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV03653472025, 606-82; M SUL TRANS P O R T ES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXK8D08,
FRMEV03658262025,
606-82;
QTK5778,
FRMEV03663372025,
606-82;
RLJ7E15,
FRMEV03672882025,
606-82;
M
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 55.970.308/0001-51, AVD7A03, FRMEV03659612025, 606-82; M W
MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV03665782025, 606-82; M&P
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.708.350/0001-45,
QJI8E75,
FRMEV03656932025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RLL2D99,
FRMEV03667812025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
DDF0D79, FRMEV03672852025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
OOM7H08,
FRMEV03673102025,
606-82;
M.G.T.
MIGAO
TRANSPORTES
LTDA,
48.898.067/0001-11,
EZZ7I75,
FRMEV03673342025,
606-82;
M
J
TRANSPORTES
AMBIENTAL LTDA, 28.641.806/0001-88, QPS5F87, FRMEV03673402025, 606-82; M2S
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV03673752025, 606-
82;
M.D.
AMANDA
TRANSPORTES
LTDA,
39.325.680/0001-59,
BAE8J18,
FRMEV03674142025, 606-82; M. L. PARIZOTTO LTDA, 49.755.544/0001-52, ILV8I82,
FRMEV03678872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, REA2G30,
FRMEV03651812025,
606-82;
SXL1H06,
FRMEV03642572025,
606-82;
RXK9I54,
FRMEV03677472025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
RLA4J21, FRMEV03647612025, 606-82; TAN4G22, FRMEV03654342025, 606-82; SDQ7E55,
FRMEV03656612025, 606-82; J N TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 79.882.288/0001-25,
RDS4C93, FRMEV03650412025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA ,
27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV03660162025, 606-82; J. BARRETO DOS SANTOS,
17.767.038/0001-97, SPL7I26, FRMEV03662552025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA ,
95.399.333/0001-41,
RHI8A16,
FRMEV03662942025,
606-82;
J
R
DE
ALMEIDA,
51.083.333/0001-62,
BEM9J03,
FRMEV03658512025,
606-82;
QCK2F28,
FRMEV03672082025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40,
QCA5722, FRMEV03660182025, 606-82; J C TORTELLI TRANSPORTES LTDA, 10.739.254/0001-
80,
NPE9J82, FRMEV03665792025,
606-82;
J P
DE
OLIVEIRA CARVALHO
LTDA,
44.729.892/0001-31, PKT0B27, FRMEV03643742025, 606-82; J B DE JESUS TRANS P O R T ES ,
34.524.052/0001-89, GUG5C96, FRMEV03642612025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE
GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, SSY6C20, FRMEV03643872025, 606-82; J PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 38.307.739/0001-13, NUE3I84,
FRMEV03668422025, 606-82; J
MARTOVICZ
LTDA,
13.385.987/0001-51,
SDV4E96, FRMEV03672092025,
606-82;
J
3
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
12.358.022/0001-07,
IYN6046,
FRMEV03676992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN
BERTRAN
NUNES
DE
FREITAS,
***.499.896-**,
OPV2H73,
FRMEV03644932025,
606-82;
JB
COM. E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RKW5G00,
FRMEV03649692025,
606-82;
JCA
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.592.005/0001-16, JBP0I70, FRMEV03649722025, 606-82; JANE
MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, ***.677.321-**, PPG4H41, FRMEV03654572025, 606-82;
JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84,
FRMEV03643272025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47,
QJO8I08, FRMEV03666192025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, SXI0J83,
FRMEV03654702025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCU6G55,
FRMEV03654752025, 606-82; RCV3F78, FRMEV03665102025, 606-82; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV03662662025,
606-82; JATSON PEREIRA DOS SANTOS, ***.992.726-**, DBS9J70, FRMEV03666572025,
606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, RLE1I72, FRMEV03659452025, 606-82;
QHH2G83, FRMEV03668712025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10,
BDK1A96, FRMEV03654532025, 606-82; AXU9J20, FRMEV03667712025, 606-82; JA R D E L
MORLO, ***.315.159-**,
SXQ4E79, FRMEV03662802025, 606-82; JEAN
CARLOS DE
MACEDO
GOMES,
***.862.889-**,
MGY4G00,
FRMEV03667672025,
606-82;
JCFF
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62,
FRMEV03668152025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-
20, BCC7J51, FRMEV03669532025, 606-82; JAKSON SANTANA SILVA, ***.809.865-**,
EFO6J70, FRMEV03679432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV03654272025,
606-82; TJM7G89, FRMEV03657972025, 606-82; FOO8J93, FRMEV03659562025, 606-82;
FXF5G27, FRMEV03659712025, 606-82; GBS6A62, FRMEV03663202025, 606-82; GBS6A62,
FRMEV03667822025,
606-82;
MANOEL
MESSIAS
OLIVEIRA
LIMA,
***.421.355-**,
RCW8G05, FRMEV03647022025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA,
04.669.803/0001-94, RYY0B98, FRMEV03642262025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
DZT2I88,
FRMEV03658742025,
606-82;
RDW2E88,
FRMEV03643162025, 606-82; MARCEL ESTEVES RIBEIRO, 40.249.314/0001-47, T LO 3 H 4 1 ,
FRMEV03659832025, 606-82; MARCELO DAL BOSCO CHAVES, ***.208.620-**, IRI1A28,
FRMEV03663152025, 606-82; MANOEL MESSIAS CORREIA MOURA, 17.620.608/0001-11,
SJT2H30, FRMEV03640592025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-
73, SXK6J00, FRMEV03665932025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA ,
45.752.164/0001-03, BDU6G07, FRMEV03667702025, 606-82; MANOEL PERMAGUANE
VALINHA,
***.137.637-**,
LPP0149,
FRMEV03667882025,
606-82;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYC3E27, FRMEV03668582025, 606-82; TXF3C30,
FRMEV03674252025, 606-82; MARCELINO E BENATTI LTDA, 13.227.789/0001-60, RHC2B31,
FRMEV03673552025,
606-82;
MARCELO
BENDO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
19.438.377/0001-55, GJY1B92, FRMEV03677352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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