DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.082245/2025-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, JOSE SALVADOR HOMOBONO BRITO, matrícula SIAPE nº 1019228, ocupante do
cargo de Economista, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, oriundo do extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.031693/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
INES LUCIA POGGERE, matrícula SIAPE nº 2394558, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.084936/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLUCE BEZERRA DE MEDEIROS VILA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSE EDUARDO VILA, ocupante do cargo de Engenheiro,
matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.012662/2024-19, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, à servidora, MARIA DA
CONCEIÇÃO ELIAS, matrícula SIAPE nº 3074162, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26,
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 11/07/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 00745.004302/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de aposentadoria,
à ROSEMEIRE LOPES LIMA MORAES, titular do benefício INSS nº 42/083.895.664-5, parcela
mensal no valor atual de R$ 1.313,85 (um mil trezentos e treze reais e oitenta e cinco
centavos), referente ao pagamento da diferença de quinquênio suprimido, conforme
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0156500-33.1997.5.02.0030, em trâmite
na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema
SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos
no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.551, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS
E DE
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX
nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio
de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que
consta no Processo SEI nº 00745.004302/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, à
ZILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, titular do benefício INSS nº 21/142.201.601-0, parcela
mensal no valor atual de R$ 1.550,11 (um mil quinhentos e cinquenta reais e onze
centavos), referente ao pagamento da diferença de quinquênio suprimido, conforme
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0156500-33.1997.5.02.0030, em
trâmite na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema
SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem
pagos no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.553, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 00745.004302/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, à
SEBASTIANA MESSIAS SCAURI, titular do benefício INSS nº 21/186.866.348-2, parcela
mensal no valor atual de R$ 1.737,51 (um mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta
e um centavos), referente ao pagamento da diferença de quinquênio suprimido, conforme
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0156500-33.1997.5.02.0030, em trâmite
na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema
SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos
no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.554, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 00745.004302/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, à
MARIA MAGDALENA SANTANNA RODRIGUES, titular do benefício INSS nº 21/136.007.129-
3, parcela mensal no valor atual de R$ 617,66 (seiscentos e dezessete reais e sessenta e
seis centavos), referente ao pagamento da diferença de quinquênio suprimido, conforme
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0156500-33.1997.5.02.0030, em trâmite
na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema
SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos
no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.556, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 00745.004302/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, à
ROSELI APARECIDA CÉSAR, titular do benefício INSS nº 21/300.418.698-7, parcela mensal
no valor atual de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais e zero centavos), referente ao
pagamento da diferença de quinquênio suprimido, conforme decisão judicial exarada nos
autos do Processo nº 0156500-33.1997.5.02.0030, em trâmite na 30ª Vara do Trabalho de
São Paulo.
Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema
SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos
no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.182, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.002182/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 3 de novembro de 2025, à servidora MARIA
ROSÂNGELA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2417243, ocupante do cargo efetivo de
Técnico
de
Tecnologia da
Informação,
a
Gratificação
Temporária do
Sistema
de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário,
da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para a área de Gestão e
Planejamento de TI, destinada à atuação junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia, Universidades Federais e demais instituições de ensino integrantes do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 9.516, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
com fundamento no art. 6º da Portaria SPU nº 1668, de 05 de março de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, integrantes
do Grupo de Trabalho de comunidades tradicionais pesqueiras artesanais instituído pela
Portaria SPU nº 7.785, de 11 de setembro de 2025.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 14 (quatorze) membros
titulares entre servidores da Secretaria do Patrimônio da União, e representantes
indicados por organizações da sociedade civil da seguinte forma:
I - a Secretária do Patrimônio da União, a quem cabe coordenar os
trabalhos;
II - a Diretoria de Destinação de Imóveis, a quem cabe secretariar os trabalhos,
inclusive apresentar os relatórios parcial e final;
III - 02 (dois) servidores da Diretoria de Destinação de Imóveis indicados entre
os membros das Coordenações-Gerais de Regularização Fundiária e de Gestão de
Territórios Costeiros e Marginais:
a) Titular CGREG/DEDES - Cleide Lucia Marques Theodoro;
Suplente CGREG/DEDES - Marcos Vinicius de Morais.
b) Titular CGMAR/DEDES - Rosângela de Assis Nicolau;
Suplente CGMAR/DEDES - Wagneide Rodrigues.
IV - 02 (dois) servidores da Diretoria de Caracterização e Incorporação de
Imóveis indicados entre os membros das Coordenações-Gerais de Demarcação e de
Fiscalização:
a) Titular CGDEM/DECIP - Daniel Sobrinho;
b) Titular CGFIS/DECIP - Celso José Lopes Mugarte.