DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 745, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 10 do Decreto nº
11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 746, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
..........................................................................................
d) Suplente: Larissa Perez Cunha - Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta I
da Secretaria de Articulação e Monitoramento; e (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 609, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS nos autos do Processo Judicial
nº 5007514-62.2025.4.03.6000, resolve:
Art. 1º Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a) : TARCISIO RANGEL DO COUTO
Mat. SIAPE : 2944966
Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem : Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Para : Instituto Federal Fluminense
Processo : 23000.046606/2025-53
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.605/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.004673/2025-66, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARLENE VIEIRA, na qualidade de companheiro
ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, do OSWALDO MARCOS
DA SILVA, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, SIAPE nº 0390570, SIAPECAD nº 00145743, Classe/Nível C001, do quadro de
pessoal deste CEFETRJ, falecido em 11/09/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso III, art.
219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 11
de setembro de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.612/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005288/2025-36, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ANA MAURA DOS REIS ROCHA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Secretariado, Código de Vaga nº 0971595, SIAPE nº 2384277,
SIAPECAD nº 02135726, lotada no(a) UNED Nova Friburgo, nos termos do art. 34, caput, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Efeitos a partir de 10 de outubro de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.618/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005314/2025-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor ULISSES DE FREITAS
CARNEIRO DA GRACA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, SIAPE nº 1183275, SIAPECAD nº 02155221, lotado no(a) Departamento de
Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o
CEFETRJ, para participar do(da) missão científica de colaboração internacional junto ao
CERN - Organização Europeia para a Investigação Nuclear, em Genebra (Suíça), a convite ,
de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 22 de novembro de 2025
a 5 de dezembro de 2025, trânsito incluso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 365, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2,
página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.054379/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Luciana Aparecida Silva de
Azeredo, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 3059225, pelo período
de 15/02/2026 a 15/07/2026, trânsito incluso, para missão no exterior no Instituto Politécnico
de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, no âmbito do Programa de Mobilidade Docente
decorrente da Cooperação Internacional firmada entre o CEFET-MG e o IPB, com ônus limitado
para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta
Portaria Administrativa entra em vigor na
data de sua
publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 7.124/REITORIA/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23040.007863/2025-01, resolve:
Exonerar a servidora BIANCA BENICIO DE TOLEDO, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 2300572, SIAPECAD nº 02060062, lotada no(a)
Coordenadoria de Pesquisa, do cargo de substituto de Coordenador, CD - 04, do(a)
Coordenadoria de Pesquisa, UORG-476. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da
União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 7.125/REITORIA/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23040.007863/2025-01, resolve:
Art. 1ºNomear a servidora ANA ERIKA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3446012, SIAPECAD nº 02493047, lotada
no(a) Coordenadoria de Pesquisa, como substituta do cargo de Coordenador, CD - 04, do(a)
Coordenadoria de Pesquisa, UORG-476, em seus impedimentos legais, eventuais e
transitórios.
Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 7.139/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23783.000857/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIO DOS SANTOS SIQUEIRA, ocupante do cargo de
Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1870018, SIAPECAD nº 01650188, lotado no(a)
Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, para exercer a função de Chefe,
FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, UORG-40.
Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.127/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007853/2025-68, resolve
Contratar, com possibilidade de prorrogação, VANESSA ANDREZA DA SILVA
LEMOS, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº38/2025, para o cargo
de Professora Substituta, Anos Iniciais , A01, com Especialização, em regime de 40
(quarenta) horas semanais, na vaga de MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE ALMEIDA, por
motivo de Licença Saude, pelo período de 21 de outubro de 2025 até 23 de dezembro de
2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.128/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007856/2025-00, resolve
Contratar, com possibilidade de prorrogação, JOSIANE FLOR MONTEIRO
MANUEL, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº38/2025, para o
cargo de Professora Substituta, Anos Iniciais , A01, com Especialização, em regime de 40
(quarenta) horas semanais, na vaga de POLLYANA FERNANDES DE FARIA MACHADO, por
motivo de Afastamento para Estudos, pelo período de 24 de outubro de 2025 até 16 de
fevereiro de 2026.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.129/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007860/2025-60, resolve
Contratar,
com possibilidade
de
prorrogação,
ARIANA NÁDIA
LEMES
MARCELINO, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº40/2024, para o
cargo de Professora Substituta, Educação Física, A01, com Especialização, em regime de 40
(quarenta) horas semanais, na vaga de BRUNO INOCENCIO VICENTE, por motivo de Licença
Saude, pelo período de 24 de outubro de 2025 até 5 de janeiro de 2026.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.131/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.002113/2025-35, resolve
Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor PAULO RODRIGO
VERCOSA BARROS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE
nº 3470068, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 21 de
outubro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.132/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.005226/2025-92, resolve
Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor RENATO MOREIRA
GARBIN, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº
3485546, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 22 de
outubro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE

                            

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