DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.692, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.064179/2025-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ HENRIQUE SILVA SANTANA, matrícula Siape nº
1174586, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Poços de Caldas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais.
Art. 2º Designar MAGNO FERREIRA FERNANDES, matrícula Siape nº 1779739,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Poços de Caldas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.700, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.062602/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PINTO VIEIRA, matrícula Siape nº 2312854, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.701, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.245602/2025-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de Outubro de 2025, IDE FERNANDO MARTINS
MACHADO, matrícula Siape n° 1516585, Policial Rodoviário Federal do quadro deste Órgão,
do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças de Pessoal, código
FCE 1.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar NUBIA ARAUJO SILVA NUNES para exercer a função de Chefe
do Setor de Aposentadoria e Pensão da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de
Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar NUBIA ARAUJO SILVA NUNES do encargo de substituto da
função de Chefe do Setor de Aposentadoria e Pensão da Divisão de Gestão de Carreira da
Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar MATHEUS DA SILVA SANTOS para exercer a função de Chefe do
Setor
do Plano
de Contratações
da Divisão
de Planejamento
de Aquisições
da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.02, ficando dispensando da Função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO LUCAS DUARTE FRANCA para exercer a função de Chefe
do Setor de Seleção do Fornecedor da Divisão de Seleção de Fornecedor Licitações da
Coordenação de Seleção de Fornecedor Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.02, ficando dispensando da Função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024,resolve:
Art. 1º Dispensar MATHEUS DA SILVA SANTOS do encargo de substituto da
função de Chefe do Setor do Plano de Contratações da Divisão de Planejamento de
Aquisições da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL VICTOR MACEDO SENA DE MEDEIROS para exercer a
função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação da Coordenação Gerencial de
Enfrentamento ao Superencarceramento e Reintegração Social da Diretoria de Cidadania e
Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 349, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º, do anexo
da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o inciso V do art. 12 do Decreto
nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e a Resolução CD/ANPD Nº 6, de 3 de abril de 2023,
e conforme processo 00261.002157/2023-01, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de teletrabalho no exterior do servidor, THIAGO
GUIMARÃES MORAES, Matrícula SIAPE nº 1656980, lotado na Coordenação de Assuntos
Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência
Nacional de Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, a contar de 01 de outubro de 2025 até
30 de setembro de 2026.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10
da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 510 - Dispensar JERUZA HUCKEMBECK PARDO do encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 511 - Dispensar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES do encargo de 2ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento
Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 512 - Designar ROSA MARIA DE SOUZA BRAGA para o encargo de 1ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 84.558/2025-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário
Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora
LETÍCIA
PIANCASTELLI SIQUEIRA
BRINA, coordenadora-geral
do Departamento de
Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da 11ª
Reunião do Órgão de Governo do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para
a Alimentação e a Agricultura, em Lima, Peru, entre os dias 22 e 30 de novembro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus, 
nos 
termos 
do 
processo 
administrativo 
nº
02000.012314/2025-47.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 84.560/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza
o afastamento do País do servidor HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, diretor
do
Departamento
de
Patrimônio 
Genético,
da
Secretaria
Nacional
de
Bioeconomia, para participar da 11ª Reunião do Órgão de Governo do Tratado
Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura
e da 1ª Oficina Técnica Peru-Brasil em Biopirataria, em Lima, Peru, entre os
dias 19 e 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos
do processo administrativo nº 02000.012314/2025-47.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO