DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - 02 (dois) representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP):
a) Titular MPP - Raimundo Esmeraldino Silva;
b) Suplente MPP - Luciana Maria Martins de Oliveira.
VI - 02 (dois) representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP):
a) Titular ANP - Daina Maria dos Santos Andrade;
b) Suplente ANP - Joana Rodrigues Mousinho.
VII - 02 (dois) representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP):
a) Titular CPP - Maria José A. Pacheco;
b) Suplente CPP - Jéssica Millene Alves Martins Rocha.
VIII - 02 (dois) representantes da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ):
a) Titular ANQ - Claudia dos Santos;
b) Suplente ANQ - Lucimaro dos Santos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 9431, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com
fundamento no Art. 16, incisos V e X, do Decreto 980, de 11 de novembro de 1993, e ainda,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04000.007385/96-21, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional, situado na SQN 105,
Bloco G, ap. 605, Brasília/DF, outorgada ao servidor SEBASTIÃO DE ALMEIDA ARAÚJO, por
meio do Termo de Ocupação de Unidade Residencial da Superintendência de Construção e
Administração - Imobiliária - SUCAD de 17/05/1982 pelo motivo descrito no Art. 16, incisos
V e X, do Decreto 980, de 11 de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 9.600, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção
2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 18001.002679/2025-93, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 408 -
Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor JHONATHAN BRAGA PEREIRA, designado para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Atendimento à Imprensa, código
CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos, conforme a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 12.498, de 22 deu
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, Seção 2,
página 32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SRT/MGI Nº 11224, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
outubro de 2025, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "PORTARIA SRT/MGI N° 1.122, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2025, leia-se: "PORTARIA SRT/MGI Nº 11.224, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.091339/2025-30, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de outubro de 2025, o cargo de Analista
de Infraestrutura, código 448.001, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor HUGO VITOR
DOURADO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1648549, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.271, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19962.000833/2025-97, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora
DALILA TUSSET, matrícula Siape nº 1010045, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.273, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de
julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta
no Processo nº 12105.101097/2020-30, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de outubro de 2025, o cargo de Arquiteto,
código 476.001, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora LUDIMILLA REZENDE SALDANHA,
matrícula Siape nº 1268355, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.274, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.012159/2025-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão V, ocupado pela servidora NILZA
AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.275, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.084652/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de
Administrador, código 480.002, Classe C, Padrão VI, ocupado pela servidora DANIELA DE
OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN, matrícula Siape nº 1891168, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19962.000834/2025-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor
GLAUCO FERNANDO NUMATA BATISTA, matrícula Siape nº 1040257, do quadro de pessoal
do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.084652/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora
MARIANA CARVALHO PINHEIRO, matrícula Siape nº 1518253, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 23 de
25 de abril de 2025, pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de
2024, e em atendimento ao disposto no Art. 67, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de
2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e demais informações
que constam do Processo nº 00100.001490/2025-08, resolve:
Art. 1º Designar, na qualidade de Gestor SIC, o servidor CLEITON LIMA DE
MOURA, matrícula SIAPE nº 2062240, ocupante do cargo de Ouvidor, para no âmbito desta
Autarquia, exercer as atribuições previstas no Art. 3º da Portaria ITI nº 5, de 10 de maio
de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 28 de julho de 2022, publicada em
Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, edição 143, seção 2, página 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
PORTARIA Nº 68, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 23 de 25 de
abril de 2025, pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024 e demais
informações que constam do Processo nº 00100.001490/2025-08, e
Considerando a Portaria da CGU nº 3109, de 31 de dezembro de 2020, que altera a
Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, a qual dispõe sobre critérios e procedimentos para
a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função
comissionada de titular na unidade setorial de ouvidoria no âmbito do sistema de Ouvidoria do
Poder Executivo Federal - SisOuv;
Considerando o Ofício nº 14008/2025/GAB/OGU/CGU, que aprova a indicação ao
cargo de titular da Unidade de Ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
resolve:
Art. 1º Designar CLEITON LIMA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 2062240, para
exercício da função de Ouvidor, na unidade de ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 37, de 3 de novembro de 2022, publicada em
Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2022, edição 212, seção 2, página 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO