DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100189
189
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDT & HENDLER TRANSPORTES
LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83,
FRMEV03604212025, 606-82; IZJ0E00, FRMEV03632262025, 606-82; EVANDRO KAEFFER,
***.190.420-**, MSM8H10, FRMEV03607292025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA,
***.277.600-**, JDF1A36, FRMEV03605142025, 606-82; EVALDO CASTRO AVELAR,
***.405.406-**, LVC7282, FRMEV03619322025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPOR T ES
LTDA,
03.506.174/0001-19,
TCT3J22,
FRMEV03622492025,
606-82;
TCT3J22,
FRMEV03622532025, 606-82; EVALDO RAIMUNDO DA SILVA, ***.439.506-**, LLP9219,
FRMEV03624472025,
606-82;
EURO
TRANS
E
COMERCIO
COELHO
LTDA,
11.305.389/0001-08,
RML7J70,
FRMEV03630962025,
606-82;
RTH8I48,
FRMEV03635942025, 606-82; EUZEBIO BATISTA LIMA TRANSPORTES, 17.189.730/0001-85,
SKH7A68,
FRMEV03633592025,
606-82;
EV
INDUSTRIA
DE
ESTOFADOS
LTDA,
05.262.581/0001-53,
IUH4143,
FRMEV03623142025,
606-82;
EVANDRO
GALLINA,
***.777.912-**, NCT6D06, FRMEV03633482025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS,
***.455.141-**, AZA5C57, FRMEV03634322025, 606-82; AZA5C57, FRMEV03679412025,
606-82; EVALDO RODRIGUES, ***.985.301-**, NLR5I00, FRMEV03646352025, 606-82;
EUROLOGISTICA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.675.510/0003-93, EEU3A90,
FRMEV03662162025, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, ***.694.436-**, FEI3445,
FRMEV03663882025,
606-82;
EULER
NUNES
ALBINO,
***.451.239-**,
AUI2E60,
FRMEV03652762025,
606-82;
EVAN
LTDA,
18.410.434/0001-25,
ACU7D67,
FRMEV03675272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 50500.109409/2021-61.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze)
meses, com início na data de 30/12/2025 e término em 30/12/2026, o prazo de vigência
do Contrato Administrativo nº 035/2021 de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e
Longa Distância Internacional (LDI) - LOTE I, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da
Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.740,02. Data de Assinatura:
30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
COMUNICADO SUPAS Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS, no
exercício de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Comunicado de Abertura de Janela
Extraordinária nº 1/2024, informa que o término do prazo para o envio das solicitações de mercado no
Sistema de Processo Seletivo, mencionado no COMUNICADO SUPAS Nº 38, DE 6 DE OUTUBRO DE
2025, será prorrogado até às 18:00 do dia 12 de novembro de 2025 (horário de Brasília/DF).
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50500.157665/2024-15
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo
em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Sr. LEANDRO DE SOUSA SILVA,
CPF nº xxx.070.101-xx, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que
entre em contato imediatamente por meio do e-mail gespe@antt.gov.br, acerca de
reposição
de
valores
ao
erário
tratada
no
Processo
Administrativo
nº
50500.157665/2024-15, com objeto referente a valores pagos indevidamente no valor
de R$ 504,60 (quinhentos e quatro reais e sessenta centavos), com prazo do
pagamento de 60 dias a contar da publicação deste Edital. Informa-se que tal débito
é passível de inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos da Lei nº 10.522, de 19
de julho de 2002, caso não ocorra o pagamento no prazo indicado.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação
Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE ADESÃO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado por seu Diretor de
Administração e Finanças, MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR. CONTRATADA: Banco do
Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-91. INSTRUMENTO: Termo
de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. OBJETO: A contratante adere
formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação
Técnica nº 42/2025, bem como todas suas cláusulas e anexos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 5º, 10º, 11º e 191 da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa nº
005/2017-SEGES/MPOG. VIGÊNCIA: 14/04/2025 até 14/04/2035. EFICÁCIA: Este termo
terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO SEI
Nº 50600.015621/2025-63. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 961/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.033987/2024-33.
Concorrência
Nº
90023/2025.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 00.507.949/0001-82 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia,
execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial (oae), a ponte sobre
o riacho fundo, localizada na rodovia br-222/ma..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2025 a
30/03/2027. Valor Total: R$ 9.527.127,48. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 50600.073939/2014-14.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 62.445.838/0001-46 - CONSTRUBASE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução, sem reflexo financeiro ao
contrato nº 00 00011/2021. O prazo de vigência cujo vencimento da vigência estava
previsto para 07/04/2026, fica prorrogado por mais um período de 730 (setecentos e
trinta) dias consecutivos, passando o prazo final da vigência para a data de 06/04/2028. O
prazo de execução do contrato nº 00 00011/2021, cujo vencimento estava previsto para
31/12/2025, fica prorrogado por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos, a partir de 01/01/2026, passando o prazo final de execução para a data de
31/12/2027.. Vigência: 08/04/2026 a 06/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
212.405.918,51. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 032/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e
282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas
ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de
infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo,
sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de
Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011,
serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las
para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão
sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na
Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União -
GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito
(gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser
consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de
débitos publicados neste Edital: 20.000 (vinte mil).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 130/2025 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da
Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no
Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para
SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação
e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação
de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa
das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital:
89.842 (oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
131/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A - S E
as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento
da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do
CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões,
datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa
jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser
apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou
enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão
conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem
assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de penalidades publicadas neste Edital: 388 (trezentos e oitenta e oito).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
Fechar